Id,Numero,Data,Descricao,Exercicio
1882,1481,2026-08-21,"O PREFEITO MUNICIPAL DE PALHANO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto a Lei Municipal n° 220/2006, especialmente os artigos 31, inciso II, alínea ""a"" , 46 e 47, inciso I, c/c art.23 da Emenda Constitucional n°103, de 12 de Novembro de 2019, e art. 5° da lei Municipal n°683/2021, que adequou o regime Proprio de previdência Social do Municipio ás disposições da reforma da Previdência. RESOLVE: Conceder PENSÃO POR MORTE a senhora MARIA ZENIRA BERNARDO GONÇALVES.",2026
1881,1480,2026-08-21,"O PREFEITO MUNICIPAL DE PALHANO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto a Lei Municipal n° 220/2006, especialmente os artigos 31, inciso II, alínea ""a"" , 46 e 47, inciso I, c/c art.23 da Emenda Constitucional n°103, de 12 de Novembro de 2019, e art. 5° da lei Municipal n°683/2021, que adequou o regime Proprio de previdência Social do Municipio ás disposições da reforma da Previdência. RESOLVE: Conceder PENSÃO POR MORTE ao senhor RAIMUNDO DE SOUSA LIMA.",2026
1884,1479,2026-08-03,"DECRETA LUTO OFICIAL NO MUNICIPIO DE PALHANO-CE EM RAZÃO DO FALECIMENTO DE FRANCISCA ALAÉCIA DO AMARAL SOUSA DE LIMA E ADOTA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026
1885,1478,2026-07-31,"DECRETA LUTO OFICIAL NO MUNICIPIO DE PALHANO-CE EM RAZÃO DO FALECIMENTO DE MARIA VALCELÍ RIBEIRO E ADOTA E OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026
1886,1476,2026-07-31,"DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DA COMISSÃO MUNICIPAL INTERSETORIAL DE ACOMPANHAMENTO DO SISTEMA SOCIOEDUCATIVO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026
1883,1469,2026-07-31,"DISPÕE SOBRE A RETIFICAÇÃO DO DECRETO MUNICIPAL DE N°1469/2026 DE 14 DE JULHO DE 2026 QUE VERSA SOBRE FIXAÇÃO DOS VALORES PARA O PAGAMENTO DAS PREMIAÇÕES DO 85° CAMPEONATO DE FÉRIAS DE FUTSAL - IVANILDO NUNES DA SILVA - 1° E 2° DIVISÃO, GOLEIRO E ARTILHEIRO.",2026
1888,1472,2026-07-23,"REGULAMENTA A IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA DIGNIDADE MENSTRUAL, ÁGUA, SANEAMENTO E HIGIENE NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026
1887,1471,2026-07-23,"DISPÕE SOBRE A PROMOÇÃO E AMPLIAÇÃO DO ACESSO À IMUNIZAÇÃO, COM ÊNFASE NAS AÇÕES INTERSETORIAIS E EXTRAMUROS, ESPECIALMENTE EM ESCOLAS DO MUNICIPIO DE PALHANO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026
1851,1465,2026-06-29,"O PREFEITO MUNICIPAL DE PALHANO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, TENDO EM VISTA O DISPOSTO NA LEI MUNICIPAL N°220/2026, ESPECIALMENTE OS ARTIGOS 31,INCISO II, ALINEA ""a"", 46 E 47, INCISO I, c/c O ART.23 DA EMENDA CONSTITUCIONAL N°103, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019, E ART. 5º DA LEI MUNICIPAL N°683/2021, QUE ADEQUOU O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICIPIO AS DISPOSIÇÕES DA REFORMA DA PREVIDÊNCIA. RESOLVE: CONCEDER PENSÃO POR MORTE AO SENHOR RAIMUNDO AFONSO DE OLIVEIRA.",2026
1848,1464,2026-06-26,"ESTABELECE HORÁRIO ESPECIAL DE EXPEDIENTE DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA NOS DIAS DOS JOGOS SA SELEÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL NA COPA DO MUNDO FIFA 2026, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026
1849,1463,2026-06-19,"RETIFICA O DECRETO N°1395/2025, DE 01 DE JULHO DE 2025, QUE CONCEDE APOSENTADORIA A SERVIDORA FRANCISCA DE FREITAS FERREIRA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026
1847,1462,2026-06-02,"DISPÕE SOBRE DECRETAR PONTO FACULTATIVO OS EXPEDIENTES NOS DIAS 04 E 05 DE JUNHO DE 2026 NOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DO MUNICIPIO DE PALHANO.",2026
1846,1461,2026-05-28,"INSTITUI O COMITÊ INTERSETORIAL DA PRIMEIRA INFÂNCIA NO MUNICIPIO DE PALHANO-CE E DISPÕE SOBRE A COORDENAÇÃO, ELABORAÇÃO E MONITORAMENTO DE PALNO DE AÇÃO DAS POLITICAS PÚBLICAS VOLTADAS Á PRIMEIRA INFÃNCIA.",2026
1837,1460,2026-05-05,"O PREFEITO MUNICIPAL DE PALHANO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE CONFERE O ARTIGO 72, INCISO IV, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE PALHANO, RESOLVE CONCEDER APOSENTADORIA VOLUNTARIA, POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO COM PROVENTOS INTEGRAIS, A SERVIDORA: MARIA GIZEUDA FERREIRA DE SOUSA SILVA.",2026
1850,1459,2026-04-30,"DISPÕE SOBRE REGULAMENTAÇÃO DOS FESTEJOS DA EMANCIPAÇÃO POLITICA DO MUNICIPIO DE PALHANO, A SEREM REALIZADOS NO PERIODO DE 01 A 08 DE MAIO DE 2026, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026
1835,1458,2026-04-27,"DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE VALORES PARA O PAGAMENTO DAS PREMIAÇÕES DE MODALIDADES ESPORTIVAS E CULTURAIS, EM COMEMORAÇÃO AOS 68 ANOS DE EMANCIPAÇÃO POLITICA.",2026
1836,1457,2026-04-24,"DECRETAA LUTO OFICIAL NO MUNICIPIO DE PALHANO-CE EM RAZÃO DO FALECIMENTO DO SENHOR JOSIMAR BARROS DA SILVA, COMANDANTE DA GUARDA MUNICIPAL, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026
1818,1455,2026-04-07,"DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE VALORES PARA O PAGAMENTO DAS PREMIAÇÕES DE MODALIDADES ESPORTIVAS E CULTURAIS, EM COMEMORAÇÃO AOS 69 ANOS DE EMANCIPAÇÃO POLITICA.",2026
1807,1454,2026-03-30,"DISPÕE SOBRE ESTABELECIMENTO DE PONTO FACULTATIVO NO DIA 02 DE ABRIL DE 2026 NOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DO MUNICIPIO DE PALHANO.",2026
1806,1453,2026-03-30,"O PREFEITO MUNICIPAL DE PALHANO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE CONFERE O ARTIGO 72, INCISO IV, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE PALHANO, RESOLVE CONCEDER APOSENTADORIA POR REGRA DE TRANSIÇAÕ - SISTEMA DE PONTOS, À SERVIDORA: MARIA LIOBEDIA LIMA BESERRA DA SILVA.",2026