Id,Numero,Data,Descricao,Exercicio
1851,1465,2026-06-29,"O PREFEITO MUNICIPAL DE PALHANO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, TENDO EM VISTA O DISPOSTO NA LEI MUNICIPAL N°220/2026, ESPECIALMENTE OS ARTIGOS 31,INCISO II, ALINEA ""a"", 46 E 47, INCISO I, c/c O ART.23 DA EMENDA CONSTITUCIONAL N°103, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019, E ART. 5º DA LEI MUNICIPAL N°683/2021, QUE ADEQUOU O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICIPIO AS DISPOSIÇÕES DA REFORMA DA PREVIDÊNCIA. RESOLVE: CONCEDER PENSÃO POR MORTE AO SENHOR RAIMUNDO AFONSO DE OLIVEIRA.",2026
1848,1464,2026-06-26,"ESTABELECE HORÁRIO ESPECIAL DE EXPEDIENTE DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA NOS DIAS DOS JOGOS SA SELEÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL NA COPA DO MUNDO FIFA 2026, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026
1849,1463,2026-06-19,"RETIFICA O DECRETO N°1395/2025, DE 01 DE JULHO DE 2025, QUE CONCEDE APOSENTADORIA A SERVIDORA FRANCISCA DE FREITAS FERREIRA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026
1847,1462,2026-06-02,"DISPÕE SOBRE DECRETAR PONTO FACULTATIVO OS EXPEDIENTES NOS DIAS 04 E 05 DE JUNHO DE 2026 NOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DO MUNICIPIO DE PALHANO.",2026
1846,1461,2026-05-28,"INSTITUI O COMITÊ INTERSETORIAL DA PRIMEIRA INFÂNCIA NO MUNICIPIO DE PALHANO-CE E DISPÕE SOBRE A COORDENAÇÃO, ELABORAÇÃO E MONITORAMENTO DE PALNO DE AÇÃO DAS POLITICAS PÚBLICAS VOLTADAS Á PRIMEIRA INFÃNCIA.",2026
1837,1460,2026-05-05,"O PREFEITO MUNICIPAL DE PALHANO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE CONFERE O ARTIGO 72, INCISO IV, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE PALHANO, RESOLVE CONCEDER APOSENTADORIA VOLUNTARIA, POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO COM PROVENTOS INTEGRAIS, A SERVIDORA: MARIA GIZEUDA FERREIRA DE SOUSA SILVA.",2026
1850,1459,2026-04-30,"DISPÕE SOBRE REGULAMENTAÇÃO DOS FESTEJOS DA EMANCIPAÇÃO POLITICA DO MUNICIPIO DE PALHANO, A SEREM REALIZADOS NO PERIODO DE 01 A 08 DE MAIO DE 2026, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026
1835,1458,2026-04-27,"DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE VALORES PARA O PAGAMENTO DAS PREMIAÇÕES DE MODALIDADES ESPORTIVAS E CULTURAIS, EM COMEMORAÇÃO AOS 68 ANOS DE EMANCIPAÇÃO POLITICA.",2026
1836,1457,2026-04-24,"DECRETAA LUTO OFICIAL NO MUNICIPIO DE PALHANO-CE EM RAZÃO DO FALECIMENTO DO SENHOR JOSIMAR BARROS DA SILVA, COMANDANTE DA GUARDA MUNICIPAL, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026
1818,1455,2026-04-07,"DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE VALORES PARA O PAGAMENTO DAS PREMIAÇÕES DE MODALIDADES ESPORTIVAS E CULTURAIS, EM COMEMORAÇÃO AOS 69 ANOS DE EMANCIPAÇÃO POLITICA.",2026
1807,1454,2026-03-30,"DISPÕE SOBRE ESTABELECIMENTO DE PONTO FACULTATIVO NO DIA 02 DE ABRIL DE 2026 NOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DO MUNICIPIO DE PALHANO.",2026
1806,1453,2026-03-30,"O PREFEITO MUNICIPAL DE PALHANO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE CONFERE O ARTIGO 72, INCISO IV, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE PALHANO, RESOLVE CONCEDER APOSENTADORIA POR REGRA DE TRANSIÇAÕ - SISTEMA DE PONTOS, À SERVIDORA: MARIA LIOBEDIA LIMA BESERRA DA SILVA.",2026
1805,1452,2026-03-30,"O PREFEITO MUNICIPAL DE PALHANO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE CONFERE O ARTIGO 72, INCISO IV, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE PALHANO, RESOLVE CONCEDER APOSENTADORIA POR REGRA DE TRANSIÇAÕ - SISTEMA DE PONTOS, À SERVIDORA: ELENIR MARQUES DE LIMA",2026
1804,1451,2026-03-30,"O PREFEITO MUNICIPAL DE PALHANO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE CONFERE O ARTIGO 72, INCISO IV, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE PALHANO, RESOLVE CONCEDER APOSENTADORIA POR REGRA DE TRANSIÇAÕ - SISTEMA DE PONTOS, À SERVIDORA: FRANCISCA MARIA DA SILVA.",2026
1803,1450,2026-03-30,"O PREFEITO MUNICIPAL DE PALHANO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE CONFERE O ARTIGO 72, INCISO IV, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE PALHANO, RESOLVE CONCEDER APOSENTADORIA POR REGRA DE TRANSIÇAÕ - SISTEMA DE PONTOS, À SERVIDORA: LUCINEIDE RODRIGUES DE OLIVEIRA IDELFONSO.",2026
1802,1448,2026-03-23,"O PREFEITO MUNICIPAL DE PALHANO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE CONFERE O ARTIGO 72, INCISO IV, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE PALHANO, RESOLVE CONCEDER APOSENTADORIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO - POR REGRA DE TRANSIÇÃO: SISTEMA DE PONTOS, À SERVIDORA: ORLANDA XAVIER DA SILVA. RETIFICANDO AS INFORMAÇÕES DO DECRETO N° 1447/2026, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRARIO.",2026
1792,1446,2026-03-16,"DECRETO Nº 1.446/2026 DE 16/03/2026, DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO MUNICIPAL NA DATA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026
1801,1447,2026-03-04,"O PREFEITO MUNICIPAL DE PALHANO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE CONFERE O ARTIGO 72, INCISO IV, DA LEI ORGANICA DO MUNICIPIO DE PALHANO, RESOLVE CONCEDER APOSENTADORIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO - POR REGRA DE TRANSIÇÃO: SISTEMA DE PONTOS, À SERVIDORA: ORLANDA XAVIER DA SILVA.",2026
1785,1445,2026-03-04,"REGULAMENTA O FUNCIONAMENTO DO ESTÁDIO MUNICIPAL DE PALHANO, DISCIPLINA A REALIZAÇÃO DE PARTIDAS E EVENTOS ESPORTIVOS, ESTABELECE NORMAS DE SEGURANÇA, ORGANIZAÇÃO E UTILIZAÇÃO DO ESPAÇO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026
1784,1444,2026-03-03,"O PREFEITO MUNICIPAL DE PALHANO, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o artigo 72, inciso IV, da Lei Orgânica do Município de Palhano, RESOLVE CONCEDER APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO COM PROVENTOS INTEGRAIS, à servidora: MARIA GIZEUDA FERREIRA DE SOUSA",2026