NúmeroDataDescriçãoExercícioTipo
006 24/06/2022 Recomendação acerca fluxo para Concessões de Diárias e a ajudas de custo. 2021 RECOMENDAÇÃO CGM
1187 07/02/2022 ALTERA OS INCISOS II E III, DO PARÁGRAFO 1°, ART 2°, DO DECRETO MUNICIPAL N° 765/2016, DE 08 DE JANEIRO DE 2016, QUE REGULAMENTA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
855 02/01/2018 JORNADA DE TRABALHO DE 8 (OITO)HORAS DIARIAS NOS ORGAOS E ENTIDADES DO MUN DE PALHANO 2018 DECRETO
765 08/01/2016 REGULAMENTA A CONCESSÂO DE DIARIAS E AJUDAS DE CUSTOS CONFORME A LEI MUNICIPAL N°352/2009 DO MUNICIPIO DE PALHANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 DECRETO
352 22/01/2009 AUTORIZA CONCESSAO DE DIARIAS E AJUDA DE CUSTO AOS BENEFICIARIOS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2009 LEI MUNICIPAL
241 05/01/2004 AUMENTO DOS VALORES DAS DIARIAS E AJUDA DE CUSTO A SEREM CONCEDIDAS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E AGENTES PUBLICOS. 2004 DECRETO
www.palhano.ce.gov.br
Emitido dia 26/04/2024 às 23:19:07