NúmeroDataDescriçãoExercícioTipo
1.259 29/12/2022 DECRETO DE APOSENTADORIA 2022 DECRETO
1.258 29/12/2022 DECRETO DE APOSENTADORIA 2022 DECRETO
1.255 23/12/2022 DISPOE SOBRE RECESSO ADMINISTRATIVO 2022 DECRETO
1.246 10/11/2022 DISPOE SOBRE PONTO FACULTATIVO NO DIA 14 DE NOVEMBRO DE 2022 2022 DECRETO
1.242 25/10/2022 ALTERA EM CARATER EXCEPCIONAL A DATA DE VENCIMENTO DA TERCEIRA PARCELA DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO-IPTU PARA O EXERCICIO DE 2022 2022 DECRETO
1.241 20/10/2022 Dispõe sobre estabelecimento de ponto facultativo no dia 24 de outubro de 2022 nos orgaos e entidades do municipio de palhano 2022 DECRETO
1.239 17/10/2022 DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO EM LOCALIDADES RURAIS OU DE PEQUENO PORTE DO MUNICÍPIO DE PALHANO/CEARÁ DE QUE TRATA A LEI MUNICIPAL Nº 719/2022 (LEI AUTORIZATIVA). 2022 DECRETO
1.238 11/10/2022 PENSÃO POR MORTE 2022 DECRETO
1.231 13/09/2022 REGULAMENTA OS VALORES DAS PREMIAÇÕES DA COPA DE BASE-SUB 13 E SUB 15, REFERENTE NO PERIODO DE SETEMBRO DO ANO CORRENTE 2022 DECRETO
1.223 26/07/2022 DECRETO DE APOSENTADORIA 2022 DECRETO
1.222 26/07/2022 DECRETO DE APOSENTADORIA 2022 DECRETO
1.121 26/07/2022 DECRETO DE APOSENTADORIA 2022 DECRETO
1.220 19/07/2022 REGULAMENTA OS VALORES DAS PREMIAÇÕES PARA O TORNEIO DE BASE-SUB 17, REFERENTE AO PERIODO DE JULHO DO ANO CORRENTE NO MUNICIPIO DE PALHANO 2022 DECRETO
1.219 07/07/2022 REGULAMENTA OS VALORES DO 77 CAMPEONATO DE FERIAS 2022 DECRETO
1.216 14/06/2022 REGULAMENTA OS VALORES DAS PREMIAÇÕES DO I FESTIVAL PALHANO JUNINO, REFERENTE AO MES DE JULHO DO ANO CORRENTE 2022 DECRETO
1.215 14/06/2022 DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NO DIA 17 DE JUNHO DE 2022 NOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DO MUNICÍPIO DE PALHANO. 2022 DECRETO
1.211 05/05/2022 EMENTA: DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NO DIA 09 DE MAIO DE 2022, NO PERÍODO DE 07:00 ÀS 12:00 HORAS NOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DO MUNICÍPIO DE PALHANO. 2022 DECRETO
1.210 25/04/2022 REGULAMENTA OS VALORES DAS PREMIAÇÕES REFERENTES AS MODALIDADES ESPORTIVAS E CULTURAIS EM COMEMORAÇÃO AO ANIVERSÁRIO DE 64 ANOS DO MUNICÍPIO DE PALHANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
1.209 12/04/2022 EMENTA: Dispõe sobre ponto facultativo no dia 14 de Abril de 2022 nos órgãos e entidades do Município de Palhano. 2022 DECRETO
1.208 06/04/2022 DISPÕE SOBRE PROCEDIMENTOS REFERENTES A CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DP MUNICÍPIO DE PALHANO, ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS, DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. 2022 DECRETO
1.206 04/04/2022 EMENTA: MANTÉM NO MUNICÍPIO DE PALHANO ISOLAMENTO SOCIAL E AS MEDIDAS DO DECRETO ESTADUAL N° 34.600, DE 19 DE MARÇO DE 2022. 2022 DECRETO
1.204 30/03/2022 EMENTA: ESTABELECE A PARTIR DE 03 DE JANEIRO DE 2022, O EXPEDIENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHANO, BEM COMO DOS ÓRGÃOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, SERÁ FEITO EM HORÁRIO CORRIDO DAS 07H (SETE) ÀS 13H (TREZE). 2022 DECRETO
1.202 28/03/2022 EMENTA: ATUALIZA A COMPOSIÇÃO DOS MEMBROS DO COMITÊ MUNICIPAL DE ENFRENTAMENTO A PANDEMIA DA COVID-19 NO MUNICÍPIO DE PALHANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
1.201 25/03/2022 DECRETA LUTO OFICIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
1.199 16/03/2022 EMENTA: MANTÉM NO MUNICÍPIO DE PALHANO O ISOLAMENTO SOCIAL E AS MEDIDAS DO DECRETO ESTADUAL N° 34.564, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2022. 2022 DECRETO
1.198 16/03/2022 CONVOCA A 1ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE MENTAL. 2022 DECRETO
1.197 16/03/2022 EMENTA: DECRETO DE APOSENTADORIA 2022 DECRETO
1.196 16/03/2022 EMENTA: DECRETO DE APOSENTADORIA 2022 DECRETO
1.195 07/03/2022 EMENTA: FIXA O VALOR DO DUODÉCIMO A SER REPASSADO PARA O LEGISLATIVO MUNICIPAL DURANTE O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
1.194 03/03/2022 EMENTA: MANTÉM NO MUNICÍPIO DE PALHANO O ISOLAMENTO SOCIAL E AS MEDIDAS DO DECRETO ESTADUAL N° 34.564, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2022. 2022 DECRETO
1.192 23/02/2022 EMENTA: DISPÕE SOBRE DELEGAÇÃO DE COMPETEÊNCIAS E AUTORIZAÇÃO PRA ORDENADOR DE DESPESA ASSINAR DOCUMENTOS CONTÁBEIS, DE LICITAÇÕES, DE PRESTAÇÃO DE CONTAS, ENTRE OUTROS. 2022 DECRETO
1.191 23/02/2022 EMENTA: DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NOS DIAS 28 DE FEVEREIRO DE ATÉ O DIA 02 DE MARÇO DO ANO CORRENTE NOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DO MUNICÍPIO DE PALHANO. 2022 DECRETO
1.190 15/02/2022 EMENTA: MANTÉM NO MUNICÍPIO DE PALHANO O ISOLAMENTO SOCIAL E AS MEDIDAS DO DECRETO ESTADUAL N° 34.544, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2022. 2022 DECRETO
1.189 14/02/2022 EMENTA: DECRETO DE APOSENTADORIA 2022 DECRETO
1.188 11/02/2022 EMENTA: DECRETA LUTO OFICIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
1.187 07/02/2022 EMENTA: ALTERA OS INCISOS II E III, DO PARÁGRAFO 1°, ART 2°, DO DECRETO MUNICIPAL N° 765/2016, DE 08 DE JANEIRO DE 2016, QUE REGULAMENTA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
1.185 04/02/2022 EMENTA: MANTÉM NO MUNICÍPIO DE PALHANO O ISOLAMENTO SOCIAL E AS MEDIDAS DO DECRETO ESTADUAL N° 34.523, DE 29 DE JANEIRO DE 2022. 2022 DECRETO
1.182 24/01/2022 EMENTA: DISPÕE SOBRE CANCELAMENTO DE RESTOS A PAGAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
1.181 21/01/2022 EMENTA: Mantém no Município de Palhano o isolamento social e as medidas do Decreto Estadual n° 34.513, de 15 de Janeiro de 2022, necessários ao enfrentamento da pandemia da COVID-19 e dá outras providências. 2022 DECRETO
1.180 17/01/2022 EMENTA: MANTÉM NO MUNICÍPIO DE PALHANO O ISOLAMENTO SOCIAL E AS MEDIDAS DO DECRETO ESTADUAL N° 34.513, DE 15 DE JANEIRO DE 2022. 2022 DECRETO
1179 14/01/2022 REGULAMENTA OS VALORES DAS PREMIAÇÕES PARA O 76° CAMPEONATO DE FÉRIAS DE FUTSAL, 1ª E 2ª DIVISÃO, REFERENTE AO PERÍODO DE JANEIRO DO ANO CORRENTE NO MUNICÍPIO DE PALHANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
1.178 06/01/2022 EMENTA: MANTÉM NO MUNICÍPIO DE PALHANO O ISALAMENTO SOCIAL E AS MEDIDAS DO DECRETO ESTADUAL N° 34.509, DE 05 DE JANEIRO DE 2022. 2022 DECRETO
1.173 16/12/2021 DISPOE SOBRE O RECESSO ADMINISTRATIVO DO DIA 23 DE DEZEMBRO DE 2021 AO DIA 31 DE DEZEMBRO DE 2021 2021 DECRETO
1169.2021 01/12/2021 Abre Crédito Adicional Suplementar, ao Vigente Orçamento e dá outras providências. 2021 DECRETO
1156.2021 03/11/2021 Abre Crédito Adicional Suplementar, ao Vigente Orçamento e dá outras providências. 2021 DECRETO
1.154 26/10/2021 PONTO FACULTATIVO 2021 DECRETO
1.153 25/10/2021 DECRETO DE APOSENTADORIA 2021 DECRETO
1.152 18/10/2021 MANTEM NO MUNICIPIO DE PALHANO O ISOLAMENTO SOCIAL 2021 DECRETO
1.151 14/10/2021 ESTABELECE OS PROCEDIMENTOS RELATIVOS AO PAGAMENTO DO IPTU 2021 DECRETO
1150 06/10/2021 DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NO DIA 11 DE OUTUBRO DE 2021 NOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DO MUNICÍPIO DE PALHANO 2021 DECRETO
1.148 29/09/2021 REGULAMENTA E ESTABELECE A CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS DE SAUDE, COM FULCRO NO ARTIGO 37, INCISO IX DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DA LEI COMPLEMNETAR 002 DE 04 DE ABRIL DE 2003, DO MUNICIPIO DE PALHANO-CE, RESPEITANDO O ASPECTO DA EXCEPICIONALIDADE 2021 DECRETO
1.147 29/09/2021 DECRETO DE APOSENTADORIA 2021 DECRETO
1.146 28/09/2021 MANTEM NO MUNICIPIO DE PALHANO O ISOLAMENTO SOCIAL E AS MEDIDAS CONTIDAS DO DECRETO ESTADUAL 2021 DECRETO
1.145 28/09/2021 DECRETO DE APOSENTADORIA 2021 DECRETO
1.144 28/09/2021 DECRETO DE APOSENTADORIA 2021 DECRETO
1.143 24/09/2021 CONSTITUI A JUNTA MÉDICA OFICIAL DO MUNICIPIO DE PALHANO 2021 DECRETO
1.142 22/09/2021 ATUALIZA A COMPOSIÇÃO DOS MEMBROS DO COMITE MUNICIPAL DE ENFRETAMENTO A PANDEMIA DA COVID 2021 DECRETO
1.141 14/09/2021 MANTEM NO MUNICIPIO DE PALHANO O ISOLAMENTO SOCIAL E AS MEDIDAS NO DECRETO N 34.222, DE 04 DE SETEMBRO DE 2021, NECESSARIOS AO ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DA COVID-19 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 2021 DECRETO
1.140 13/09/2021 DECRETO DE APOSENTADORIA 2021 DECRETO
1.139 03/09/2021 DISPOE SOBRE PONTO FACULTATIVO NO DIA 06 DE SETEMBRO DE 2021 2021 DECRETO
1136.2021 01/09/2021 Abre Crédito Adicional Suplementar, ao Vigente orçamento e dá outras providências. 2021 DECRETO
1.137 01/09/2021 DISPOE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO COMITE GESTOR MUNICIPAL 2021 DECRETO
1.135 31/08/2021 DISPOE SOBRE PROCEDIMENTOS REFERENTE A CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE PALHANO, ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS, DOS ORGAOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA 2021 DECRETO
1.134 31/08/2021 MANTEM NO MUNICIPIO DE PALHANO O ISOLAMENTO SOCIAL E AS MEDIDAS CONTIDAS NO DECRETO ESTADUAL 2021 DECRETO
1.133 24/08/2021 MANTEM NO MUNICIPIO DE PALHANO O ISOLAMENTO SOCIAL E AS MEDIDAS CONTIDAS NO DECRETO ESTADUAL 2021 DECRETO
1.131 19/08/2021 DISPOE SOBRE DELEGAÇÃO DE COMPETENCIAS E AUTORIZAÇÃO PARA ORDENADOR DE DESPESA ASSINAR DOCUMENTOS CONTABEIS, DE LICITAÇÕES, DE PRESTAÇÃO DE CONTAS ENTRE OUTROS 2021 DECRETO
1.130 17/08/2021 MANTEM NO MUNICIPIO DE PALHANO O ISOLAMENTO SOCIAL E AS MEDIDAS CONTIDAS NO DECRETO ESTADUAL N 34.196 2021 DECRETO
1.129 13/08/2021 DECRETO DE APOSENTADORIA 2021 DECRETO
1.128 10/08/2021 MANTEM NO MUNICIPIO DE PALHANO O ISOLAMENTO SOCIAL E AS MEDIDAS CONTIDAS NO DECRETO ESTADUAL N 34.173 DE 24 DE JULHO DE 2021 NECESSARIOS AO ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DA COVID-19 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 2021 DECRETO
1.127 03/08/2021 MANTEM NO MUNICIPIO DE PALHANO O ISOLAMENTO SOCIAL E AS MEDIDAS CONTIDAS NO DECRETO ESTADUAL N 34.173 DE 24 DE JULHO DE 2021 2021 DECRETO
1.125 28/07/2021 CONCEDER APOSENTADORIA 2021 DECRETO
1.124 22/07/2021 CONCEDER APOSENTADORIA 2021 DECRETO
1.123 20/07/2021 MANTEM NO MUNICIPIO DE PALHANO O ISOLAMENTO SOCIAL 2021 DECRETO
1.122 20/07/2021 DISPOE SOBRE CONCEDER APOSENTADORIA 2021 DECRETO
1.121 20/07/2021 DISPOE SOBRE CONCEDER APOSENTADORIA POR TEMPO E IDADE 2021 DECRETO
1.120 20/07/2021 DISPOE SOBRE CONCEDER APOSENTADORIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO 2021 DECRETO
1.119 13/07/2021 MANTEM NO MUNICIPIO DE PALHANO O ISOLAMENTO SOCIAL E AS MEDIDAS CONTIDAS NO DECRETO ESTADUAL N 34.149 DE 10 DE JULHO DE 2021 2021 DECRETO
1118 07/07/2021 PRORROGA O ESTADO DE CALAMIDADE PUBLICA NO MUNICIPIO DE PALHANO NO ESTADO DO CEARÁ, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 2021 DECRETO
1.118 07/07/2021 DISPOE SOBRE PRORROGAR O ESTADO DE CALAMIDADE PUBLICA 2021 DECRETO
1.117 06/07/2021 MANTEM NO MUNICIPIO DE PALHANO O ISOLAMENTO SOCIAL E AS MEDIDAS CONTIDAS NO DECRETO N 34.128, DE 26 DE JUNHO DE 2021, NECESSARIAS PARA ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DA COVID-19 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 2021 DECRETO
1.116 06/07/2021 CONVOCA A XI CONFERENCIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 2021 DECRETO
1.115 01/07/2021 DECRETO DE APOSENTADORIA 2021 DECRETO
1.114 01/07/2021 DECRETO DE APOSENTADORIA 2021 DECRETO
1.112 29/06/2021 MANTEM NO MUNICIPIO DE PALHANO O ISOLAMENTO SOCIAL E AS MEDIDAS CONTIDAS NO DECRETO ESTADUAL N 34.128 DE 26 DE JUNHO DE 2021, NECESSARIAS AO ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DO COVID-19 2021 DECRETO
1.111 28/06/2021 DISPOE SOBRE PROCEDIMENTOS REFERENTES AO RECADASTRAMENTO GERAL DOS SERVIDORES EFETIVOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHANO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 2021 DECRETO
1110 23/06/2021 DISPOE SOBRE CONCEDER PENSÃO VITALICIA 2021 DECRETO
1.110 23/06/2021 DECRETO DE APOSENTADORIA 2021 DECRETO
1109 22/06/2021 MANTEM NO MUNICIPIO DE PALHANO O ISOLAMENTO SOCIAL E AS MEDIDAS CONTIDAS NO DECRETO ESTADUAL N 34.103 DE 12 DE JUNHO DE 2021, NECESSARIAS AO ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DA COVID-19 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 2021 DECRETO
1108 22/06/2021 Decreto de pensão por morte 2021 DECRETO
1.109 22/06/2021 MANTEM NO MUNICIPIO DE PALHANO O ISOLAMENTO SOCIAL 2021 DECRETO
1107 15/06/2021 Mantem no municipio de Palhano o isolamento social e as medidas contidas no decreto estadual n 34.094 de 05 de junho de 2021, necessarias ao enfrentamento da COVID-19 e da outras providencias 2021 DECRETO
1106 08/06/2021 MANTEM NO MUNICIPIO DE PALHANO O ISOLAMENTO SOCIAL E AS MEDIDAS CONTIDAS NO DECRETO ESTADUAL N 34.094 DE 05 DE JUNHO DE 2021, NECESSARIAS AO ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DA COVID-19 E DA PROVIDENCIAS 2021 DECRETO
1105 01/06/2021 MANTEM NO MUNICIPIO DE PALHANO O ISOLAMENTO SOCIAL E AS MEDIDAS CONTIDAS NO DECRETO N 34.089 DE 29 DE MAIO DE 2021 NECESSARIAS AO ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DA COVID-19 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 2021 DECRETO
1104 01/06/2021 DISPOE SOBRE PONTO FACULTATIVO NO DIA 04 DE JUNHO DE 2021 NOS ORGAOS E ENTIDADES DO MUNICIPIO DE PALHANO 2021 DECRETO
1102 25/05/2021 Prorroga no municipio de Palhano-CE o isolamento social rigido e as medidas contidas no Decreto Estadual N 34.043, de 24 de abril de 2021, necessarias ao enfrentamento da covid-19 e da outras providencias 2021 DECRETO
1101 23/05/2021 DECRETA LUTO OFICIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 2021 DECRETO
1100 20/05/2021 Decreta luto e da outras providencias 2021 DECRETO
1099 18/05/2021 DISPOE SOBRE PRORROGAR NO MUNICIPIO DE PALHANO O ISOLAMENTO SOCIAL RIGIDO E AS MEDIDAS CONTIDAS NO DECRETO ESTADUAL N 34.043, DE 24 DE ABRIL DE 2021, NECESSARIAS AO ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DA COVID-19 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 2021 DECRETO
1098 14/05/2021 convoca a I conferencia municipal de politicas para as mulheres 2021 DECRETO
1097 11/05/2021 Prorroga no municipio de Palhano o isolamento social rigido e as medidas contidas no decreto estadual 34.043, de 24 de abril de 2021, necessarias ao enfrentamento da pandemia da covid-19 e da providencias 2021 DECRETO
1095 03/05/2021 ESTABELECE DIRETRIZES PARA ESTABELECIMENTO DE PLANO DE AÇÃO DE IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA UNICO INTEGRADO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA ADMINISTRATIVA FINANCEIRA 2021 DECRETO
1094 03/05/2021 DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL (PALHANO FAZ OPÇÃO PELA VIDA) DE ENFRENTAMENTO A PANDEMIA DA COVID-19 2021 DECRETO
1092 27/04/2021 RATIFICA, NO MUNICIPIO DE PALHANO, O ISOLAMENTO SOCIAL RIGIDO E AS MEDIDAS CONTIDAS NO DECRETO ESTADUAL 34.043, DE 24 DE ABRIL DE 2021, NECESSÁRIAS AO ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DA COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS 2021 DECRETO
1091 16/04/2021 Prorroga a suspensão parcial de atividades por prazo determinado e da outras providencias como medida de enfrentamento da covid-19 no ambito do municipio de PALHANO-CE 2021 DECRETO
1090 15/04/2021 DECRETO DE APOSENTADORIA 2021 DECRETO
1089 12/04/2021 RATIFICA, NO MUNICIPIO DE PALHANO, O ISOLAMENTO SOCIAL RIGIDO E AS MEDIDAS CONTIDAS NO DECRETO ESTADUAL DE 10 DE ABRIL DE 2021 2021 DECRETO
1088 09/04/2021 DISPOE SOBRE PRORROGA A SUSPENSÃO DAS ATIVIDADES POR PRAZO DETERMINADO 2021 DECRETO
1087 03/04/2021 DECRETA LUTO OFICIAL NA DATA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2021 DECRETO
1086 31/03/2021 PRORROGA A SUSPENSÃO DE ATIVIDADES POR DETERMINADO E DA PROVIDENCIAS, COMO MEDIDA DE ENFRENTAMENTO A PANDEMIA DA COVID-19 2021 DECRETO
1085 31/03/2021 DISPOE SOBRE PONTO FACUTATIVO NO DIA 01 DE ABRIL DE 2021 NOS ORGAOS E ENTIDADES DO MUNICIPIO DE PALHANO 2021 DECRETO
1083 23/03/2021 DISPOE SOBRE PONTO FACULTATIVO NOS DIAS 25 E 26 DE MARÇO DE 2021 NOS ORGAOS E ENTIDADES DO MUNICIPIO DE PALHANO. 2021 DECRETO
1082 18/03/2021 SUSPENDE ATIVIDADES POR PRAZO DETERMINADO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS, COMO A MEDIDA DE ENFRENTAMENTO A PANDEMIA DA COVID-19 NO AMBITO DO MUNICIPIO DE PALHANO 2021 DECRETO
1081 16/03/2021 INSTITUI O COMITE ESTRATEGICO DE ENFRETAMENTO A PANDEMIA DA COVID-19 DE CARATER DELIBERATIVO, COM COMPETENCIA EXTRAORDINARIA PARA ACOMPANHAR A EVOLUÇÃO DO QUADRO EPDIDEMIOLOGICO, ALEM DE ADOTAR E FIXAR MEDIDAS DE SAUDE PUBLICA NECESSARIAS PARA A PREVENÇÃO E CONTROLE DO ESTAGIO 2021 DECRETO
1080 10/03/2021 DECRETA ESTADO DE CALAMIDADE PUBLICA NO MUNICIPIO DE PALHANO NO ESTADO DO CEARA E DA PROVIDENCIAS 2021 DECRETO
1078 01/03/2021 DECRETA ESTADO DE CALAMIDADE PUBLICA NO MUNICIPIO DE PALHANO-CE E DA PROVIDENCIAS 2021 DECRETO
1076 25/02/2021 SUSPENDE ATIVIDADES POR PRAZO DETERMINADO E DA PROVIDENCIAS, COMO MEDIDA DE ENFRENTAMENTO PANDEMIA DA COVID-19 NO AMBITO DO MUNICIPIO DE PALHANO-CE 2021 DECRETO
1075 18/02/2021 DISPOE SOBRE NOVAS MEDIDAS DE CONTENÇÃO A PANDEMIA DA COVID-19 2021 DECRETO
1074 16/02/2021 DISPOE SOBRE ALTERAÇÃO DO DECRETO 1071.2021 2021 DECRETO
1073 12/02/2021 DECRETO DE APOSENTADORIA 2021 DECRETO
1071 10/02/2021 PRORROGA O ESTADO DE EMERGENCIA EM RAZÃO DO NOVO CORONAVIRUS E DISPOE NOVAS MEDIDAS DE CONTENÇÃO 2021 DECRETO
1070 09/02/2021 DISPOE SOBRE DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PUBLICA PARA EFEITO DE DESAPROPRIAÇÃO PARCIAL DE IMOVEIS QUE INDICA E DA PROVIDENCIAS 2021 DECRETO
1069 09/02/2021 DISPOE SOBRE DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PUBLICA PARA EFEITO DE DESAPROPRIAÇÃO PARCIAL DO IMOVEL QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 2021 DECRETO
1068 03/02/2021 PRORROGA O ESTADO DE EMERGENCIA EM RAZÃO DO NOVO CORONAVIRUS E DISPOE SOBRE MEDIDAS DE CONTENÇÃO 2021 DECRETO
1066 28/01/2021 DECRETO DE PENSÃO POR MORTE 2021 DECRETO
1065 27/01/2021 PRORROGA O ESTADO DE EMERGENCIA EM RAZÃO DO NOVO CORONA VIRUS E DISPOE NOVAS MEDIDAS DE CONTENÇÃO 2021 DECRETO
1064 20/01/2021 PRORROGA O ESTADO DE EMERGENCIA EM RAZÃO DO NOVO CORONA VIRUS E DISPOE NOVAS MEDIDAS DE CONTENÇÃO 2021 DECRETO
1063 13/01/2021 DECRETO DE APOSENTADORIA 2021 DECRETO
1062 13/01/2021 DECRETO DE APOSENTADORIA 2021 DECRETO
1061 13/01/2021 PRORROGA O ESTADO DE EMERGENCIA EM RAZÃO DO NOVO CORONA VIRUS E DISPOE NOVAS MEDIDAS DE CONTENÇÃO 2021 DECRETO
1060 08/01/2021 ESTABELECE APARTIR DE 11 DE JANEIRO DE 2021, O EXPEDIENTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE BEM COMO SEUS ORGAOS, SERA FEITO DE 07H (SETE) AS 11H (ONZE) E DE 13H (TREZE) AS 17H (DEZESSETE) 2021 DECRETO
1059 07/01/2021 PRORROGA O ESTADO DE EMERGENCIA EM RAZÃO DO NOVO CORONA VIRUS E DISPOE NOVAS MEDIDAS DE CONTENÇÃO 2021 DECRETO
1056 18/12/2020 DISPOE SOBRE O CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO MENSAL DO MUNICIPIO DE PALHANO 2020 DECRETO
1055 18/12/2020 DISPOE SOBRE A PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA ANUAL DO MUNICIPIO DE PALHANO 2020 DECRETO
1054 17/12/2020 ATUALIZA A UNIDADE FISCAL DE REFERENCIA - UFIRM DO MUNICIPIO DE PALHANO 2020 DECRETO
1053 17/12/2020 REGULAMENTA O PROGRAMA IPTU PREMIADO NO MUNICIPIO DE PALHANO PARA O EXERCICIO DE 2020 E OUTRAS PROVIDENCIAS 2020 DECRETO
1052 16/12/2020 PRORROGA O ESTADO DE EMERGENCIA EM RAZAO DO NOVO CORONA VIRUS E DISPOE NOVAS MEDIDAS DE CONTENÇÃO 2020 DECRETO
1051 16/12/2020 DISPOE SOBRE RECESSO ADMINISTRATIVO DO DIA 24 (VINTE E QUATRO) DE DEZEMBRO DE 2020 AO DIA 03 (TRES) DE JANEIRO DE 2021 NOS ORGAOS E ENTIDADES DO MUNICIPIO DE PALHANO 2020 DECRETO
1050 15/12/2020 DECRETO DE APOSENTADORIA 2020 DECRETO
1049 15/12/2020 DECRETO DE APOSENTADORIA 2020 DECRETO
1048 09/12/2020 PRORROGA O ESTADO DE EMERGENCIA EM RAZÃO DO NOVO CORONA VIRUS E MEDIDAS DE RETOMADA DE ATIVIDADES ECONOMICAS 2020 DECRETO
1047 07/12/2020 ALTERA O DECRETO O DECRETO 1046/2020, QUE REGULAMENTA EM AMBITO MUNICIPAL A LEI FEDERAL Nº 14.017/2020. 2020 DECRETO
1046 03/12/2020 REGULAMENTA EM AMBITO MUNICIPAL A LEI FEDERAL 14.017, DE 29 DE JUNHO DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE AÇÕES EMERGENCIAIS DESTINADAS AO SETOR CULTURAL A SEREM ADOTADAS DURANTE O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
1045 03/12/2020 PRORROGA O PRAZO PARA ADESÃO AO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS, INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 652/2020. 2020 DECRETO
1044 02/12/2020 PRORROGA O ESTADO DE EMERGÊNCIA EM RAZÃO DO NOVO CORONAVÍRUS, COM NOVAS MEDIDAS DE RETOMADA DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS E COMPORTAMENTAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO PALHANO-CE NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
1042 30/11/2020 DISPÕE SOBRE PROCEDIMENTOS RELATIVO À TRANSIÇÃO E TRANSMISSÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE PALHANO. 2020 DECRETO
1041 25/11/2020 ALTERA O DECRETO 1036/2020 QUE ESTABELECE PROCEDIMENTOS RELATIVOS AO PAGAMENTO DE IPTU - EXERCÍCIO DE 2020 NO MUNICÍPIO DE PALHANO. 2020 DECRETO
1040 25/11/2020 PRORROGA O ESTADO DE EMERGÊNCIA EM RAZÃO DO NOVO CORONAVÍRUS, COM NOVAS MEDIDAS DE RETOMADA DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS E COMPORTAMENTAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO PALHANO-CE NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
1039 18/11/2020 DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NO DIA 20 DE NOVEMBRODE 2020 NOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DO MUNICÍPIO. 2020 DECRETO
1038 18/11/2020 PRORROGA O ESTADO DE EMERGÊNCIA EM RAZÃO DO NOVO CORONAVÍRUS, COM NOVAS MEDIDAS DE RETOMADA DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS E COMPORTAMENTAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO PALHANO-CE NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
1036 09/11/2020 ESTABELECE PROCEDIMENTOS RELATIVOS AO PAGAMENTO DO IPTU - EXERCÍCIO DE 2020, NO MUINCÍPIO DE PALHANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
1035 04/11/2020 PRORROGA O ESTADO DE EMERGÊNCIA EM RAZÃO DO NOVO CORONAVÍRUS, COM NOVAS MEDIDAS DE RETOMADA DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS E COMPORTAMENTAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO PALHANO-CE NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
1033 28/10/2020 PRORROGA O ESTADO DE EMERGÊNCIA EM RAZÃO DO NOVO CORONAVÍRUS, COM NOVAS MEDIDAS DE RETOMADA DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS E COMPORTAMENTAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO PALHANO-CE NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
1032 21/10/2020 DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NO DIA 30 DE OUTUBRO DE 2020 NOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DO MUNICÍPIO. 2020 DECRETO
1031 21/10/2020 PRORROGA O ESTADO DE EMERGÊNCIA EM RAZÃO DO NOVO CORONAVÍRUS, COM NOVAS MEDIDAS DE RETOMADA DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS E COMPORTAMENTAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO PALHANO-CE NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
1030 15/10/2020 DISPÕE SOBRE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO E IDADE PELA REGRA DE TRANSIÇÃO. 2020 DECRETO
1029 14/10/2020 2020 DECRETO
1028 07/10/2020 PRORROGA O ESTADO DE EMERGÊNCIA EM RAZÃO DO NOVO CORONAVÍRUS, COM NOVAS MEDIDAS DE RETOMADA DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS E COMPORTAMENTAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO PALHANO-CE NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
1026 30/09/2020 PRORROGA O ESTADO DE EMERGÊNCIA EM RAZÃO DO NOVO CORONAVÍRUS, COM NOVAS MEDIDAS DE RETOMADA DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS E COMPORTAMENTAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO PALHANO-CE NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
1025 30/09/2020 Trata de Pensão por Morte 2020 DECRETO
1023 17/09/2020 ESTABELECE NOVAS MEDIDAS DE REABERTURA RESPONSÁVEL DA ATIVIDADE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
1022 16/09/2020 PRORROGA O ESTADO DE EMERGÊNCIA EM RAZÃO DO NOVO CORONAVÍRUS, COM NOVAS MEDIDAS DE RETOMADA DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS E COMPORTAMENTAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO PALHANO-CE NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
1021 14/09/2020 CONCEDE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ AO SENHOR JOSÉ EMILSON GONCALVES DE LIMA 2020 DECRETO
1020 09/09/2020 PRORROGA O ESTADO DE EMERGÊNCIA EM RAZÃO DO NOVO CORONAVÍRUS, COM NOVAS MEDIDAS DE RETOMADA DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS E COMPORTAMENTAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO PALHANO-CE NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
1019 02/09/2020 PRORROGA O ESTADO DE EMERGÊNCIA EM RAZÃO DO NOVO CORONAVÍRUS, COM NOVAS MEDIDAS DE RETOMADA DE ATIVIDADES ECONÔMICAS E COMPORTAMENTAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO. 2020 DECRETO
1017 26/08/2020 PRORROGA O ESTADO DE EMERGÊNCIA EM RAZÃO DO NOVO CORONAVÍRUS, COM NOVAS MEDIDAS DE RETOMADA DE ATIVIDADES ECONÔMICAS E COMPORTAMENTAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PALHANO-CE NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
1016 19/08/2020 PRORROGA O ESTADO DE EMERGÊNCIA EM RAZÃO DO NOVO CORONAVÍRUS, COM NOVAS MEDIDAS DE RETOMADA DE ATIVIDADES ECONÔMICAS E COMPORTAMENTAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PALHANO-CE NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
1015 12/08/2020 PRORROGA O ESTADO DE EMERGÊNCIA EM RAZÃO DO NOVO CORONAVÍRUS, E MEDIDAS DE RETOMADA RESPONSÁVEL E PARCIAL DO COMÉRCIO/INDÚSTRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PALHANO NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
1014 06/08/2020 PRORROGA O ESTADO DE EMERGÊNCIA EM RAZÃO DO NO CORONAVÍRUS, DISPÕE NOVAS MEDIDAS DE RETOMADA RESPONSÁVEL E PARCIAL DO COMÉRCIO /INDUSTRIA NO ÂMBITO DE PALHANO-CE NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
1012 30/07/2020 ESTABELECE NOVAS MEDIDAS DE REABERTURA RESPONSÁVEL DA ATIVIDADADE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
1011 21/07/2020 PRORROGA O ESTADO DE EMERGÊNCIA EM RAZÃO DO NOVO CORONAVÍRUS, DISPÕE NOVAS MEDIDAS DE RETOMADA RESPONSÁVEL E PARCIAL DO COMÉRCIO/INDÚSTRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PALHANO-CE NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
1010 14/07/2020 PRORROGA O ESTADO DE EMERGÊNCIA EM RAZÃO DO NOVO CORONAVÍRUS, A RETOMADA RESPONSÁVEL E PARCIAL DO COMÉRCIO/INDUSTRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PALHANO-CE E DÁ POUTRAS PROVIDÊNCIAS 2020 DECRETO
1009 03/07/2020 Dispõe sobre Declaração de Utilidade Píblica para efeito de desapropriação do imóvel que indica e dá outras providências. 2020 DECRETO
1007 30/06/2020 PRORROGA O ESTADO DE EMERGÊNCIA EM RAZÃO DO NOVO CORONAVÍRUS, A RETOMADA RESPONSÁVEL E PARCIAL DO COMÉRCIO/INDÚSTRIA NO ÂMBITO DE PALHANO, INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
1006 16/06/2020 PRORROGA O ESTADO DE EMERGENCIA EM RAZÃO DO NOVO CORONAVÍRUS, ESTABELECE A RETOMADA RESPONSÁVEL E PARCIAL DO COMÉRCIO/INDÚSTRIA NO AMBITO DO MUNICÍPIO DE PALHANO NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
1005 10/06/2020 DISPÕESOBRE PONTO FACULTATIVO NO DIA 12 JUNHO DE 2020 NOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DO MUNICÍPIO DE PALHANO 2020 DECRETO
1004 01/06/2020 PRORROGA O ESTADO DE EMERGENCIA EM RAZÃO DO NOVO CORONAVÍRUS, ESTABELECE A RETOMADA RESPONSÁVEL E PARCIAL DO COMERCIO/INDÚSTRIA NO AMBITO DO MUNICÍPIO DE PALHANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
1002 21/05/2020 PRORROGA O ESTADO DE EMERGÊNCIA EM RAZÃO DO NOVO CORONAVÍRUS NO AMBITO DO MUNICÍPIO DE PALHANO-CE NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
1001 06/05/2020 PRORROGA ESTADO DE EMERGÊNCIA EM RAZÃO DO NOVO CORONAVIRUS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PALHANO-CE NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
999 17/04/2020 PRORROGA PRAZO PARA PAGAMENTO DA TAXA DE PERMISSÃO DE USO DE ESPAÇO PÚBLICO, INCLUIVE ALUGUEIS, REFERENTES AO EXERCICIO DE 2020, PREVISTO NA LEI 481 DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2020 DECRETO
998 09/04/2020 Dispoe sobre novas medidas de enfrentamento para evitar o avanço do novo Coronavírus no município de Palhano. 2020 DECRETO
997 08/04/2020 DECRETA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 2020 DECRETO
996 03/04/2020 Abertura de Crédito Orçamentario Extraordinário 2020 DECRETO
995 03/04/2020 Prorrogação do Estado de Emergencia e Saúde nno ambito do Município e de Palhano e dá outras providências. 2020 DECRETO
993 30/03/2020 Dispoe sobre ponto facultativo dos dias 30 de março à 03 de abril nos orgão e entidades do municipio de Palhano. 2020 DECRETO
992 27/03/2020 Regulamenta a Doação dos ativos de merenda escolar, armazenados e mantidos pela Secretaria de Educaçao para combate a fome dos alunos matriculados na rede pública em razão da crise economica gerada pelo Coronavírus, no âmbito do município de Palhano. 2020 DECRETO
991 27/03/2020 Dispõe sobre novas medidas para enfrentamento e contenção da infecção hmana pelo novo Coronavúrus 2020 DECRETO
990 23/03/2020 Dispõe sobre o ponto facultativo nos dias 23 à 27 de março nos orgão e entidades do município de Palhano. 2020 DECRETO
989 18/03/2020 Decreto Nº 989.2020 DE 18.03.2020 - ESTADO DE EMERGÊNCIA E MEDIDA CONTRA DISSEMINAÇÃO DO CORONAVIRUS 2020 DECRETO
988 12/03/2020 DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NO DIA 20 DE MARÇO DE 2020 NOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DO MUNICIPIO DE PALHANO 2020 DECRETO
986 21/02/2020 DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NOS DIAS 24 A 26 DE FEVEREIRO DE 2020 NOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DO MUNICIPIO DE PALHANO 2020 DECRETO
985 21/02/2020 DISPÕE SOBRE REGULAMENTAÇÃO DA PREMIAÇÃO DO EVENTO TRADICIONAL RAINHA DA CARNAUBA NO CARNAVAL 2020 DO MUNICIPIO DE PALHANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2020 DECRETO
984 18/02/2020 DECRETO Nº 984.2020 DE 18.02.2020 - DISPÕE SOBRE USO DE PAREDÕES DE SOM, EVENTOS EM BARES, LANCHONETES E SIMILARES, BEM COMO HORÁRIO DE EVENTOS E TRÂNSITO LOCAL, NO PERÍODO DE CARNAVAL 2020 DO MUNICIPIO DE PALHANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2020 DECRETO
981 17/01/2020 REGULAMENTA OS VALORES DAS PREMIAÇÕES PARA O CAMPEONATO DE FÉRIAS DE FUTSAL, 1ª E 2ª DIVISÃO, REFERENTE AO PERÍODO DE JANEIRO DO ANO CORRENTE NO MUNICIPIO DE PALHANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2020 DECRETO
980 06/01/2020 DECRETO Nº 980.2020 DE 06.01.2020 - ESTABELECE A PARTIR DE 06 DE JANEIRO DE 2020, O EXPEDIENTE DA PREEFEITURA MUNICIPAL DE PALHANO, BEM COMO DOS ÓRGÃOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, SERÁ FEITO EM HORÁRIO CORRIDO DAS 07H (SETE) ÁS 13H (TREZE). 2020 DECRETO
977 20/12/2019 DECRETO Nº 977/2019 - EMENTA: Regulamenta o artigo 57, inciso II, DA Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de Junho de 1993, sobre serviços contínuos e dá outras providências. 2019 DECRETO
969 18/11/2019 DECRETO Nº 969.2019 - PONTO FACULTATIVO 22.11.2019 2019 DECRETO
968 18/11/2019 DECRETO Nº 968.2019 DE 18.11.2019 - DECRETO DE ESCASSEZ DE CHUVA 2019 DECRETO
966 23/10/2019 DECRETO Nº 966.2019 DE 23.10.2019 - REGULAMENTAÇÃO BENEFÍCIOS EVENTUAIS 2019 DECRETO
965 22/10/2019 DECRETO Nº 965.2019 DE 22.10.2019 - PONTO FACULTATIVO 2019 DECRETO
964 22/10/2019 DECRETO Nº 964.2019 DE 22 DE OUTUBRO DE 2019 - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA 2019 DECRETO
963 22/10/2019 DECRETO Nº 963.2019 DE 22 DE OUTUBRO DE 2019 - DISPÕE SOBRE O CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO MENSAL DO MUNICÍPIO DE PALHANO, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2020 2019 DECRETO
962 22/10/2019 DECRETO Nº 962.2019 DE 22 DE OUTUBRO DE 2019 - DETALHAMENTO DE DESPESA 2019 DECRETO
961 21/10/2019 DECRETO N°961.2019 - REVOGAÇAO DO DECRETO N°948.2019, DE 08 DE AGOSTO DE 2019 2019 DECRETO
960 16/10/2019 DECRETO N°960.2019 - REGULAMENTA VALORES DAS PREMIAÇOES PARA O CAMPEONATO ABERTO- 2019 2019 DECRETO
956 30/09/2019 DECRETO Nº 956.2019-PENSAO POR MORTE-JOSÉ VALDERI DA SILVA 2019 DECRETO
955 30/09/2019 DECRETO Nº 955.2019-APOSENTADORIA-MARIA JOSÉ DO NASCIMENTO 2019 DECRETO
954 30/09/2019 DECRETO Nº 954.2019-APOSENTADORIA-FRANCISCA ALAECIA DO AMARAL SOUSA 2019 DECRETO
953 30/09/2019 DECRETO Nº 953.2019-APOSENTADORIA-MARIA JANILDA DOS SANTOS 2019 DECRETO
951 02/09/2019 DECRETO Nº 951.2019 DE 02 DE SETEMBRO DE 2019 - CRÉDITO ADICIONAL 2019 DECRETO
946 01/08/2019 DECRETO ORÇAMENTARIO N°946.2019 - ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR , AO VIGENTE ORÇAMENTO 2019 DECRETO
942 18/07/2019 DECRETO N° 942.2019 DE 18 DE JULHO DE 2019 - MODIFICA A REDAÇÃO DO ART. 2º DO DECRETO 9302019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2019 DECRETO
941 17/07/2019 DECRETO N° 941.2019 DE 17 DE JULHO DE 2019 CONVOCA A X CONFERENCIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 2019 DECRETO
940 01/07/2019 DECRETO ORÇAMENTARIO N°940.2019 DE 01 DE JULHO DE 2019 ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, AO VIGENTE ORÇAMENTO 2019 DECRETO
932 21/06/2019 DISPOE SOBRE PONTO FACULTATIVO 2019 DECRETO
938 19/06/2019 DECRETO N°938.2019 INSTITUI A NOTA FISCAL DE SERVIÇOS ELETRONICA-NFS-e DE ACORDO COM O CODIGO TRIBUTARIO MUNICIPAL-CTM-LEI N°481 2019 DECRETO
937 19/06/2019 REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL N°629.2019. QUE AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A DELEGAR A PRESTAÇAO DOS SERVIÇOS PUBLICOS 2019 DECRETO
936 19/06/2019 ESTABELECE TARIFAS DE OPERAÇAO DO SERVIÇODE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS(TAXI COMUM) 2019 DECRETO
935 14/06/2019 DECRETO N°935.2019 DISPOE SOBRE PONTO FACULTATIVO NO DIA 21 DE JUNHO DE 2019 NOS ORGAOS DE ENTIDADES DO MUNICIPIO DE PALHANO 2019 DECRETO
934 11/06/2019 DECRETO DE APOSENTADORIA N°934.2019- CLEONILCE MARIA DE LIMA 2019 DECRETO
933 11/06/2019 DECRETO DE APOSENTADORIA N° 933.2019- MARIA IVANILCE DE OLIVEIRA 2019 DECRETO
931 21/05/2019 CRIA A COMISSÃO DE ERRADICAÇÃO DO SUBREGISTRO CIVIL 2019 DECRETO
930 06/05/2019 DECRETO N° 930.2019, DE 06 DE MAIO DE 2019, DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO UM IMÓVEL SIT. A ESTRADA QUE LIGA O MUNICIPIO A LOCALIDADE DE FEIJÃO MANSO 2019 DECRETO
929 02/05/2019 DECRETO ORÇAMENTARIO N° 929.2019 DE 02 DE MAIO DE 2019 2019 DECRETO
928 29/04/2019 DECRETO N°928.2019 DISPOE SOBRE PONTO FACULTATIVO NO DIA 03 DE MAIO DE 2019, EM DECORRENCIA DE TRANSFERENCIA DO FERIADO DO DIA 1° DE MAIO 2019 DECRETO
927 17/04/2019 DECRETO N° 927.2019 DISPOE SOBRE PONTO FACULTATIVO NO DIA 18 DE ABRIL DE 2019 NOS ORGAOS E ENTIDADES DO MUNICIPIO DE PALHANO 2019 DECRETO
926 01/04/2019 DECRETO ORÇAMENTARIO N° 926.2019 DE 01 DE ABRIL DE 2019 2019 DECRETO
925 01/04/2019 DECRETO N°925.2019 DISPOE SOBRE DELEGAÇAO DE COMPETENCIAS E AUTORIZAÇAO PARA ORDENADORES DE DESPESAS ASSINAREM DOC. CONTABEIS 2019 DECRETO
924 14/03/2019 DECRETO N°924.2019 DISPOE SOBRE PONTO FACULTATIVO NO DIA 18 DE MARÇO DE 2019 NOS ORGAOS E ENTIDADES DO MUNICIPIO DE PALHANO 2019 DECRETO
923 07/03/2019 DECRETO Nº 923.2019 LUTO OFICIAL NA DATA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2019 DECRETO
921 01/03/2019 DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 921.2019-DE 01 DE MARÇO DE 2019 2019 DECRETO
920 28/02/2019 DECRETO N° 920.2019 DISPOE SOBRE DECRETAÇAO DE ESTADO DE EMERGENCIA DO MUNICIPIO DE PALHANO EM DECORRENCIA DA ESCASSEZ DE CHUVA 2019 DECRETO
919 25/02/2019 DECRETO N° 919.2019 DISPOE SOBRE USO DE PAREDOES DE SOM, EVENTOS EM BARES, LANCHONETES E SIMILARES BEM COMO HORARIO DE EVENTOS E TRANSITO LOCAL 2019 DECRETO
918 20/02/2019 DECRETO DE APOSENTADORIA N° 918.2019 - MARIA MIRIAN GOMES RODRIGUES 2019 DECRETO
917 14/02/2019 DECRETO N°917.2019 DISPOE SOBRE A CONVOCAÇAO DA VII CONFERENCIA MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE PALHANO 2019 DECRETO
913 18/01/2019 DECRETO N°913.2019 DISPOE SOBRE A REVOGAÇAO DO DECRETO N°912.2019 DE 10 DE JANEIRO DE 2019 2019 DECRETO
912 10/01/2019 DECRETO N°912.2019 FICA REVOGADAS TODAS E QUAISQUER CONCESSOES DE VANTAGENS A TITULO DE ADICIOANAIS E OU GRATIFICAÇOES A SALARIO BASE DOS SERVIDORES 2019 DECRETO
910 08/01/2019 910.2019 REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL N°613.2018 AUTORIZA O CHEFE EXECUTIVO A PRESTAÇAO DE SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE AGUA 2019 DECRETO
909 27/12/2018 EMENTA ATUALIZA UFIRM DO MUNICIPIO DE PALHANO O VALOR VENAL DOS IMOVEIS DE DIVIDA ATIVA MUNICIPAL 2018 DECRETO
908 18/12/2018 DECLARAÇAO DE UTILIDADE PUBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇAO POR INTERESSE SOCIAL 2018 DECRETO
907 14/12/2018 ESTABELECE A PARTIR DE 1 DE JANEIRO DE 2019 EXPEDIENTE DA PREFEITURA BEM COMO ORGAOS MUNICIPAIS SERA FEITO EM HORARIO CORRIDO DAS 7H AS 13H 2018 DECRETO
906 13/12/2018 PONTO FACULTATIVO DO DIA 21 AO DIA 31 DE DEZEMBRO DE 2018 2018 DECRETO
905 07/12/2018 EMENTA CESSAO DE SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL 2018 DECRETO
904 06/12/2018 RECESSO ADMINISTRATIVO DO DIA 21 AO DIA 31 DE DEZEMBRO DE 2018 2018 DECRETO
903 03/12/2018 DECRETO ORÇAMENTARIO DE 03 DE DEZEMBRO DE 2018 2018 DECRETO
902 13/11/2018 PONTO FACULTATIVO NO DIA 16 DE NOVEMBRO 2018 2018 DECRETO
901A 06/11/2018 CRONOGRAMA MENSAL DE DESEMBOLSO REFERENTE AO EXERCICIO FINANCEIRO DE 2019 2018 DECRETO
901B 06/11/2018 PROGRAMAÇAO ANUAL FINANCEIRA 2019 2018 DECRETO
900 01/11/2018 DECRETO ORÇAMENTARIO DE 01 DE NOVEMBRO DE 2018 2018 DECRETO
899 25/10/2018 PONTO FACULTATIVO NO DIA 29 DE OUTUBRO DE 2018 2018 DECRETO
898 17/10/2018 REGULAMENTA HORARIO DE FUNCIONAMENTO E HORARIO ESPECIAL DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E PRESTADORES DE SERVIÇOS 2018 DECRETO
896 19/09/2018 EMENTA PRORROGA O PRAZO PARA ADESAO AO PROGRAMA DE RECUPERACAO FISCAL REFIS 2018 DECRETO
895 13/09/2018 LUTO OFICIAL POR DOIS DIAS A PARTIR DE 12 HORAS DO DIA 13 DE SETEMBRO A 14 09 2018 EM DECORRENCIA DO FALECIMENTO DOS JOVENS FRANCISCA EDINARIA RODRIGUES BESERRA E LUCAS SILVA DE OLIVEIRA 2018 DECRETO
894 06/09/2018 EMENTA ESTABELECE PROCEDIMENTOS RELATIVOS AO PAGAMENTO DO IPTU EXERCICIO 2018 2018 DECRETO
892 22/08/2018 DECRETAÇAO DE ESTADO DE EMERGENCIA EM DECORRENCIA DA ESCASSEZ DE CHUVA 2018 DECRETO
891 22/08/2018 EMENTA ESTABELECE PROCEDIMENTOS RELATIVOS AO PAGAMENTO DO IPTU EXERCICIO 2018 2018 DECRETO
890 01/08/2018 DECRETO ORÇAMENTARIO DE 01 DE AGOSTO DE 2018 2018 DECRETO
883 26/07/2018 APOSENTADORIA DA SRa IREUDENES DA SILVA LIMA 2018 DECRETO
889 20/07/2018 REGULAMENTA A PERMISSAO DE USO DOS BOXES DO CENTRO DE PEQUENOS NEGOCIOS (MERCADO PUBLICO) 2018 DECRETO
888 18/07/2018 CONVOCA A VI CONFERENCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 2018 DECRETO
887 16/07/2018 APOSENTADORIA DA SRa MARIA RODRIGUES DA FONSECA 2018 DECRETO
886 16/07/2018 APOSENTADORIA DA Sra ANA RODRIGUES DA SILVA ROCHA 2018 DECRETO
885 16/07/2018 APOSENTADORIA VOLUNTARIA DA SRa MARIA DO SOCORRO LINO DE SOUSA BARBOSA 2018 DECRETO
884 16/07/2018 APOSENTADORIA DA SRa RAIMUNDA RODRIGUES BEZERRA DA FONSECA 2018 DECRETO
881 04/07/2018 SOBRE COMITê INSTERINSTITUCIONAL DE RESIDUOS SOLIDOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS 2018 DECRETO
879 01/06/2018 DECRETO ORÇAMENTARIO DE 01 DE JUNHO DE 2018 2018 DECRETO
878 28/05/2018 PENSAO VITALICIA (MORTE) DO SR FRANCISCO MAURICIO DA SILVA E PENSAO TEMPORARIA AS MENORES MARIA EVELYN LINO DA SILVA E ELLEN KAREN LINO DA SILVA 2018 DECRETO
877 28/05/2018 PONTO FACULTATIVO NO DIA 01 DE JUNHO 2018 2018 DECRETO
865 08/05/2018 APOSENTADORIA DA SRA. MARIA IVONE LIMA DA FONSECA 2018 DECRETO
876 04/05/2018 PONTO FACULTATIVO NO DIA 09 DE MAIO 2018 2018 DECRETO
874 02/05/2018 DECRETO ORÇAMENTARIO DE 02 DE MAIO DE 2018 2018 DECRETO
873 24/04/2018 PONTO FACULTATIVO NO DIA 30 DE ABRIL 2018 2018 DECRETO
872 24/04/2018 APOSENTADORIA VOLUNTARIA DO Sr DEUSDEDETE RODRIGUES DA FONSECA 2018 DECRETO
871 24/04/2018 APOSENTADORIA DO Sr JOSE RODRIGUES SOARES 2018 DECRETO
875 20/04/2018 RESPONDENCIA DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO DE GESTAO DAS FINANÇAS POR CONTA DE LICENÇA MATERNIDADE DA SEC NARA ZILANY MAIA MOREIRA 2018 DECRETO
870 17/04/2018 SUSPENSAO DAS AULAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO NOS DIAS 17 A 22 DE ABRL EM FUNCAO DAS CHUVAS 2018 DECRETO
869 02/04/2018 DECRETO ORÇAMENTARIO DE 02 DE ABRIL DE 2018 2018 DECRETO
868 16/03/2018 PONTO FACULTATIVO NO DIA 19 E DIA 29 DE MARÇO 2018 2018 DECRETO
867 13/03/2018 LUTO OFICIAL EM DECORRENCIA DO FALECIMENTO DO Sr JEOVA COSTA LIMA 2018 DECRETO
866 08/03/2018 APOSENTADORIA DA SRA. VERONICA MACIEL DE SANTIAGO SILVA 2018 DECRETO
864 08/03/2018 APOSENTADORIA DO SR. JOÃO AMARAL DO NASCIMENTO 2018 DECRETO
863 01/03/2018 DECRETO ORÇAMENTARIO DE 01 DE MARÇO DE 2018 2018 DECRETO
862 21/02/2018 ESTADO DE EMERGENCIA EM DECORRENCIA ESCASSEZ DE CHUVA 2018 DECRETO
861 15/02/2018 APOSENTADORIA DA SRA. ELIANA RODRIGUES LIMA SILVA 2018 DECRETO
860 07/02/2018 USO DE PAREDOES DE SOM EVENTOS EM BARES LANCHONETES E SIMILARES NO PERIODO DE CARNAVAL 2018 DECRETO
859 25/01/2018 APOSENTADORIA DA SRA. ELIANA RODRIGUES LIMA SILVA 2018 DECRETO
858 18/01/2018 FIXA VALOR DO DUODECIMO PARA LEGISLATIVO MUNICIPAL 2018 DECRETO
857 03/01/2018 APOSENTADORIA DA SRA. FRANCISCA PERPETUA DA FONSECA 2018 DECRETO
856 02/01/2018 DECRETO ORÇAMENTARIO 2018 DECRETO
855 02/01/2018 JORNADA DE TRABALHO DE 8 (OITO)HORAS DIARIAS NOS ORGAOS E ENTIDADES DO MUN DE PALHANO 2018 DECRETO
853 19/12/2017 RECESSO ADMINISTRATIVO DO DIA 26 AO DIA 29 DE DEZEMBRO DE 2017 NOS ORGAOS E ENTIDADES 2017 DECRETO
852 07/12/2017 CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO MENSAL REFERENTE AO EXERCICIO FINANCEIRO 2018 2017 DECRETO
851 07/12/2017 PROGRAMAÇAO ANUAL REFERENTE AO EXERCICIO FINANCEIRO DE 2018 2017 DECRETO
850 04/12/2017 APOSENTADORIA DA SRa FRANCISCA ELCI DA SILVA 2017 DECRETO
849 01/12/2017 DECRETO ORÇAMENTARIO DE 01 DE DEZEMBRO DE 2017 2017 DECRETO
848 01/12/2017 APOSENTADORIA DA SRa FRANCISCA PERPETUA DA FONSECA 2017 DECRETO
845 17/11/2017 PONTO FACULTATIVO NO DIA 17 DE NOVEMBRO 2017 DECRETO
847 15/11/2017 PONTO FACULTATIVO NO DIA 20 DE NOVEMBRO NOS ORGAOS E ENTIDADES DO MUNICIPIO 2017 DECRETO
846 14/11/2017 EMENTA CRIA COMITE DE INVESTIMENTOS DO FUNDO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO 2017 DECRETO
844 01/11/2017 PONTO FACULTATIVO NO DIA 03 DE NOVEMBRO DE 2017 2017 DECRETO
843 01/11/2017 DECRETO ORÇAMENTARIO DE 01 DE NOVEMBRO 2017 2017 DECRETO
842 30/10/2017 CRIAÇAO E RATIFICAÇAO DA NOMENCLATURA DAS ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL 2017 DECRETO
841 26/10/2017 EMENTA ESTABELECE PROCEDIMENTOS RELATIVOS AO PAGAMENTO DO IPTU EXERCICIO 2017 2017 DECRETO
840 23/10/2017 APOSENTADORIA DA SRa FATIMA DELFINA DOS SANTOS COSTA 2017 DECRETO
839 16/10/2017 APOSENTADORIA DA SRa JENI JESUS DOS SANTOS DE PAULA 2017 DECRETO
838 13/10/2017 DEFINE REGRAS PARA CONTINGENCIAMENTOS E AJUSTES DE DESPESAS DE RESPONSABILIDADES DAS UNIDADES GESTORAS DA ADM DIRETA E INDIRETA 2017 DECRETO
837 09/10/2017 PONTO FACULTATIVO NO DIA 13 DE OUTUBRO NOS ORGAOS E ENTIDADES DO MUNICIPIO 2017 DECRETO
834 20/09/2017 REVOGA O DECRETO N 810 QUE DISPOE SOBRE A NULIDADE DE CARTAS DE ANUENCIA E LICENÇAS MUNICIPAIS PARA FINS DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL 2017 DECRETO
833 06/09/2017 PONTO FACULTATIVO NO DIA 08 DE SETEMBRO DE 2017 2017 DECRETO
832 01/09/2017 DECRETO ORÇAMENTARIO DE 01 DE SETEMBRO DE 2017 2017 DECRETO
831 21/08/2017 DECRETAÇAO DE ESTADO DE EMERGENCIA EM DECORRENCIA DA ESCASSEZ DE CHUVA 2017 DECRETO
830 01/08/2017 DECRETO ORÇAMENTARIO DE 01 DE AGOSTO DE 2017 2017 DECRETO
829 28/07/2017 LUTO OFICIAL SRa FRANCISCA ANTONIA DE MOURA 2017 DECRETO
828 03/07/2017 DECRETO ORÇAMENTARIO DE 03 DE JULHO DE 2017 2017 DECRETO
827 29/06/2017 ESTRUTURAÇAO DO COMITE GESTOR MUNICIPAL DO PROGRAMA CRIANÇA FELIZ 2017 DECRETO
826 23/06/2017 LUTO OFICIAL NA DATA QUE INDICA (LUIDY FREITAS LEMOS) 2017 DECRETO
825 23/06/2017 INSTITUI AS BRIGADAS MUNICIPAIS DE COMBATE AO AEDES AEGYPTI 2017 DECRETO
824 14/06/2017 FERIADO RELIGIOSO NO DIA 15 DE JUNHO CORPUS CHRISTI E SOBRE PONTO FACULTATIVO NO DIA 16 DE JUNHO 2017 DECRETO
823 08/06/2017 ESTABELECE A PARTIR DE 10 DE JUNHO DO CORRENTE ANO O EXPEDIENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHANO HORARIO CORRIDO DAS 7 AS 13HRS 2017 DECRETO
822 01/06/2017 DECRETO ORÇAMENTARIO DE 01 DE JUNHO DE 2017 2017 DECRETO
821 01/06/2017 APOSENTADORIA DO SR JOAO AMARAL DO NASCIMENTO 2016 DECRETO
820 30/05/2017 APOSENTADORIA DA SRa MARIA ELEDINA DE OLIVEIRA 2017 DECRETO
819 30/05/2017 CONVOCA A 1 CONFERENCIA MUNICIPAL DE SAUDE DA MULHER 2017 DECRETO
818 24/05/2017 REGULAMENTAÇAO DO TRANSPORTE ESCOLAR ATRAVES DO USO DOS VEICULOS ADQUIRIDOS POR INTERMEDIO DE PROGRAMA DO GOVERNO FEDERAL 2017 DECRETO
817 24/05/2017 COBRANÇA DAS MULTAS DE TRANSITO POR INFRAÇOES COMETIDAS PELOS MOTORISTAS DESTA PREFEITURA 2017 DECRETO
816 23/05/2017 CONVOCA A IX CONFERENCIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 2017 DECRETO
815 22/05/2017 DECRETAÇAO DE ESTADO DE EMERGENCIA EM DECORRENCIA A ESCASSEZ DE CHUVA 2017 DECRETO
814 26/04/2017 DECLARAÇAO DE UTILIDADE PUBLICA PARA EFEITO DE DESAPROPRIAÇAO O IMOVEL QUE INDICA 2017 DECRETO
813 25/04/2017 DECLARAÇAO DE PONTO FACULTATIVO NA DATA QUE INDICA 2017 DECRETO
812 11/04/2017 PONTO FACULTATIVO NO DIA 13.04 E FERIADO RELIGIOSO NO DIA 14.04 SEMANA SANTA 2017 DECRETO
811 29/03/2017 DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA PARA O EFEITO DE DESAPROPRIACAO O IMOVEL QUE INDICA 2017 DECRETO
810 28/03/2017 DECRETO DE NULIDADE DE LICENÇAS E ANUENCIAS AMBIENTAIS REFERENTES AOS NUMEROS DE PROCESSOS (DNPM) 2017 DECRETO
809 28/03/2017 DECRETO NULIDADE DE LICENÇAS E ANUENCIAS AMBIENTAIS REFERENTES AOS NUMEROS DE PROCESSOS (SPU) : (SEMACE) 2017 DECRETO
808 27/03/2017 HORARIO DE FUNCIONAMENTO E HORARIO ESPECIAL DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E PRESTADORES DE SERVIÇOS 2017 DECRETO
807 17/03/2017 LUTO OFICIAL Sr ONORIO CELESTINO DA FONSECA 2017 DECRETO
805 03/03/2017 EMENTA CESSAO DE SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL NA FORMA QUE INDICA 2017 DECRETO
806 01/03/2017 DECRETO ORÇAMENTARIO DE 01 DE MARÇO DE 2017 2017 DECRETO
803 22/02/2017 DISPOE SOBRE USO DE PAREDOES DE SOM EVENTOS EM BARES ,LANCHONETES E SIMILARES BEM COMO O HORARIO DE FUNCIONAMENTOS DESTES 2017 DECRETO
804 01/02/2017 DECRETO ORÇAMENTARIO DE 01 DE FEVEREIRO DE 2017 2017 DECRETO
801 09/01/2017 ATUALIZAÇAO DO VALOR DA UNIDADE FISCAL DO MUNICIPIO DE PALHANO UFIP 2017 DECRETO
800 05/01/2017 PROCEDIMENTOS REFERENTES AO RECADASTRAMENTO GERAL DOS SERVIDORES EFETIVOS 2017 DECRETO
799 05/01/2017 ESTADO DE EMERGENCIA PUBLICA NO MUNICIPIO DE PALHANO CEARA 2017 DECRETO
798 03/01/2017 HORARIO EXTRAORDINARIO DE JORNADA DE TRABALHO DE SETE HORAS E HORARIO DE FUNCIONAMENTO DAS 8H AS 17H 2017 DECRETO
802 02/01/2017 DELEGAÇAO DE COMPETENCIAS E AUTORIZAÇAO PARA ORDENADORES DE DESPESAS ASSINAREM DOCUMENTOS CONTABEIS 2017 DECRETO
793 20/12/2016 EXPEDIENTE INTERNO NAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS 2016 DECRETO
788 16/11/2016 APOSENTADORIA DA SRa MARIA EURIDENES DO NASCIMENTO GONÇALVES 2016 DECRETO
787 21/10/2016 ANTECIPAÇAO DO FERIADO DO DIA DO FUNCIONARIO PUBLICO 2016 DECRETO
786 21/10/2016 LUTO OFICIAL NA DATA QUE INDICA DE JOSE CARLOS DE SANTIAGO 2016 DECRETO
785 18/10/2016 REGULAMENTA OS CONTRATOS DOS BOXES DO CENTRO DE PEQUENOS NEGOCIOS MERCADO PUBLICO 2016 DECRETO
784 14/10/2016 DECRETO 784 2016 DECRETO
783 28/09/2016 PONTO FACULTATIVO OS DIAS 30 DE SETEMBRO DE 2016 E 03 DE OUTUBRO DE 2016 2016 DECRETO
781 29/08/2016 PRORROGAÇAO DO ESTADO DE EMERGENÇIA NO MUNICIPIO 2016 DECRETO
777 25/05/2016 DISPOE SOBRE A PRORROGAÇAO DO ESTADO DE EMERGENÇIA NO MUNICIPIO 2016 DECRETO
776 18/05/2016 PONTO FACULTATIVO O DIA 27 DE MAIO DE 2016 2016 DECRETO
775 05/05/2016 REGULAMENTA O VALOR DA CONTRIBUIÇAO DE ILUMINAÇAO PUBLICA 2016 DECRETO
774 15/04/2016 PONTO FACULTATIVO NA DATA QUE INDICA 2016 DECRETO
772 28/03/2016 PERMISSAO DE USO DOS BOXES DO CENTRO DE PEQUENOS NEGOCIOS MERCADO PUBLICO 2016 DECRETO
771 17/03/2016 PONTO FACULTATIVO NA DATA QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 2016 DECRETO
770 01/03/2016 PRORROGAÇAO DO ESTADO DE EMERGENÇIAS NO MUNICIPIO 2016 DECRETO
769 29/02/2016 INSTITUI A PRIMEIRA SEMANA DO BEBE 2016 DECRETO
767 04/02/2016 DISPOE SOBRE PAREDOES DE SOM ,BANDAS MUSICAIS,BARES,LANCHONETES E SIMILARES NO PERIODO DE CARNAVAL 2016 DECRETO
766 08/01/2016 ACESSO A INFORMACAO PUBLICA PELO CIDADAO,NO AMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICICPAL 2016 DECRETO
765 08/01/2016 CONCESSAO DE DIARIAS 2016 DECRETO
764 06/01/2016 EMENTA PROCEDIMENTOS RELATIVOS AO PAGAMENTO DO IPTU EXERCICIO 2016 2016 DECRETO
709 26/12/2014 PRORROGAÇAO DO ESTADO DE EMERGENÇIA NO MUNICIPIO 2014 DECRETO
708 18/12/2014 RECESSO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS NO AMBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHANO 2014 DECRETO
702 26/09/2014 PRORROGAÇAO DO ESTADO DE EMERGENCIA NO MUNICIPIO 2014 DECRETO
701 26/09/2014 CRIACAO DA ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCACAO INFANTIL MARIA DE FATIMA DA SILVA BESERRA 2014 DECRETO
698 24/07/2014 HORARIO DE FUNCIONAMENTO E HORARIO ESPECIAL DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E PRESTADORES DE SERVIÇOS DO MUNICIPIO 2014 DECRETO
707 02/07/2014 DESAPROPRIAÇAO TERRENO URBANO APROPRIADO PARA CONSTRUÇAO SITUADO NA RUA AGOSTINHO PEREIRA DE ARRUDA DISTRITO DE SAO JOSE 2014 DECRETO
694 16/06/2014 DISPOE SOBRE O USO DE PAREDOES DE SOM, NO PERIODO DA COPA DO MUNDO NO MUNICIPIO DE PALHANO 2014 DECRETO
693 13/06/2014 PONTO FACULTATIVO O DIA 20 DE JUNHO DE 2014 2014 DECRETO
690 10/06/2014 PONTO FACULTATIVO OS DIAS 12, 17 E 23 DO MES DE JUNHO DE 2014. JOGOS DA COPA DO MUNDO 2014 DECRETO
688 21/05/2014 COMPOSICAO E O FUNCIONAMNETO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DE PALHANO 2014 DECRETO
689 19/05/2014 SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL A CAMARA MUNICIPAL INTERSETORIAL 2014 DECRETO
687 07/05/2014 PRORROGAÇAO DO ESTADO DE EMERGENÇIA NO MUNICIPIO 2014 DECRETO
686 06/05/2014 PONTO FACULTATIVO O DIA 09 DE MAIO DE 2014 2014 DECRETO
685 29/04/2014 PONTO FACULTATIVO O DIA 02 DE MAIO 2014 2014 DECRETO
684 15/04/2014 PONTO FACULTATIVO O DIA 17 DE ABRIL DE 2014 2014 DECRETO
683 09/04/2014 PONTO FACULTATIVO NO DIA 11 DE ABRIL DE 2014 E DISCIPLINA A COMPENSAÇAO DAS HORAS NAO TRABALHADAS 2014 DECRETO
678 20/03/2014 PONTO FACULTATIVO NA DATA QUE INDICA 2014 DECRETO
677 12/03/2014 SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL 2014 DECRETO
676 12/03/2014 COMPOSICAO E O FUNCIONAMNENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANCA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DE PALHANO 2014 DECRETO
001 24/02/2014 CONCEDE LICENÇA AO PREFEITO MUNICIPALO DE PALHANO, PARA ASSUNTOS PARTICULARES 2014 DECRETO
674 06/02/2014 MUDANÇAS DAS FERIAS ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE PALHANO 2014 DECRETO
673 21/01/2014 ATUALIZACAO DO VALOR DA UNIDADE FISCAL DO MUNICIPIO DE PALHANO UFIP 2014 DECRETO
672 20/01/2014 CONSTITUI A COMISSAO ORGANIZADORA MUNICIPAL DE PROTECAO E DEFESA CIVIL. CMPDC 2014 DECRETO
671 20/01/2014 CONVOCA A SEGUNDA CONFERENCIA MUNICIPAL DE PROTECAO E DEFESA CIVIL 2014 DECRETO
670 18/12/2013 RECESSO DAS ATIVIDADES NO AMBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHANO 2013 DECRETO
669 10/12/2013 PRORROGAÇAO DO ESTADO DE EMERGENCIA NO MUNICIPIO 2013 DECRETO
668 10/12/2013 UTILIDADE PUBLICA DESAPROPRIAÇAO DE IMOVEL 2013 DECRETO
667 10/12/2013 UTILIDADE PUBLICA DESAPROPRIAÇAO DE IMOVEL 2013 DECRETO
660 08/09/2013 PRORROGAÇAO DO ESTADO DE EMERGENCIA NO MUNICIPIO 2013 DECRETO
659 22/08/2013 SUSPENSAO DE CONCESSAO DE LICENÇA PREMIO NO AMBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHANO 2013 DECRETO
658 20/06/2013 CONVOCA A TERCEIRA CONFERENCIA MUNICIPAL DE CULTURA DE PALHANO 2013 DECRETO
657 18/06/2013 PONTO FACULTATIVO O DIA 19 DE JUNHO DE 2013 2013 DECRETO
655 13/06/2013 APOSENTADORIA POR INVALIDEZ ILDETE DA SILVA LIMA 2013 DECRETO
654 10/06/2013 PRORROGAÇAO DO ESTADO DE EMERGENCIA NO MUNICIPIO 2013 DECRETO
653 31/05/2013 PENSAO VITALICIA MANOEL BESERRA DO NASCIMENTO 2013 DECRETO
652 28/05/2013 PONTO FACULTATIVO O DIA 31 DE MAIO DE 2013 2013 DECRETO
651 16/05/2013 REGULAMENTA O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL FMAS CRIADO PELA LEI N 495 2013 2013 DECRETO
650 26/03/2013 PONTO FACULTATIVO O DIA 28 DE MARÇO DE 2013 2013 DECRETO
648 15/03/2013 PONTO FACULTATIVO O DIA 18 DE MARÇO DE 2013 2013 DECRETO
647 11/03/2013 VIAGENS AO EXTERIOR ,SERVIÇO OU COM OFIM DE APERFEIÇOAMENTO SEM NOMEAÇAO OU DESIGNAÇAO 2013 DECRETO
646 22/02/2013 PRORROGAÇAO DO ESTADO DE EMERGENCIA NO MUNICIPIO 2013 DECRETO
645 08/02/2013 PONTO FACULTATIVO O DIA 11 DE FEVEREIRO DE 2013 2013 DECRETO
643 07/02/2013 DISPOE SOBRE USO DE SOM ,BANDAS MUSICAIS ,BARES ,LANCHONETES E SIMILARES NO PERIODO DE CARNAVAL 2013 DECRETO
642 21/01/2013 ATUALIZAQÇAO DO VALOR DA UNIDADE FISCAL DO MUNICIPIO DE PALHANO UFIP 2013 DECRETO
640 03/01/2013 RECESSO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS NO AMBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHANO 2013 DECRETO
639 20/12/2012 PONTO FACULTATIVO O DIA 24 DE DEZEMBRO DE 2012. 2012 DECRETO
633 23/11/2012 PRORROGAÇAO DO ESTADO DE EMERGENCIA NO MUNICIPIO. 2012 DECRETO
632 13/11/2012 PONTO FACULTATIVO O DIA 16 DE NOVEMBRO DE 2012 2012 DECRETO
631 12/11/2012 RESOLVE PARALISAR AS ATIVIDADES MUNICIPAIS DURANTE TODA A PRESENTE SEMANA. 2012 DECRETO
630 22/10/2012 SUSPENDE TODAS AS DESPESAS COM AQUISIÇAO DE MATERIAIS E SERVIÇOS, CONTRATACOES TEMPORARIAS. 2012 DECRETO
629 22/10/2012 REGULAMENTAÇAO DA LEI MUNICIPAL N 466 DE 23.04.2012 QUE CRIA PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA 2. 2012 DECRETO
627 04/10/2012 PONTO FACULTATIVO OS DIAS 05, 08 E 09 DE OUTUBRO DE 2012 2012 DECRETO
625 04/06/2012 PONTO FACULTATIVO O DIA 08 DE JUNHO DE 2012 2012 DECRETO
624 03/05/2012 PONTO FACULTATIVO OS DIAS 07 E 09 DE MAIO DE 2012 2012 DECRETO
623 26/04/2012 DISPOE SOBRE O ESTADO DE EMERGENCIA NO MUNICIPIO EM DECORRENCIA DA FALTA DE CHUVA 2012 DECRETO
622 25/04/2012 REGULAMENTACAO DA LEI MUNICIPAL N 466.2012 DE 23 DE ABRIL DE 2012 -QUE CRIA O PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA 2 2012 DECRETO
621 24/04/2012 EXPEDIENTE OFICIAL DE TRABALHO NO AMBITO MUNICIPAL ,A REDUCAO DE JORNADA DE TRABALHO DOS SERVIDORES 2012 DECRETO
620 02/04/2012 PONTO FACULTATIVO NA DATA QUE INDICA O DIA 05 DE ABRIL DE 2012 2012 DECRETO
616 16/02/2012 PONTO FACULTATIVO NA DATA QUE INDICA O DIA 22 DE FEVEREIRO DE 2012 2012 DECRETO
615 10/02/2012 DISPOE SOBRE O USO DE PAREDOES DE SOM ,BANDAS MUSICAIS,BARES LANCHONETES E SIMILARES NO PERIODO DE CARNAVAL 2012 DECRETO
614 01/02/2012 REGULAMENTA O EXPEDIENTE OFICIAL DE TRABALHO NO AMBITO MUNICIPAL A REDUCAO TEMPORARIA DE JORNADA DE TRABALHO DOS SERVIDORES 2012 DECRETO
613 26/01/2012 PRORROGA O PRAZO PARA VENCIMENTO DO BOLETO DO IPTU 2012 2012 DECRETO
612 05/01/2012 TOMBAMENTO HISTORICO E CULTURAL DO IMOVEL QUE INDICA . O PREDIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHANO 2012 DECRETO
611 05/01/2012 TOMBAMENTO HISTORICO E CULTURAL DO IMOVEL QUE INDICA. MONUMENTO HISTORICO - O CRUZEIRO 2012 DECRETO
610 02/01/2012 DISPOE SOBRE A ATUALIZAÇAO DO VALOR DA UNIDADE FISCAL DO MUNICIPIO DE PALHANO.UNIP 2012 DECRETO
609 15/12/2011 ESTABELECE RECESSO NAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS NO AMBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHANO. 2011 DECRETO
604 08/11/2011 PONTO FACULTATIVO O DIA 14 DE NOVEMBRO DE 2011. 2011 DECRETO
603 26/10/2011 DISPOE SOBRE O FERIADO -O DIA 28 DE OUTUBRO DE 2011-QUANDO SE COMEMORA O DIA DO FUNCIONARIO PUBLICO. 2011 DECRETO
602 19/10/2011 CONVOCA A PRIMEIRA CONFERENCIA MUNICIPAL SOBRE TRANSPARENCIA E CONTROLE SOCIAL. 2011 DECRETO
601 30/08/2011 PRORROGA O PRAZO FIXADO NA LEI N 417.2011 E ESTABELECE OUTRAS PROVIDENCIAS. 2011 DECRETO
600 11/08/2011 CONVOCA A PRIMEIRA CONFERENCIA MUNICIPAL SOBRE TRANSPARENCIA E CONTROLE SOCIAL. 2011 DECRETO
599 11/08/2011 CONVOCAÇAO DA PRIMEIRA CONFERENCIA MUNICIPAL DE POLITICA PARA AS MULHERES. 2011 DECRETO
598 09/08/2011 CONFERENCIA CONJUNTA DA CULTURA, ESPORTE, PATRIMONIO DO MUNICIPIO DE PALHANO. 2011 DECRETO
597 09/08/2011 CONVOCATORIO PARA CONFERENCIA MUNICIPAL DE JUVENTUDE. 2011 DECRETO
596 21/06/2011 PONTO FACULTATIVO O DIA 24 DE JUNHO DE 2011. 2011 DECRETO
594 15/06/2011 APOSENTADORIA POR INVALIDEZ PERMANENTE -MARIA DAS DORES DA SILVA LINO DE FREITAS. 2011 DECRETO
550 12/05/2011 CONVOCA A 5 CONFERENCIA MUNICIPAL DE SAUDE NO MUNICIPIO DE PALHANO. 2011 DECRETO
549 02/05/2011 APOSENTADORIA VOLUNTARIA -EDMILSON BATISTA DE LIMA. 2011 DECRETO
548 02/03/2011 REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL N 418.2011 ,DE 23 DE FEVEREIRO DE 2011. 2011 DECRETO
547 01/03/2011 DISPOE SOBRE O USO DE PAREDOES DE SOM, BANDAS MUSICAIS, BARES, LANCHONETES E SIMILARES NO PERIODO DE CARNAVAL. 2011 DECRETO
546 17/12/2010 RECESSO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DA PREFEITURA MUNICIPAL. 2010 DECRETO
542 07/12/2010 FICA DECRETADO FERIADO MUNICIPAL, O DIA 08 DE DEZEMBRO DE 2010. 2010 DECRETO
541 24/11/2010 REGULARIZACAO DO ABATE DE ANIMAIS NO MATADOURO MUNICIPAL. 2010 DECRETO
540 16/11/2010 PENSAO VITALICIA -FRANCISCO DIASSIS DE LIMA FILHO. 2010 DECRETO
539 12/11/2010 UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇAO -CANTO DA CRUZ. 2010 DECRETO
538 12/11/2010 UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇAO, DISTRITO DE SAO JOSE. 2010 DECRETO
537 26/10/2010 PONTO FACULTATIVO OS DIAS 29 DE OUTUBRO DE 2010 E O DIA 01 DE NOVEMBRO DE 2010. 2010 DECRETO
536 07/10/2010 PONTO FACULTATIVO O DIA 11 DE OUTUBRO DE 2010 ,COM EXCECAO DO HOSPITAL MUNICIPAL. 2010 DECRETO
532 05/07/2010 DECLARA EM SITUACAO ANORMAL, CARACTERIZADA COMO SITUACAO DE EMERGENCIA, A AREA DO MUNICIPIO AFETADA PELA ESTIAGEM. 2010 DECRETO
531 30/06/2010 REGULAMENTA O SISTEMA DE ASCENSAO FUNCIONAL -SAF PARA DESENVOLVIMENTO DO SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL. 2010 DECRETO
529 02/06/2010 APOSENTADORIA VOLUNTARIA - MARIA LUZINETE RODRIGUES DA SILVA. 2010 DECRETO
528 17/05/2010 ATUALIZA AS TAXAS PELO PODER DE POLICIA E PELA PRESTAÇAO DE SERVIÇOS , DA LEI N. 091.97 DE 15 DE DEZEMBRO DE 1997. 2010 DECRETO
527 26/03/2010 PONTO FACULTATIVO OS DIAS 01 E 02 DE ABRIL DE 2010. 2010 DECRETO
526 24/03/2010 APOSENTADORIA VOLUNTARIA -MARIA SANTIAGO DE LIMA. 2010 DECRETO
525 24/03/2010 APOSENTADORIA POR INVALIDEZ PERMANENTE-JARLENE MARIA CASSIANO. 2010 DECRETO
524 17/03/2010 PONTO FACULTATIVO O DIA 19 DE MARÇO DE 2010. 2010 DECRETO
523 03/12/2009 FERIADO- O DIA 08 DE DEZEMBRO DE 2009. 2009 DECRETO
522 30/11/2009 CONVOCA A CONFERENCIA DE DEFESA CIVIL. 2009 DECRETO
521 24/11/2009 RECESSO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS NO AMBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHANO. 2009 DECRETO
519 30/10/2009 CONVOCA A CONFERENCIA MUNICIPAL DAS CIDADES. 2009 DECRETO
518 21/10/2009 INSTITUI A II CONFERENCIA DE CULTURA DO MUNICIPIO DE PALHANO. 2009 DECRETO
517 21/10/2009 FERIADO- O DIA 26 DE OUTUBRO DE 2009. 2009 DECRETO
516 30/09/2009 INSTITUI A COMISSAO AVALIADORA DOS MICROPROJETOS CULTURAIS DO MUNICIPIO DE PALHANO. 2009 DECRETO
515 25/08/2009 CESSAO DE SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL -ANTONIO FRANCISCO FERNANDES DOS SANTOS. 2009 DECRETO
514 29/07/2009 REGULAMENTACAO DOS BENEFICIOS EVENTUAIS DE QUE TRATA O ARTIGO 22 DA LEI N 8.742 DE 07 DE DEZEMBRO DE 1993. 2009 DECRETO
513 07/07/2009 INSTITUI O MANUAL DE ORGANIZACAO DA SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA. 2009 DECRETO
512 03/07/2009 INSTITUI O MANUAL DE ORGANIZACAO DA SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE, AGRICULTURA, PECUARIA E APICULTURA. 2009 DECRETO
511 03/06/2009 INSTITUI O NUCLEO GESTOR DAS UNIDADES ESCOLARES DO MUNICIPIO DE PALHANO. 2009 DECRETO
510 03/06/2009 APROVA O REGIME INTERNO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA AO MEIO AMBIENTE. COMDEMA 2009 DECRETO
509 07/05/2009 FERIADO - O DIA 08 DE MAIO DE 2009-EMANCIPAÇAO POLITICA. 2009 DECRETO
508 30/04/2009 DECLARA EM SITUACAO ANORMAL, CARACTERIZADA COMO SITUACAO DE EMERGENCIA, A AREA AFETADA PELAS ENCHENTES OU INUNDACOES GRADUAIS. 2009 DECRETO
506 06/04/2009 PONTO FACULTATIVO, OS DIAS -09 E 20 DE ABRIL COM EXCECAO DO HOSPITAL MUNICIPAL. 2009 DECRETO
505 23/03/2009 LEI N 003 DE 09 DE MARÇO DE 1993 QUE AUTORIZA O CHEFE EXECUTIVO A PROCEDER A CONCESSAO DE ASSISTENCIA SOCIAL AS PESSOAS CARENTES. 2009 DECRETO
504 16/03/2009 FERIADO - O DIA 19 DE MARÇO DE 2009 2009 DECRETO
1501001 15/01/2009 FICA TERMINANTEMENTE PROIBIDA NO CORREDOR FOLIA, POR OCASIAO DE FESTA CARNAVALESCA, A VENDA DE BEBIDAS EM RECIPIENTE DE VIDRO. 2009 DECRETO
0201002 02/01/2009 UTILIZACAO DA MODALIDADE DE LICITACAO DENOMINADA PREGAO, DO TIPO ELETRONICO, PARA AQUISICAO DE BENS E SERVIÇOS COMUNS. 2009 DECRETO
499 04/12/2008 FERIADO O DIA 08 DE DEZEMBRO DE 2008. 2008 DECRETO
480 10/05/2008 REAJUSTE DE PENSAO VITALICIA - RAIMUNDO PASCOAL DE OLIVEIRA. 2008 DECRETO
479 10/05/2008 REAJUSTE DE PENSAO VITALICIA - JOAO FERNANDES DE SOUSA. 2008 DECRETO
478 10/05/2008 REAJUSTE DE PENSAO VITALICIA - ISAURA MARIA DE LIMA. 2008 DECRETO
477 10/05/2008 REAJUSTE DE PENSAO VITALICIA - JOSE AURELIO DE LIMA. 2008 DECRETO
476 10/05/2008 REAJUSTE DE PENSAO VITALICIA - FRANCISCO SOUSA BARROS. 2008 DECRETO
475 10/05/2008 REAJUSTE DE PENSAO VITALICIA - FRANCISCA ANTONIA DE MOURA. 2008 DECRETO
474 10/05/2008 REAJUSTE DE PENSAO VITALICIA - EMIDIO CELESTINO NUNES. 2008 DECRETO
473 10/05/2008 REAJUSTE DE PENSAO VITALICIA - LUIZ VIEIRA DE OLIVEIRA. 2008 DECRETO
472 10/05/2008 APOSENTADORIA VOLUNTARIA - ZILMA NUNES NOGUEIRA. 2008 DECRETO
471 10/05/2008 APOSENTADORIA VOLUNTARIA - VALMIR BATISTA DE OLIVEIRA. 2008 DECRETO
470 10/05/2008 APOSENTADORIA VOLUNTARIA - TEREZINHA SILVESTRE DE OLIVEIRA SILVA. 2008 DECRETO
469 10/05/2008 APOSENTADORIA VOLUNTARIA - SANTANA EROTIDE DE OLIVEIRA SANTOS. 2008 DECRETO
468 10/05/2008 APOSENTADORIA VOLUNTARIA - RAIMUNDA EMILIA DE JESUS. 2008 DECRETO
467 10/05/2008 APOSENTADORIA VOLUNTARIA - MARIA SILVESTRE DE CASTRO. 2008 DECRETO
466 10/05/2008 APOSENTADORIA VOLUNTARIA - MARIA ODETE DA SILVA COLARES. 2008 DECRETO
465 10/05/2008 APOSENTADORIA VOLUNTARIA - MARIA LIDUINA DE OLIVEIRA PAIVA. 2008 DECRETO
464 10/05/2008 APOSENTADORIA VOLUNTARIA - MARIA HELENA DE ARRUDA. 2008 DECRETO
463 10/05/2008 APOSENTADORIA VOLUNTARIA POR INVALIDEZ PERMANENTE - MARIA DO SOCORRO DA SILVA. 2008 DECRETO
462 10/05/2008 APOSENTADORIA VOLUNTARIA - MARIA DELFINO BESERRA. 2008 DECRETO
461 10/05/2008 APOSENTADORIA VOLUNTARIA - MARIA DE LOURDES NOGUEIRA. 2008 DECRETO
459 10/05/2008 APOSENTADORIA VOLUNTARIA - MARIA APARECIDA DE LIMA. 2008 DECRETO
458 10/05/2008 APOSENTADORIA VOLUNTARIA - LIDIA LUZIA DE CASTRO SANTOS. 2008 DECRETO
457 10/05/2008 APOSENTADORIA VOLUNTARIA - HELENA JUSTINA SANTANA DE OLIVEIRA. 2008 DECRETO
456 10/05/2008 APOSENTADORIA VOLUNTARIA - FRANCISCA MARIA DA COSTA. 2008 DECRETO
455 10/05/2008 APOSENTADORIA VOLUNTARIA - FRANCISCA DAS CHAGAS SILVA ARAUJO. 2008 DECRETO
454 10/05/2008 APOSENTADORIA VOLUNTARIA - ANA FRANKLIN FERREIRA. 2008 DECRETO
453 10/05/2008 APOSENTADORIA VOLUNTARIA - ALICE ROCHA DA SILVA ARAUJO. 2008 DECRETO
450 07/05/2008 FERIADO - O DIA 08 DE MAIO DE 2008. 2008 DECRETO
447 14/03/2008 ATUALIZAR PENSAO VITALICIA - RAIMUNDO PASCOAL DE OLIVEIRA. 2008 DECRETO
446 14/03/2008 ATUALIZAR PENSAO VITALICIA - JOAO FERNANDES DE SOUSA. 2008 DECRETO
445 14/03/2008 ATUALIZAR PENSAO VITALICIA ISAURA MARIA DE LIMA. 2008 DECRETO
444 14/03/2008 ATUALIZAR PENSAO VITALICIA - FRANCISCO SOUSA BARROS. 2008 DECRETO
442 14/03/2008 ATUALIZAR PENSAO VITALICIA - LUIZ VIEIRA DE OLIVEIRA. 2008 DECRETO
441 14/03/2008 APOSENTADORIA VOLUNTARIA - VALMIR BATISTA DE ALMEIDA . 2008 DECRETO
440 14/03/2008 APOSENTADORIA VOLUNTARIA - TEREZINHA SILVESTRE DE OLIVEIRA SILVA. 2008 DECRETO
439 14/03/2008 APOSENTADORIA VOLUNTARIA - RAIMUNDA EMILIA DE JESUS. 2008 DECRETO
438 14/03/2008 APOSENTADORIA VOLUNTARIA - MARIA SILVESTRE DE CASTRO. 2008 DECRETO
437 14/03/2008 APOSENTADORIA VOLUNTARIA - MARIA HELENA DE ARRUDA. 2008 DECRETO
436 14/03/2008 APOSENTADORIA VOLUNTARIA - MARIA DO SOCORRO DA SILVA. 2008 DECRETO
435 14/03/2008 APOSENTADORIA VOLUNTARIA - MARIA DELFINO BESERRA. 2008 DECRETO
434 14/03/2008 APOSENTADORIA VOLUNTARIA - MARIA DE LOURDES NOGUEIRA. 2008 DECRETO
433 14/03/2008 APOSENTADORIA VOLUNTARIA - MARIA DAS GRAÇAS BESERRA DA COSTA. 2008 DECRETO
432 14/03/2008 APOSENTADORIA VOLUNTARIA - FRANCISCA MARIA DA COSTA. 2008 DECRETO
431 14/03/2008 APOSENTADORIA VOLUNTARIA - ANA FRANKLIN FERREIRA. 2008 DECRETO
430 14/03/2008 APOSENTADORIA VOLUNTARIA - ALICE ROCHA DA SILVA ARAUJO. 2008 DECRETO
443 01/03/2008 ATUALIZAR PENSAO VITALICIA - FRANCISCA ANTONIA DE MOURA. 2008 DECRETO
421 28/12/2007 CONCEDE ABONO SALARIAL AOS SERVIDORES DO GRUPO OCUPACIONAL DE ATIVIDADES DO MAGISTERIO, ENSINO FUNDAMENTAL E EDUCAÇAO INFANTIL. 2007 DECRETO
411 06/10/2007 APOSENTADORIA POR INVALIDEZ PERMANENTE - LIDIA LUZIA DE CASTRO SANTOS. 2007 DECRETO
401 15/08/2007 PENSAO VITALICIA - RAIMUNDO PASCOAL DE OLIVEIRA. 2007 DECRETO
400 15/08/2007 ATUALIZAR PENSAO VITALICIA - JOAO FERNANDES DE SOUSA. 2007 DECRETO
399 15/08/2007 PENSAO VITALICIA - ISAURA MARIA DE LIMA. 2007 DECRETO
398 15/08/2007 PENSAO VITALICIA - JOSE AURELIO DE LIMA. 2007 DECRETO
396 15/08/2007 PENSAO VITALICIA -LUIZ VIEIRA DE OLIVEIRA. 2007 DECRETO
395 15/08/2007 APOSENTADORIA VOLUNTARIA - ZILMA NUNES NOGUEIRA. 2007 DECRETO
394 15/08/2007 APOSENTADORIA VOLUNTARIA - VALMIR BATISTA DE ALMEIDA. 2007 DECRETO
393 15/08/2007 APOSENTADORIA VOLUNTARIA - TEREZINHA SILVESTRE DE OLIVEIRA SILVA. 2007 DECRETO
392 15/08/2007 APOSENTADORIA VOLUNTARIA - SANTANA EROTIDE DE OLIVEIRA SANTOS. 2007 DECRETO
391 15/08/2007 APOSENTADORIA VOLUNTARIA - RAIMUNDA EMILIA DE JESUS. 2007 DECRETO
390 15/08/2007 APOSENTADORIA VOLUNTARIA - MARIA SILVESTRE DE CASTRO. 2007 DECRETO
389 15/08/2007 APOSENTADORIA VOLUNTARIA - MARIA ODETE DA SILVA COLARES. 2007 DECRETO
388 15/08/2007 APOSENTADORIA VOLUNTARIA - MARIA LIDUINA DE OLIVEIRA PAIVA . 2007 DECRETO
387 15/08/2007 APOSENTADORIA VOLUNTARIA - MARIA HELENA DE ARRUDA. 2007 DECRETO
386 15/08/2007 APOSENTADORIA VOLUNTARIA POR INVALIDEZ PERMANENTE - MARIA DO SOCORRO DA SILVA. 2007 DECRETO
385 15/08/2007 APOSENTADORIA VOLUNTARIA - MARIA DELFINO BESERRA. 2007 DECRETO
384 15/08/2007 APOSENTADORIA VOLUNTARIA. - MARIA DE LOURDES NOGUEIRA. 2007 DECRETO
383 15/08/2007 APOSENTADORIA VOLUNTARIA - MARIA DAS GRAÇAS BESERRA. 2007 DECRETO
382 15/08/2007 APOSENTADORIA VOLUNTARIA - MARIA APARECIDA DE LIMA . 2007 DECRETO
381 15/08/2007 APOSENTADORIA VOLUNTARIA - HELENA JUSTINA SANTANA DE OLIVEIRA. 2007 DECRETO
380 15/08/2007 APOSENTADORIA VOLUNTARIA - FRANCISCA MARIA DA COSTA . 2007 DECRETO
379 15/08/2007 APOSENTADORIA VOLUNTARIA - FRANCISCA DAS CHAGAS SILVA ARAUJO. 2007 DECRETO
378 15/08/2007 APOSENTADORIA VOLUNTARIA - ANA FRANKLIN FERREIRA. 2007 DECRETO
377 15/08/2007 APOSENTADORIA VOLUNTARIA - ALICE ROCHA DA SILVA ARAUJO. 2007 DECRETO
371 05/07/2007 SISTEMA DE ASCENSAO FUNCIONAL - SAF, PARA O DESENVOLVIMENTO DO SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL. 2007 DECRETO
375 24/05/2007 PENSAO VITALICIA - EMIDIO CELESTINO NUNES. 2007 DECRETO
368 22/05/2007 APOSENTADORIA POR INVALIDEZ PERMANENTE - MARIA DO SOCORRO DA SILVA. 2007 DECRETO
366 22/05/2007 APOSENTADORIA POR INVALIDEZ PERMANENTE - MARIA DAS GRAÇAS BESERRA DA COSTA. 2007 DECRETO
365 22/05/2007 APOSENTADORIA VOLUNTARIA - VALMIR BATISTA DE ALMEIDA. 2007 DECRETO
364 22/05/2007 APOSENTADORIA VOLUNTARIA - TEREZINHA SILVESTRE DE OLIVEIRA. 2007 DECRETO
363 22/05/2007 APOSENTADORIA POR IDADE - SANTANA EROTIDE OLIVEIRA SANTOS. 2007 DECRETO
362 22/05/2007 PENSAO VITALICIA - RAIMUNDO PASCOAL DE OLIVEIRA. 2007 DECRETO
361 22/05/2007 APOSENTADORIA VOLUNTARIA - RAIMUNDA EMILIA DE JESUS. 2007 DECRETO
360 22/05/2007 APOSENTADORIA VOLUNTARIA - MARIA SILVESTRE DE CASTRO. 2007 DECRETO
359 22/05/2007 APOSENTADORIA VOLUNTARIA - MARIA HELENA DE ARRUDA. 2007 DECRETO
358 22/05/2007 APOSENTADORIA VOLUNTARIA - MARIA DELFINO BESERRA. 2007 DECRETO
357 22/05/2007 APOSENTADORIA VOLUNTARIA - MARIA DE LOURDES NOGUEIRA. 2007 DECRETO
356 22/05/2007 PENSAO VITALICIA - LUIZ VIEIRA DE OLIVEIRA. 2007 DECRETO
355 22/05/2007 PENSAO VITALICIA - ISAURA MARIA DE LIMA. 2007 DECRETO
354 22/05/2007 APOSENTADORIA VOLUNTARIA - FRANCISCA MARIA DA COSTA. 2007 DECRETO
353 22/05/2007 PENSAO VITALICIA- FRANCISCO SOUSA BARROS. 2007 DECRETO
352 22/05/2007 PENSAO VITALICIA - FRANCISCA ANTONIA DE MOURA. 2007 DECRETO
351 22/05/2007 APOSENTADORIA VOLUNTARIA - ANA FRANKLIN FERREIRA. 2007 DECRETO
350 22/05/2007 APOSENTADORIA VOLUNTARIA - ALICE ROCHA DA SILVA. 2007 DECRETO
344 04/05/2007 FERIADO O DIA - 08 DE MAIO DE 2007. 2007 DECRETO
345 03/04/2007 PONTO FACULTATIVO- O DIA 05 DE ABRIL DE 2007. 2007 DECRETO
340 16/03/2007 FERIADO O DIA -19 DE MARÇO DE 2007. 2007 DECRETO
321 08/12/2006 FERIADO O DIA - 08 DE DEZEMBRO DE 2006. 2006 DECRETO
310 18/08/2006 PENSAO VITALICIA - JOAO FERNANDES DE SOUSA. 2006 DECRETO
308 26/06/2006 PENSAO VITALICIA - JOAO FERNANDES DE SOUSA. 2006 DECRETO
306 05/05/2006 DECLARA FERIADO - O DIA 08 DE MAIO DE 2006. 2006 DECRETO
296 17/04/2006 APOSENTADORIA POR INVALIDEZ PERMANENTE - MARIA DAS GRAÇAS BEZERRA DA COSTA. 2006 DECRETO
295 17/04/2006 PENSAO VITALICIA - RAIMUNDO PASCOAL DE OLIVEIRA. 2006 DECRETO
294 17/04/2006 PENSAO VITALICIA - ISAURA MARIA DE LIMA. 2006 DECRETO
293 17/04/2006 PENSAO VITALICIA - FRANCISCO SOUSA BARROS. 2006 DECRETO
292 17/04/2006 PENSAO VITALICIA - FRANCISCA ANTONIA DE MOURA. 2006 DECRETO
291 17/04/2006 PENSAO VITALICIA - LUIZ VIEIRA DE OLIVEIRA. 2006 DECRETO
290 17/04/2006 APOSENTADORIA VOLUNTARIA POR IDADE - VALMIR BATISTA DE ALMEIDA. 2006 DECRETO
289 17/04/2006 APOSENTADORIA VOLUNTARIA - TEREZINHA SILVESTRE DE OLIVEIRA. 2006 DECRETO
288 17/04/2006 APOSENTADORIA POR IDADE - SANTANA EROTIDE DE OLIVEIRA SANTOS. 2006 DECRETO
287 17/04/2006 APOSENTADORIA VOLUNTARIA - RAIMUNDA EMILIA DE JESUS. 2006 DECRETO
286 17/04/2006 APOSENTADORIA VOLUNTARIA - MARIA SILVESTRE DE CASTRO. 2006 DECRETO
285 17/04/2006 APOSENTADORIA VOLUNTARIA - MARIA HELENA DE ARRUDA. 2006 DECRETO
284 17/04/2006 APOSENTADORIA VOLUNTARIA - MARIA DELFINO BESERRA. 2006 DECRETO
283 17/04/2006 APOSENTADORIA VOLUNTARIA - MARIA DE LOURDES NOGUEIRA. 2006 DECRETO
282 17/04/2006 APOSENTADORIA VOLUNTARIA - GERALDA PINHEIRO DOS SANTOS. 2006 DECRETO
281 17/04/2006 APOSENTADORIA VOLUNTARIA - FRANCISCA MARIA DA COSTA. 2006 DECRETO
280 17/04/2006 APOSENTADORIA VOLUNTARIA POR IDADE -ANA FRANKLIN FERREIRA. 2006 DECRETO
279 17/04/2006 APOSENTADORIA VOLUNTARIA POR TEMPO DE SERVIÇO - ALICE ROCHA DA SILVA. 2006 DECRETO
278 11/04/2006 PONTO FACULTATIVO - O DIA 13 DE ABRIL DE 2006. 2006 DECRETO
297 22/11/2005 APOSENTADORIA POR INVALIDEZ PERMANENTE - MARIA DO SOCORRO SILVA. 2005 DECRETO
294 24/08/2005 DECRETO DE LUTO OFICIAL EM TODO TERRITORIO MUNICIPAL - CARLOS ROBERTO SANTANA PRATA. 2005 DECRETO
293 05/08/2005 APOSENTADORIA POR INVALIDEZ PERMANENTE - MARIA DAS GRAÇAS BEZERRA DA COSTA. 2005 DECRETO
009 23/05/2005 EMENTA - CESSAO DE SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL - ANTONIO FRANCISCO FERNANDES DOS SANTOS E JEILSON SOUSA DE SANTIAGO. 2005 DECRETO
292 13/05/2005 PENSAO VITALICIA - RAIMUNDO PASCOAL DE OLIVEIRA. 2005 DECRETO
291 13/05/2005 PENSAO VITALICIA - ISAURA MARIA DE LIMA. 2005 DECRETO
290 13/05/2005 PENSAO VITALICIA - FRANCISCO SOUSA BARROS. 2005 DECRETO
289 13/05/2005 PENSAO VITALICIA - FRANCISCA ANTONIA DE MOURA. 2005 DECRETO
288 13/05/2005 PENSAO VITALICIA - LUIZ VIEIRA DE OLIVEIRA . 2005 DECRETO
287 13/05/2005 APOSENTADORIA VOLUNTARIA POR IDADE - VALMIR BATISTA DE ALMEIDA. 2005 DECRETO
286 13/05/2005 APOSENTADORIA VOLUNTARIA POR TEMPO DE SERVIÇO - TEREZINHA SILVESTRE DE OLIVEIRA. 2005 DECRETO
285 13/05/2005 APOSENTADORIA POR IDADE - SANTANA EROTIDE DE OLIVEIRA SANTOS. 2005 DECRETO
284 13/05/2005 APOSENTADORIA VOLUNTARIA POR TEMPO DE SERVIÇO - RAIMUNDA EMILIA DE JESUS. 2005 DECRETO
283 13/05/2005 APOSENTADORIA VOLUNTARIA POR TEMPO DE SERVIÇO - MARIA SILVESTRE DE CASTRO. 2005 DECRETO
282 13/05/2005 APOSENTADORIA VOLUNTARIA POR TEMPO DE SERVIÇO - MARIA HELENA DE ARRUDA. 2005 DECRETO
281 13/05/2005 APOSENTADORIA VOLUNTARIA POR TEMPO DE SERVIÇO - MARIA DELFINO BESERRA. 2005 DECRETO
280 13/05/2005 APOSENTADORIA VOLUNTARIA POR TEMPO DE SERVIÇO - MARIA DE LOURDES NOGUEIRA. 2005 DECRETO
279 13/05/2005 APOSENTADORIA VOLUNTARIA POR TEMPO DE SERVIÇO - GERALDA PINHEIRO DOS SANTOS. 2005 DECRETO
278 13/05/2005 APOSENTADORIA VOLUNTARIA POR TEMPO DE SERVIÇO - FRANCISCA MARIA DA COSTA. 2005 DECRETO
277 13/05/2005 APOSENTADORIA VOLUNTARIA POR IDADE - ANA FRANKLIN FERREIRA. 2005 DECRETO
276 13/05/2005 APOSENTADORIA VOLUNTARIA POR TEMPO DE SERVIÇO - ALICE ROCHA DA SILVA. 2005 DECRETO
275 12/05/2005 APOSENTADORIA POR INVALIDEZ PERMANENTE - DOROTEIA MATEUS DOS SANTOS SOUSA. 2005 DECRETO
272 15/03/2005 REGULAMENTA O FUNCIONAMENTO DA DIVISAO DE PERICIA MEDICA DO FMPS, A UTILIZACAO DE FORMULARIO. 2005 DECRETO
269 03/03/2005 PENSAO VITALICIA - RAIMUNDO PASCOAL DE OLIVEIRA. 2005 DECRETO
268 21/02/2005 APOSENTADORIA POR INVALIDEZ PERMANENTE - LIDIA LUZIA DE CASTRO SANTOS. 2005 DECRETO
264 31/01/2005 DECRETO DE LUTO OFICIAL NO MUNICIPIO DE PALHANO - FRANCISCA CELESTINA GIRAO. 2005 DECRETO
266 25/11/2004 REGULAMENTA O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE. 2004 DECRETO
265 24/11/2004 REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE. 2004 DECRETO
253 30/06/2004 APOSENTADORIA VOLUNTARIA POR TEMPO DE SERVIÇO - MARIA SILVESTRE DE CASTRO. 2004 DECRETO
249 30/06/2004 APOSENTADORIA VOLUNTARIA POR TEMPO DE SERVIÇO - GERALDA PINHEIRO DOS SANTOS. 2004 DECRETO
248 30/06/2004 APOSENTADORIA VOLUNTARIA POR TEMPO DE SERVIÇO - FRANCISCA MARIA DA COSTA. 2004 DECRETO
247 30/06/2004 APOSENTADORIA POR IDADE - ANA FRANKLIN FERREIRA. 2004 DECRETO
263 15/06/2004 REESTRUTURAÇAO DA COMISSAO MUNICIPAL DE EDUCACAO INFANTIL. 2004 DECRETO
261 14/06/2004 PENSAO VITALICIA - RAIMUNDO PASCOAL DE OLIVEIRA. 2004 DECRETO
260 14/06/2004 PENSAO VITALICIA - ISAURA MARIA DE LIMA. 2004 DECRETO
259 14/06/2004 PENSAO VITALICIA - MARIA DAS DORES LOURENÇO. 2004 DECRETO
258 14/06/2004 PENSAO VITALICIA - FRANCISCO SOUSA BARROS. 2004 DECRETO
257 14/06/2004 PENSAO VITALICIA - FRANCISCA ANTONIA DE MOURA. 2004 DECRETO
256 14/06/2004 APOSENTADORIA VOLUNTARIA POR IDADE - VALMIR BATISTA DE ALMEIDA. 2004 DECRETO
255 14/06/2004 APOSENTADORIA VOLUNTARIA POR TEMPO DE SERVIÇO - TEREZINHA SILVESTRE DE OLIVEIRA . 2004 DECRETO
254 14/06/2004 APOSENTADORIA VOLUNTARIA POR TEMPO DE SERVIÇO - RAIMUNDA EMILIA DE JESUS. 2004 DECRETO
252 14/06/2004 APOSENTADORIA VOLUNTARIA POR TEMPO DE SERVIÇO - MARIA DE LOURDES NOGUEIRA. 2004 DECRETO
251 14/06/2004 APOSENTADORIA VOLUNTARIA POR TEMPO DE SERVIÇO - MARIA HELENA DE ARRUDA. 2004 DECRETO
250 14/06/2004 APOSENTADORIA VOLUNTARIA POR TEMPO DE SERVIÇO - MARIA DELFINA BESERRA. 2004 DECRETO
246 14/06/2004 APOSENTADORIA VOLUNTARIA POR TEMPO DE SERVICO - ALICE ROCHA DA SILVA. 2004 DECRETO
245 01/03/2004 FICA ESTABELECIDO QUE O PAGAMENTO DO DECIMO TERCEIRO SALARIO , LEI N. 001.92 ART 64 SERA FEITO NO MES DO ANIVERSARIO DO SERVIDOR. 2004 DECRETO
244 12/02/2004 LUTO OFICIAL POR TRES DIAS - MARIA JOSINEY DE ALMEIDA FREITAS. 2004 DECRETO
243 30/01/2004 DECLARA SITUACAO DE EMERGENCIA EM PARTE DO MUNICIPIO DE PALHANO. 2004 DECRETO
242 29/01/2004 PRORROGA O PRAZO DA SITUACAO DE EMERGENCIA DO MUNICIPIO DE PALHANO. 2004 DECRETO
241 05/01/2004 AUMENTO DOS VALORES DAS DIARIAS E AJUDA DE CUSTO A SEREM CONCEDIDAS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E AGENTES PUBLICOS. 2004 DECRETO
240 17/12/2003 EXPEDIENTE INTERNO NO PERIODO DE 22 DE DEZEMBRO DE 2003 A 02 DE JANEIRO DE 2004. 2003 DECRETO
239 22/10/2003 REGULAMENTA A LEI COMPLEMENTAR N 001.92, DE 05 DE FEVEREIRO DE 1992, MODIFICADA PELA LEI N 180.2003, DE 03 DE JULHO DE 2003. 2003 DECRETO
238 22/10/2003 APOSENTADORIA VOLUNTARIA POR IDADE - VALMIR BATISTA DE ALMEIDA. 2003 DECRETO
237 22/10/2003 APOSENTADORIA VOLUNTARIA POR TEMPO DE SERVIÇO - MARIA LIDUINA DE OLIVEIRA PAIVA. 2003 DECRETO
236 22/10/2003 APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - RAIMUNDA EMILIA DE JESUS. 2003 DECRETO
235 22/10/2003 APOSENTADORIA VOLUNTARIA POR TEMPO DE SERVIÇO - MARIA HELENA DE ARRUDA. 2003 DECRETO
232 03/09/2003 PENSAO VITALICIA - LUIS VIEIRA DE OLIVEIRA. 2003 DECRETO
230 17/07/2003 CONVOCACAO DA CONFERENCIA DE SAUDE. 2003 DECRETO
229 30/06/2003 CONVOCA A PRIMEIRA CONFERENCIA MUNICIPAL DAS CIDADES. 2003 DECRETO
228 05/06/2003 NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENCAO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL. 2003 DECRETO
227 05/06/2003 INSTITUI NOVO FORMULARIO DE LAUDO DE PERICIA MEDICA PARA O FUNCIONAMENTO DO SERVIÇO DE PERICIA MEDICA. 2003 DECRETO
225 16/04/2003 PONTO FACULTATIVO OS DIAS 17 E 18 DE ABRIL DE 2003. 2003 DECRETO
224 01/04/2003 APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO - ZILMA NUNES NOGUEIRA. 2003 DECRETO
223 01/04/2003 APOSENTADORIA VOLUNTARIA POR TEMPO DE SERVIÇO - TEREZINHA SILVESTRE DE OLIVEIRA. 2003 DECRETO
222 01/04/2003 APOSENTADORIA VOLUNTARIA POR TEMPO DE SERVIÇO - MARIA SILVESTRE DE CASTRO. 2003 DECRETO
221 01/04/2003 APOSENTADORIA VOLUNTARIA POR TEMPO DE SERVIÇO - MARIA ODETE DA SILVA COLARES. 2003 DECRETO
220 01/04/2003 APOSENTADORIA VOLUNTARIA POR TEMPO DE SERVIÇO - MARIA APARECIDA DE LIMA. 2003 DECRETO
219 01/04/2003 APOSENTADORIA VOLUNTARIA POR TEMPO DE SERVIÇO - MARIA DE LOURDES NOGUEIRA. 2003 DECRETO
218 01/04/2003 APOSENTADORIA VOLUNTARIA POR TEMPO DE SERVIÇO - HELENA JUSTINA SANTANA DE OLIVEIRA. 2003 DECRETO
217 01/04/2003 APOSENTADORIA VOLUNTARIA POR TEMPO DE SERVIÇO - ISAURA MARIA DA CONCEICAO. 2003 DECRETO
216 01/04/2003 APOSENTADORIA VOLUNTARIA POR TEMPO DE SERVIÇO - MARIA DELFINA BESERRA. 2003 DECRETO
215 01/04/2003 APOSENTADORIA VOLUNTARIA POR TEMPO DE SERVIÇO - GERALDA PINHEIRO DOS SANTOS. 2003 DECRETO
214 01/04/2003 APOSENTADORIA VOLUNTARIA POR TEMPO DE SERVIÇO - FRANCISCA DAS CHAGAS SILVA ARAUJO. 2003 DECRETO
213 01/04/2003 APOSENTADORIA VOLUNTARIA POR TEMPO DE SERVICO - FRANCISCA MARIA DA COSTA. 2003 DECRETO
212 01/04/2003 APOSENTADORIA VOLUNTARIA POR IDADE - ANA FRANKLIN FERREIRA. 2003 DECRETO
211 01/04/2003 APOSENTADORIA VOLUNTARIA POR TEMPO DE SERVIÇO - ALICE ROCHA DA SILVA. 2003 DECRETO
210 01/04/2003 PENSAO VITALICIA - ISAURA MARIA DE LIMA. 2003 DECRETO
209 01/04/2003 PENSAO VITALICIA - MARIA DAS DORES LOURENÇO. 2003 DECRETO
208 01/04/2003 PENSAO VITALICIA - RAIMUNDO PASCOAL DE OLIVEIRA. 2003 DECRETO
207 01/04/2003 PENSAO VITALICIA - FRANCISCO SOUSA BARROS. 2003 DECRETO
206 01/04/2003 PENSAO VITALICIA - FRANCISCA ANTONIA DE MOURA. 2003 DECRETO
205 18/03/2003 PONTO FACULTATIVO - O DIA 19 DE MARÇO DE 2003. 2003 DECRETO
203 11/02/2003 PROIBE PESCARIA NO AÇUDE DO BOI MORTO NESTE MUNICIPIO. 2003 DECRETO
202 19/12/2002 FICA DETERMINADO QUE O PERIODO DE 23 A 31 DE DEZEMBRO DE 2002, SOMENTE HAVERA EXPEDIENTE INTERNO. 2002 DECRETO
196 23/10/2002 PONTO FACULTATIVO O DIA 28 DE OUTUBRO DE 2002. 2002 DECRETO
194 03/07/2002 APOSENTADORIA VOLUNTARIA - VALMIR BATISTA DE ALMEIDA. 2002 DECRETO
193 31/05/2002 PENSAO VITALICIA - MARIA DAS DORES LOURENÇO. 2002 DECRETO
192 31/05/2002 PENSAO VITALICIA - FRANCISCA ANTONIA DE MOURA. 2002 DECRETO
191 31/05/2002 PENSAO VITALICIA - ISAURA MARIA DE LIMA. 2002 DECRETO
190 31/05/2002 PENSAO VITALICIA - RAIMUNDO PASCOAL DE OLIVEIRA. 2002 DECRETO
189 31/05/2002 APOSENTADORIA VOLUNTARIA POR TEMPO DE SERVIÇO - ISAURA MARIA DA CONCEICAO. 2002 DECRETO
188 31/05/2002 APOSENTADORIA VOLUNTARIA POR TEMPO DE SERVIÇO - GERARDA PINHEIRO DOS SANTOS. 2002 DECRETO
187 31/05/2002 APOSENTADORIA VOLUNTARIA POR TEMPO DE SERVIÇO - FRANCISCA MARIA DA COSTA. 2002 DECRETO
186 31/05/2002 APOSENTADORIA VOLUNTARIA POR TEMPO DE SERVIÇO - RAIMUNDA EMILIA DE JESUS. 2002 DECRETO
185 31/05/2002 APOSENTADORIA VOLUNTARIA POR TEMPO DE SERVIÇO - ANA FRANKLIN FERREIRA. 2002 DECRETO
184 31/05/2002 APOSENTADORIA VOLUNTARIA POR TEMPO DE SERVIÇO - MARIA DELFINA BESERRA. 2002 DECRETO
183 31/05/2002 APOSENTADORIA VOLUNTARIA POR TEMPO DE SERVIÇO - TEREZINHA SILVESTRE DE OLIVEIRA SILVA. 2002 DECRETO
182 31/05/2002 APOSENTADORIA VOLUNTARIA POR TEMPO DE SERVIÇO - ALICE ROCHA DA SILVA. 2002 DECRETO
181 31/05/2002 APOSENTADORIA VOLUNTARIA POR TEMPO DE SERVIÇO - MARIA HELENA DE ARRUDA. 2002 DECRETO
180 31/05/2002 APOSENTADORIA VOLUNTARIA POR TEMPO DE SERVIÇO - MARIA DE LOURDES NOGUEIRA. 2002 DECRETO
176 16/05/2002 REGULAMENTA A LEI N 163 DE 04 DE MAIO DE 2002, QUE CRIA, NO AMBITO DO MUNICIPIO DE PALHANO. 2002 DECRETO
175 07/05/2002 DECLARA FERIADO O DIA 08 DE MAIO DE 2002. 2002 DECRETO
226 05/05/2002 DECLARA FERIADO O DIA 08 DE MAIO DE 2003. 2003 DECRETO
174 15/03/2002 DECLARA FERIADO O DIA 19 DE MARÇO DE 2002. 2002 DECRETO
173 13/03/2002 CONCESSAO DE BOLSAS DE ESTUDO PARA ALUNOS DO CENTRO TECNOLOGICO - CENTEC. 2002 DECRETO
166 28/12/2001 PONTO FACULTATIVO O DIA 31 DE DEZEMBRO DE 2001. 2001 DECRETO
165 20/12/2001 PONTO FACULTATIVO O DIA 24 DE DEZEMBRO DE 2001. 2001 DECRETO
164 13/12/2001 PENSAO VITALICIA - FRANCISCO DE SOUSA BARROS. 2001 DECRETO
163 24/10/2001 APOSENTADORIA POR IDADE - VALMIR BATISTA DE ALMEIDA. 2001 DECRETO
162 24/10/2001 REGULAMENTA O FUNCIONAMENTO DO SERVIÇO DE PERICIA MEDICA, A UTILIZAÇAO DE FORMULARIO. 2001 DECRETO
161 02/10/2001 PRORROGAÇAO DO PRAZO ESTABELECIDO NO DECRETO MUNICIPAL N 115.2001, QUE DECLARA O ESTADO DE CALAMIDADE PUBLICA NO MUNICIPIO. 2001 DECRETO
160 31/07/2001 CONSELHO DE ALIMENTACAO ESCOLAR DO MUNICIPIO DE PALHANO. 2001 DECRETO
159 31/07/2001 REDUÇAO DOS VALORES E AJUDA DE CUSTO A SEREM CONCEDIDAS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E AGENTES POLITICOS. 2001 DECRETO
158 20/07/2001 CONSTITUICAO DA COMISSAO MUNICIPAL DE PREVENCAO E ERRADICACAO DO TRABALHO INFANTIL - PETI. 2001 DECRETO
156 12/06/2001 PONTO FACULTATIVO O DIA 15 DE JUNHO DE 2001. 2001 DECRETO
155 06/06/2001 ESTADO DE CALAMIDADE PUBLICA NO MUNICIPIO DE PALHANO. 2001 DECRETO
153 22/05/2001 SITUAÇAO DE EMERGENCIA. 2001 DECRETO
152 07/05/2001 FERIADO MUNICIPAL O DIA 08 DE MAIO DE 2001. 2001 DECRETO
150 25/04/2001 DESOCUPACAO DO QUIOSQUE DE PROPRIEDADE DA PREFEITURA NO DISTRITO DE SAO JOSE, OCUPADO PELO SENHOR - JOSE CLAUDIO DE OLIVEIRA SANTOS. 2001 DECRETO
149 19/04/2001 PENSAO VITALICIA - FRANCISCA ANTONIA DE MOURA. 2001 DECRETO
148 19/04/2001 PENSAO VITALICIA - MARIA DAS DORES LOURENÇO. 2001 DECRETO
147 19/04/2001 PENSAO VITALICIA - RAIMUNDO PASCOAL DE OLIVEIRA. 2001 DECRETO
146 19/04/2001 PENSAO VITALICIA - ISAURA MARIA DE LIMA. 2001 DECRETO
145 19/04/2001 APOSENTADORIA VOLUNTARIA POR TEMPO DE SERVIÇO - MARIA APARECIDA DE LIMA. 2001 DECRETO
144 19/04/2001 APOSENTADORIA VOLUNTARIA POR TEMPO DE SERVIÇO - ISAURA MARIA DA CONCEICAO. 2001 DECRETO
143 19/04/2001 APOSENTADORIA VOLUNTARIA POR TEMPO DE SEVIÇO - HELENA JUSTINA DE OLIVEIRA. 2001 DECRETO
142 19/04/2001 APOSENTADORIA VOLUNTARIA POR TEMPO DE SERVIÇO - MARIA HELENA DE ARRUDA. 2001 DECRETO
141 19/04/2001 APOSENTADORIA VOLUNTARIA POR TEMPO DE SERVIÇO - MARIA ODETE DA SILVA COLARES. 2001 DECRETO
140 19/04/2001 APOSENTADORIA VOLUNTARIA POR TEMPO DE SERVIÇO - FRANCISCA DAS CHAGAS SILVA ARAUJO. 2001 DECRETO
139 19/04/2001 APOSENTADORIA VOLUNTARIA POR TEMPO DE SERVIÇO - ZILMA NUNES NOGUEIRA. 2001 DECRETO
138 19/04/2001 APOSENTADORIA VOLUNTARIA POR TEMPO DE SERVIÇO - TEREZINHA SILVESTRE DA SILVA. 2001 DECRETO
137 19/04/2001 APOSENTADORIA VOLUNTARIA POR TEMPO DE SERVIÇO - RAIMUNDA EMILIA DE JESUS. 2001 DECRETO
136 19/04/2001 APOSENTADORIA VOLUNTARIA POR TEMPO DE SERVIÇO - GERARDA PINHEIRO DOS SANTOS. 2001 DECRETO
135 19/04/2001 APOSENTADORIA VOLUNTARIA POR TEMPO DE SERVIÇO - ANA FRANKLIN FERREIRA. 2001 DECRETO
134 19/04/2001 APOSENTADORIA VOLUNTARIA POR TEMPO DE SERVIÇO - ALICE ROCHA DA SILVA. 2001 DECRETO
133 19/04/2001 APOSENTADORIA VOLUNTARIA POR TEMPO DE SERVIÇO - FRANCISCA MARIA DA COSTA. 2001 DECRETO
132 19/04/2001 APOSENTADORIA VOLUNTARIA POR TEMPO DE SERVIÇO - MARIA DELFINA BESERRA. 2001 DECRETO
131 19/04/2001 APOSENTADORIA VOLUNTARIA POR TEMPO DE SERVIÇO - MARIA DE LOURDES NOGUEIRA. 2001 DECRETO
130 16/04/2001 DESIGNACAO DOS MEMBROS DA COMDEC DESTE MUNICIPIO. 2001 DECRETO
124 16/03/2001 PROIBE A PESCARIA NO AÇUDE DO BOI MORTO. 2001 DECRETO
172 13/03/2001 PENSAO VITALICIA - FRANCISCO DE SOUSA BARROS. 2002 DECRETO
123 23/02/2001 OS CONSELHEIROS PARA COMPOREM O CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENCAO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL. 2001 DECRETO
122 23/02/2001 DESIGNADOS COM BASE NO ART. 3 DA MEDIDA PROVISORIA N. 2.100-27, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2000, OS CONSELHEIROS A COMPOR O CONSELHO DE ALIMENTACAO ESCOLAR - CAE. 2001 DECRETO
121 23/02/2001 PONTO FACULTATIVO OS DIAS 26 E 28 DO CORRENTE MES DE FEVEREIRO DE 2001. 2001 DECRETO
120 20/02/2001 APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO - CONTRIBUICAO - MARIA SILVESTRE DE CASTRO. 2001 DECRETO
118 19/01/2001 PENSAO VITALICIA - MARIA DAS DORES LOURENÇO. 2001 DECRETO
117 19/01/2001 LIMITE DE RECURSOS FINANCEIROSA SEREM REPASSADOS A CAMARA MUNICIPAL NO CORRENTE EXERCICIO. 2001 DECRETO
115 02/01/2001 DETERMINADO O RECADASTRAMENTO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE PALHANO. 2001 DECRETO
palhano.ce.gov.br
Emitido dia 03/02/2023 às 03:36:51