| 003 | 11/12/2020 | Dispõe sobre a Concessão, Contrapartida e Prestação de Contas dos Espaços Culturais beneficiados com o subsídio mensal que tiveram suas atividades interrompidas por força das medidas de isolamento social que trata o Inciso II, do caput do Art.2° da Lei N° 14.017/2020. | 2020 | INSTRUÇÃO NORMATIVA |
| 002 | 21/05/2020 | Dispõe sobre a distribuição de máscaras e produtos de higiene em razão de emergência em saúde pública | 2020 | INSTRUÇÃO NORMATIVA |
| 001 | 27/03/2020 | Dispõe sobre a distribuição de alimentos da merenda escolar, aos alunos regularmente matriculados na rede municipal de ensino em razão de emergência em saúde pública | 2020 | INSTRUÇÃO NORMATIVA |