| Número | Data | Descrição | Exercício | Tipo |
| 002 | 21/05/2020 | Dispõe sobre a distribuição de máscaras e produtos de higiene em razão de emergência em saúde pública | 2020 | INSTRUÇÃO NORMATIVA |
| 001 | 27/03/2020 | Dispõe sobre a distribuição de alimentos da merenda escolar, aos alunos regularmente matriculados na rede municipal de ensino em razão de emergência em saúde pública | 2020 | INSTRUÇÃO NORMATIVA |
| www.palhano.ce.gov.brEmitido dia 20/04/2024 às 06:38:26 | ||||