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Decretos

Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

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DECRETO: 1081/2021 Clique aqui para visualizar o documento
Informações do decreto
Data do decreto: 16/03/2021
Descrição: INSTITUI O COMITE ESTRATEGICO DE ENFRETAMENTO A PANDEMIA DA COVID-19 DE CARATER DELIBERATIVO, COM COMPETENCIA EXTRAORDINARIA PARA ACOMPANHAR A EVOLUÇÃO DO QUADRO EPDIDEMIOLOGICO, ALEM DE ADOTAR E FIXAR MEDIDAS DE SAUDE PUBLICA NECESSARIAS PARA A PREVENÇÃO E CONTROLE DO ESTAGIO
   

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