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PREGÃO
028/2025-PE
PUBLICAÇÃO: 07/10/2025 / TIPO: MENOR PREÇO
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO CONTÍNUO DE LICENÇAS DE USO DE SOFTWARE INTEGRADO DE GESTÃO PÚBLICA, INCLUINDO SERVIÇOS IMPLANTAÇÃO, CUSTOMIZAÇÃO, SUPORTE TÉCNICO, MANUTENÇÃO E ATUALIZAÇÕES, PARA ATENDER ÀS NEC [...]
22/10/2025
ABERTA
PREGÃO
027/2025-PE
PUBLICAÇÃO: 06/10/2025 / TIPO: MENOR PREÇO
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO CONTÍNUO DE MATERIAIS E SERVIÇOS GRÁFICOS, DESTINADOS À MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DOS ÓRGÃOS DA PREFEITURA DE PALHANO, ESTADO DO CEARÁ
20/10/2025
ABERTA
PREGÃO
026/2025-PE
PUBLICAÇÃO: 02/09/2025 / TIPO: MENOR PREÇO
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO CONTÍNUO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DESTINADOS À MERENDA ESCOLAR DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE PALHANO, ESTADO DO CEARÁ
16/09/2025
ABERTA
CONCORRÊNCIA
002/2025-CP
PUBLICAÇÃO: 25/08/2025 / TIPO: MENOR PREÇO
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO RAMO DE ENGENHARIA, PARA EXECUÇÃO, MEDIANTE REGIME DE EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL, DE OBRA DE CONSTRUÇÃO DA FACHADA E ESTACIONAMENTO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL - CEI, JUNTO À SECRETARIA DE EDUCAÇ [...]
09/09/2025
ABERTA
PREGÃO
025/2025-PE
PUBLICAÇÃO: 15/08/2025 / TIPO: MENOR PREÇO
AQUISIÇÃO DE LIVROS DIDÁTICOS, DESTINADOS AO DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES ESCOLARES DO MUNICÍPIO DE PALHANO, CEARA
28/08/2025
ABERTA
PREGÃO
024/2025-PE
PUBLICAÇÃO: 16/07/2025 / TIPO: MENOR PREÇO
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO CONTÍNUO DE PEÇAS DE MOTOCICLETAS, VEÍCULOS LEVES E PESADOS, PARA ATENDER AOS ÓRGÃOS DA PREFEITURA DE PALHANO, ESTADO DO CEARÁ
31/07/2025
ABERTA
PREGÃO
023/2025-PE
PUBLICAÇÃO: 14/07/2025 / TIPO: MENOR PREÇO
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO CONTÍNUO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DOS ÓRGÃOS DA PREFEITURA DE PALHANO, ESTADO DO CEARÁ
25/07/2025
ABERTA
PREGÃO
022/2025-PE
PUBLICAÇÃO: 02/07/2025 / TIPO: MENOR PREÇO
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO CONTÍNUO DE MATERIAL ESPORTIVO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DOS ÓRGÃOS DA PREFEITURA DE PALHANO, ESTADO DO CEARÁ
15/07/2025
ABERTA
PREGÃO
020/2025PE
PUBLICAÇÃO: 26/06/2025 / TIPO: MENOR PREÇO
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO CONTÍNUO DE EXAMES DE LABORATÓRIO E ANÁLISES CLÍNICAS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PALHANO, ESTADO DO CEARÁ
11/07/2025
ABERTA
PREGÃO
019/2025-PE
PUBLICAÇÃO: 13/06/2025 / TIPO: MENOR PREÇO
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REALIZAR FORNECIMENTO CONTÍNUO DE MATERIAL DE LIMPEZA, PARA ATENDER AOS ÓRGÃOS DA PREFEITURA DE PALHANO, ESTADO DO CEARÁ
30/06/2025
ABERTA
PREGÃO
018/2025-PE
PUBLICAÇÃO: 11/06/2025 / TIPO: MENOR PREÇO
CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE CONFECÇÃO DE PRÓTESES DENTÁRIAS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PALHANO, ESTADO DO CEARÁ
27/06/2025
ABERTA
PREGÃO
017/2025-PE
PUBLICAÇÃO: 04/06/2025 / TIPO: MENOR PREÇO
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE EXTINTORES DE INCÊNDIO, INCLUINDO RECARGAS, DESTINADOS À MANUTENÇÃO DE MEDIDAS EMERGENCIAIS DE COMBATE A INCÊNDIOS PARA PLENO FUNCIONAMENTO DAS UNIDADES ESCOLARES DO MUNICÍPIO DE PALHANO, ESTADO DO CEARÁ
17/06/2025
FECHADA
PREGÃO
016/2025-PE
PUBLICAÇÃO: 02/06/2025 / TIPO: MENOR PREÇO (Registro de preço)
REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE CESTAS BÁSICAS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PALHANO, ESTADO DO CEARÁ
13/06/2025
ABERTA
CONCORRÊNCIA
001/2025-CP
PUBLICAÇÃO: 28/05/2025 / TIPO: MENOR PREÇO
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO RAMO DE ENGENHARIA, PARA EXECUÇÃO, MEDIANTE REGIME DE EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL, DE OBRA DE CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CRAS, NO MUNICÍPIO DE PALHANO, ESTADO DO CEARÁ
12/06/2025
ABERTA
PREGÃO
015/2025-PE
PUBLICAÇÃO: 23/05/2025 / TIPO: MENOR PREÇO
CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE CONFECÇÃO DE PRÓTESES DENTÁRIAS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PALHANO, ESTADO DO CEARÁ
06/06/2025
CANCELADA
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Comissão Membro Cargo Data início Data fim Amparo
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO BEATRIZ DE LIMA NOGUEIRA PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO 11/04/2023 - - -
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO JALCIA MARISA GOMES SOUSA MEMBRO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 11/04/2023 - - -
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO MARIA VANUSIA DA SILVA SOUSA MEMBRO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 11/04/2023 - - -
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO MARIA VANUSIA DA SILVA SOUSA MEMBRO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 11/04/2023 - - -
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Local Endereço Horário Contatos E-mail
SEDE DA SECEJ AVENIDA POSSIDONIO BARRETO, nº 660 centro De Segunda a Sexta - das 08:ooh as 14:ooh (88) 3415-1104 cplpalhano@gmail.com
AV. POSSIDONIO BARRETO,Nº 490, SEDE DA SECEJ AV. POSSIDONIO BARRETO,Nº 490, SEDE DA SECEJ, nº 490 POSSIDONIO De Segunda a sexta - das 8:00h as 13:00h (88) 3415-1050 88341-5 10 cplpalhano@gmail.com
AUDITORIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHANO-CE AV. POSSIDONIO BARRETO, nº 330 CENTRO SEGUNDA FEIRA A SEXTA FEIRA - DAS 07:00h AS 13:00h (88) 3415-1050 cplpalhano@gmail.com
SALA DE LICITAÇÃO DA PREFEITURA DE PALHANO AVENIDA POSSIDONIO BARRETO, nº 660 CENTRO De Segunda a sexta - das 8:00h as 13:00h (88) 3415-1050 cplpalhano@gmail.com
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Nome Link
Plataforma Eletrônica M2A compras.m2atecnologia.com.br
BBMNET www.novobbmnet.com.br
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Licitação é procedimento administrativo formal em que a Administração Publica convoca, por meio de condições estabelecidas em ato próprio (edital ou convite), empresas interessadas na apresentação de propostas para o oferecimento de bens e serviços. Objetiva garantir a observância do principio constitucional da isonomia e a selecionar a proposta mais vantajosa para a Administração, de maneira a assegurar oportunidade igual a todos os interessados e a possibilitar o comparecimento ao certame do maior numero possível de concorrentes.

A Constituição Federal, fundamentou em seu art. 37, inciso XXI, a obrigatoriedade do procedimento licitatório nas contratações da administração pública, e a Lei 8.666/93, art. 2º, regulamento os procedimentos, a fim de valer a obrigatoriedade dos mesmos.

As licitações são regulamentadas pela Lei 8.666 de 21 de junho de 1993, também chamada Lei Geral das Licitações, que normatiza as concorrências, tomadas de preços, convites, leilão e concursos; os pregões foram formalizados pela lei 10.520 de 17 de julho de 2002.

Todos os órgãos da Administração Pública direta, os fundos especiais, as autarquias, as fundações públicas, as empresas públicas, as sociedades de economia mista e demais entidades controladas direta ou indiretamente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios estão obrigados à licitação.

Qualquer empresa que atenda os requisitos do edital pode contratar com a administração pública, só é necessário estar em dia com os documentos fiscais, e os demais solicitados no edital pertinente ao seu ramo de atividade.

Modalidades são formas utilizadas para a realização da compra pela administração pública. É a forma como o procedimento licitatório será conduzido. Cada modalidade tem suas regas específicas.

Dois critérios são utilizados na definição da modalidade de licitação, um quantitativo e outro qualitativo. De acordo com o critério qualitativo, a modalidade de licitação deverá ser definida em função das características do objeto licitado, independentemente do valor estimado para a contratação. Já pelo critério quantitativo, a modalidade será definida em função do valor estimado para a contratação, se não houver dispositivo obrigando a utilização do critério qualitativo. Um exemplo de uso do critério qualitativo são as licitações que visem promover concessões de direito real de uso, nas quais é obrigatório o uso da modalidade concorrência. Já um exemplo do uso do critério quantitativo é a utilização da modalidade convite para obras e serviços de engenharia de até R$ 150 mil. De acordo com o art. 23 da Lei nº 8.666/1993, assim são definidos os valores limites para cada modalidade de licitação: Para obras e serviços de engenharia: a) Convite – até R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais); b) Tomada de Preços – até R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais); c) Concorrência – acima de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais); Para compras e serviços não referidos acima: a) Convite – até R$ 80.000,00 (oitenta mil reais); b) Tomada de Preços – até R$ 650.000,00 (seiscentos e cinquenta mil reais); c) Concorrência – acima de R$ 650.000,00 (seiscentos e cinquenta mil reais). Nos casos em que couber convite, a Administração poderá utilizar a tomada de preços e, em qualquer caso, a concorrência.

São maneiras como uma licitação será avaliada, podendo ser por menor preço, melhor técnica, técnica e preço e maior lance ou oferta. Nenhuma outra forma de avaliar uma licitação é válida, uma vez que a Lei nº 8.666/1993 proíbe, por força do seu art. 45, § 5º, a criação ou utilização de outros tipos.

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Gráfico licitação - Modalidade
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