SECRETARIA

EDUCAÇÃO

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

LILIANNE DE SOUSA SILVA
SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO

Doutoranda no Programa Rede Nordeste de Ensino - RENOEN (2023) - Pelo Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte - IFRN.Mestra em Ensino pelo Programa Pós-Graduação em Ensino - POSENSINO (2018) ofertado em associação ampla entre Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte - IFRN; Universidade do Estado do Rio Grande do Norte - UERN e Universidade Federal Rural do Semi-Árido - UFERSA.Bacharel em Administração Pública (2 [...]

Amparo: Nomeação: 13.10.001/2021 - 13/10/2021

Matrícula: 03193

INFORMAÇÕES DO ÓRGÃO

CNPJ: 30.039.373/0001-37

Telefone(s): (88) 3415-1060

E-MAIL: sec.educacao@palhano.ce.gov.br

Horário: DE SEGUNDA A SEXTA AS 08:00 HS ÀS 12:00 HS E 14:00HS ÀS 17:00HS

Endereço: AV.POSSIDONIO BARRETO, Nº 630 - CENTRO - CEP: 62.910-000

Mais informações do orgão
Missão
Garantir o acesso, a permanência com sucesso na escola e o desenvolvimento da Educação Integral humanizada, por meio da gestão democrática e inovação educacional.
   
Visão
Ser uma Secretaria de referência pela qualidade e excelência dos serviços educacionais prestados, transparência e compromisso com a gestão pública democrática e por ações de educação integral humanizada visando à formação cidadã do aluno.
   
Valores
   
Funções

No Art. 39 da Lei 488/2013, a Secretaria Municipal da Educação tem a finalidade de gerir o Sistema Municipal de Educação, definir politicas e diretrizes educacionais do Municipio no sentido de garantir o acesso, a permanência e o sucesso de todas as crianças, adolescentes, jovens e adultos na escola com qualidade, bem como acompanhar e monitorar a execução das metas, mediante a participação social e o resgate de valores éticos e politicos para o exercicio da cidadania, com competência para:

| — Auxiliar o Prefeito na formulação de politicas e diretrizes concernentes a Educação

Il — Promover seleção simplificada para núcleo gestor das escolas, com base em critérios técnicos claros, considerados méritos e desempenho para nomeação e exoneração dos gestores das escolas, acompanhado de avaliação de desempenho periodica, garantindo assim, uma gestão democrática e que atenda aos principios éticos e da gestão pública;

Ill — Garantir a qualidade do ensino, através da implantação dos padroes básicos de funcionamento das escolas, no que se refere a gestão escolar e a infraestrutura física e pedagógica;

IV — Coordenar as atividades pedagógicas e desenvolver programas de orientação pedagógica, objetivando, aperfeiçoar o professorado municipal dentro das diversas etapas e modalidades pertinentes ao Municipio, buscando aprimorar a qualidade do ensino;

V — desenvolver programas e projetos de combate a evasão, repetência e todas as causas de baixo rendimento dos alunos;

VI — O curriculo do sistema municipal de ensino será desenvolvido com base na legislaço (Constituicdo Federal/88, Lei nº 9.394/96, Art. 26, Parecer do CNE, Resolução N° 07/2000, Projeto de Lei nº 3.675/04, Lei nº 11.274/2006, Lei N° 11.645/2008), Lei n° 8.069/90), Lei nº 9.795/99, Lei nº 11.161/2005, e das diretrizes da SME e legislação em vigentes;

VIl — Controlar e fiscalizar a aplicação dos recursos destinados à educação pelo Municipio e outros Entes da Federação, zelando pela transparência da gestão pública, viabilizando o funcionamento efetivo e autonômo articulado com os conselhos de controle social;

VIII — Será introduzido nos currículos escolares o ensino da história e da geografia do municipio nas disciplinas de história e geografia, a partir do 4° e 5° ano do ensino fundamental, como o objetivo preservar a memória e a cultura popular; (substituição da redação do inciso VII, art. 159);

IX — realizar, anualmente, o levantamento da população em idade escolar, procedendo a sua chamada para as matrículas;

X — Avaliar e acompanhar os recursos financeiros para o custeio e investimento do sistema e dos processos educacionais;

XI — Elaborar e atualizar periodicamente o Plano Municipal de Educação, levando em conta diretrizes estabelecidas pelo Conselho Municipal de Educação e da legislação de Diretrizes e Bases da Educação;

XIl — Integrar os programas da área de educação com outras áreas como Saúde, Ação Social, Cultura, Esporte, entre outras, na perspectiva do trabalho intersetorial em prol da melhoria da escola pública municipal;

XIll — Firmar parcerias com a Iniciativa Privadas e Organizações não governamentais, visando à melhoria da infraestrutura da rede pública municipal, aquisição de equipamentos e apoio a projetos socioculturais e ações sócios-educativas;

XIV- Oferecer acesso as populações vulneráveis e as pessoas com necessidades educacionais especiais.

XV — Desenvolver os programas e projetos em nível municipal ou regional, mediante parceria entre os municípios da região, no que concerne ao apoio técnico, financeiro, entre outros.

XVl — Outras atividades que lhe forem atribuídas pelo Chefe do Poder Executivo Municipal;

XVII - o desempenho de outras competências afins. $ 1° — Integrará a estrutura organizacional da Secretaria Municipal de Educação: | - O Conselho Municipal de Educação, de caráter consultivo, normativo e deliberativo.

   
Nome Data início Data fim
Mais
ANTONIO FRANCISCO FERNANDES DOS SANTOS 03/04/2017 31/12/2020
ALESSIO COSTA LIMA 13/01/2021 13/10/2021
Nome Data início Data fim
Mais
JESSICA DA SILVA SIMOES 17/07/2023
LILIANNE DE SOUSA SILVA 01/11/2023
ANTONIO MARQUES DE OLIVEIRA 02/01/201703/04/2017
ANTONIO MARQUES DE OLIVEIRA 02/01/201703/04/2017
ANTONIO MARQUES DE OLIVEIRA 02/01/201703/04/2017
ANTONIO MARQUES DE OLIVEIRA 02/01/201703/04/2017
ANTONIO FRANCISCO FERNANDES DOS SANTOS 02/01/020704/04/2017
ANTONIO FRANCISCO FERNANDES DOS SANTOS 03/04/201731/12/2020
ANTONIO FRANCISCO FERNANDES DOS SANTOS 03/04/201731/12/2020
ANTONIO FRANCISCO FERNANDES DOS SANTOS 03/04/201731/12/2020
ALESSIO COSTA LIMA 06/01/202114/10/2021
JESSICA DA SILVA SIMOES 17/07/202301/11/2023
JESSICA DA SILVA SIMOES 17/07/202301/11/2023
Notícias do órgão

Qual o seu nível de satisfação com essa página?


Muito insatisfeito

Insatisfeito

Neutro

Satisfeito

Muito satisfeito