OUVIDORIA GERAL DO MUNICÍPIO

FRANCISCA LIMA BESERRAA

OUVIDORA

Matrícula: 4304

INFORMAÇÕES DO ÓRGÃO

CNPJ: 07.488.679/0001-59

Telefone(s): (88) 9.9348-5012

E-MAIL: ouvidoria@palhano.ce.gov.br

Site oficial: palhano.ce.gov.br

Horário: DE SEGUNDA A SEXTA - DAS 07:00 HS À 13:00 HS

Endereço: AVENIDA POSSIDÔNIO BARRETO, Nº 330 - CENTRO - CEP: 62.910-000

Missão

ASSEGURAR A TRANSPARÊNCIA E A PARTICIPAÇÃO CIDADÃ NA GESTÃO PÚBLICA, ATRAVÉS DA MEDIAÇÃO DE CONFLITOS E DO ATENDIMENTO ÀS DEMANDAS DA POPULAÇÃO.

Visão

SER UM CANAL DE COMUNICAÇÃO EFICIENTE E ACESSÍVEL PARA O CIDADÃO E SERVIDOR, PROMOVENDO A MELHORIA CONTÍNUA DA GESTÃO PÚBLICA;

Valores

ACESSIBILIDADE

COMPREENSÃO

RESPEITO

Funções

No Art. 30 da Lei 488/2013 de 11 de março de 2013, a A Ouvidoria Geral do Municipio é o órgão central com função de defender a comunidade com objetivo de dar transparência aos processos do município para que haja resultados eficazes na administraçaõ municipal.

Atribuições da Secretaria

| Defesa da comunidade contra atos ou omissões ilegais e injustas cometidas no âmbito da Administração Pública, a fim de que a ética e a obediência, a legalidade e a moralidade presidam as ações da Administração;

Il Receber e analisar as reclamações que não forem solucionadas pelo atendimento habitual da Administração Pública Municipal;

Il Encaminhar resposta ao reclamante que apresentar a demanda, após decisão da Administração;

IV Propor ao Prefeito medidas de aprimoramento de procedimentos e rotinas, em decorrência da análise das reclamações recebidas;

V Prestar gratuitamente os serviços aos cidadãos que busquem a Ouvidoria Geral;

VI Acompanhar e cobrar resultados das reclamações;

VII Esclarecer dúvidas de servidores e público externo;

VIII Aproveitar sugestões de colaboradores eIX Propor ao Executivo Municipal a adoção de providéncias visando melhorar o desempenho da Administração Pública Municipal e de seus servidores;

X Agir como um canal seguro e confidencial a serviço de todos;

XI - Outras atividades que lhe forem atribuídas pelo Chefe do Poder Executivo, em regulamento

XIl - o desempenho de outras competências afins de colocá-las em prática;