Decretos

Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

Informações do decreto
Data do decreto: 21/01/2022
Descrição: EMENTA: Mantém no Município de Palhano o isolamento social e as medidas do Decreto Estadual n° 34.513, de 15 de Janeiro de 2022, necessários ao enfrentamento da pandemia da COVID-19 e dá outras providências.
   

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