Data do decreto: 23/03/2026
Descrição: O PREFEITO MUNICIPAL DE PALHANO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE CONFERE O ARTIGO 72, INCISO IV, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE PALHANO, RESOLVE CONCEDER APOSENTADORIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO - POR REGRA DE TRANSIÇÃO: SISTEMA DE PONTOS, À SERVIDORA: ORLANDA XAVIER DA SILVA. RETIFICANDO AS INFORMAÇÕES DO DECRETO N° 1447/2026, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRARIO.
Secretaria: SECRETARIA DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL
