Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

LEI MUNICIPAL: 533/2015

24/02/2015

Implantação do Plano Municipal de Cultura de Palhano, de Desenvolvimento e Planejamento e incentivo à Cultura, instituído pela Lei Federal n° 12.343/2010 que institui o Plano Nacional de Cultura (PNC), com metas e estratégias e dá outras providências.

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