Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 376/2009
03/09/2009
MODIFICA A LEI N° 227/2007, DE 03 DE ABRIL DE 2007 QUE CRIOU O CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO.
