Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 777/2025
28/01/2025
ALTERA O ANEXO III DA LEI N°744/2023, QUANTO A REMUNERAÇÃO PERTINENTE AOS CARGOS DE DIRETOR (DAS-4) E COORDENADOR PEDAGÓGICO (DAS-6) DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, NO MUNICIPIO DE PALHANO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
