Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 595/2018
05/03/2018
DISPÕE SOBRE ATUALIZAÇÃO DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS EFETIVOS E FUNÇÕES E DO QUADROS DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA, CARGO COMISSIONADOS E FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
