Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 801/2025
04/11/2025
DISPOE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO POLO DE APOIO PRESENCIAL PARA A OFERTA DE CURSOS NA MODALIDADE A DISTANCIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO PALHANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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