Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 838/2026
05/05/2026
RATIFICA AS ALTERAÇÕES PROMOVIDAS NO PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE RUSSAS - CPSMR, APROVADAS NA 1° ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 25 DE FEVEREIRO DE 2026, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
