Recomendação acerca fluxo para Concessões de Diárias e a ajudas de custo.
ALTERA OS INCISOS II E III, DO PARÁGRAFO 1°, ART 2°, DO DECRETO MUNICIPAL N° 765/2016, DE 08 DE JANEIRO DE 2016, QUE REGULAMENTA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
JORNADA DE TRABALHO DE 8 (OITO)HORAS DIARIAS NOS ORGAOS E ENTIDADES DO MUN DE PALHANO
REGULAMENTA A CONCESSÂO DE DIARIAS E AJUDAS DE CUSTOS CONFORME A LEI MUNICIPAL N°352/2009 DO MUNICIPIO DE PALHANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA CONCESSAO DE DIARIAS E AJUDA DE CUSTO AOS BENEFICIARIOS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
AUMENTO DOS VALORES DAS DIARIAS E AJUDA DE CUSTO A SEREM CONCEDIDAS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E AGENTES PUBLICOS.