Prefeitura Municipal de Palhano

DISPENSA: 2023.04.10-03DL - EXERCÍCIO: 2023 - ABERTA - PROCESSO CADASTRADO Imprimir

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data do aviso: 10/04/2023

Data da divulgação do extrato: 10/04/2023

Data da ratificação: 10/04/2023

Data da divulgação da ratificação: 10/04/2023

Valor estimado: R$ 9.600,00 (nove mil, seiscentos)

Informações do objeto

LOCAÇÃO DE IMOVEL RESIDENCIAL, LOCALIZADO NA RUA JOAQUIN RODRIGUES NASCIMENTO, 416 BAIRRO CENTRO, PALHANO-CE. PARA FUNCIONAMENTO DA UNIDADE DE ATENDIMENTO DO CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

A escolha foi feita tendo como base Laudo de Avaliação de Imóvel expedido pela comissão de avaliação de bens imóveis.

Justificativa do preço

O valor a ser contratado é justificado por se tratar de menor valor, conforme avaliação técnica especializada constante dos autos, devendo a contratação ser feita com JOSE RODRIGUES DE OLIVEIRA CPF n° 093.638.153-15, valor total R$ 9.600,00 (nove mil e seiscentos reais)

Fundamentação legal

A presente Dispensa se encontra fundamentada no Art. 24, Inciso X da Lei 8.666/93, in verbis: Art. 24. É dispensável a licitação: X para a compra ou /ocaçâo de imôvel destinado ao atendimento das finalidades precipuas da administração, cujas necessidades de instalação e localização condicionem a sua escolha, desde que o preço seja compatível com o valor de mercado, segundo avaliação prévia; (Redação dada pela Lei n" 8.883, de 1994)

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
10/04/2023	OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO	QUANDRO DE AVISO DA PREFEITURA DE PALHANO-CE

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Agente de contratação	BEATRIZ DE LIMA NOGUEIRA
Responsável pela Informação	BEATRIZ DE LIMA NOGUEIRA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	FRANCISCO SERGIO CORDEIRO DE SOUSA
Responsável pela Ratificação	ANA LIV MATEUS SANTOS

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	SECRETARIA DE TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL	ANA LIV MATEUS SANTOS

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
JOSE RODRIGUES DE OLIVEIRA	*.638.153-	VENCEDOR	9.600,00

Andamento

DATA: 10/04/2023 - 14:41 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: BEATRIZ DE LIMA NOGUEIRA

DATA: 10/04/2023 - 15:00 - FASE: AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO - FECHADA

RESPONSÁVEL: ANA LIV MATEUS SANTOS

Descrição	Extensão	Tamanho
CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO	PDF	330KB
EXTRATO DE DESPESA	PDF	383KB
TERMO DE RADIFICAÇÃO	PDF	358KB
DECLARAÇÃO DE DESPESA	PDF	392KB
DESPESA DE LICITAÇÃO	PDF	534KB

Descrição

Extensão

Tamanho

Arquivos

CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO

PDF

330KB

EXTRATO DE DESPESA

PDF

383KB

TERMO DE RADIFICAÇÃO

PDF

358KB

DECLARAÇÃO DE DESPESA

PDF

392KB

DESPESA DE LICITAÇÃO

PDF

534KB

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor/Valor mensal	Vigência	Mais
10/04/2023	CONTRATO ORIGINAL	2023.04.10-0001	2023	JOSE RODRIGUES DE OLIVEIRA	9.600,00 800,00	10/04/2023 09/04/2024
10/04/2024	ADITIVO DE ACRÉSCIMO	2023.04.10-0001	2024	JOSE RODRIGUES DE OLIVEIRA	9.600,00 800,00	10/04/2024 09/10/2025

Data

Tipo

Número

Exercício

Credor/Vencedor

R$ Valor/Valor mensal

Vigência

Mais

10/04/2023

CONTRATO ORIGINAL

2023.04.10-0001

2023

JOSE RODRIGUES DE OLIVEIRA

9.600,00
800,00

10/04/2023
09/04/2024

10/04/2024

ADITIVO DE ACRÉSCIMO

2023.04.10-0001

2024

JOSE RODRIGUES DE OLIVEIRA

9.600,00
800,00

10/04/2024
09/10/2025

Lista de licitações.

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