Tipo:
MENOR PREÇO
Data do
aviso:
21/08/2023
Data da divulgação do
extrato:
21/08/2023
Data da
ratificação:
21/08/2023
Data da divulgação da
ratificação:
21/08/2023
Valor estimado: R$
10.000,00 (dez mil)
Informações do objeto
PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE IMPRESSÃO EM LARGA ESCALA PARA AVALIAÇÕES DAS ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PALHANO, ESTADO DO CEARÁ.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A contratação se dá pela necessidade de larga escala em impressão, para as avaliações da rede de ensino fundamental do município de Palhano, visto que a secretaria de educação não dispõe de equipamento para atender a tamanha demanda
Justificativa do preço
O valor a ser contratado é justificado por se tratar de menor valor, conforme apuração de preços registrada no mapa constante dos autos, devendo a contratação ser feita com C J MAIA ASSIS ME, CNPJ nº 11.141.846/0001-68, valor total R$ 10.000,00 (dez mil reais).
Fundamentação legal
A presente Dispensa de Licitação se encontra fundamentada no Art. 24, Inciso II da Lei 8.666/93, in verbis:
Art. 24. É dispensável a licitação:
II para outros serviços e compras de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea "a", do inciso II do artigo anterior e para alienações, nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizada de uma só vez; (Redação dada pela Lei nº 9.648, de 1998)
