INEXIGIBILIDADE: 03.06-002/2023 - EXERCÍCIO: 2023 - FECHADA - PROCESSO ENCERRADO Imprimir

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data do aviso: 28/03/2023

Data da divulgação do extrato: 30/03/2023

Data da ratificação: 30/03/2023

Data da divulgação da ratificação: 30/03/2023

Valor estimado: R$ 120.000,00 (cento e vinte mil)

Informações do objeto

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA EM DIREIRO PÚBLICOS, PARA ATUAÇÃO JUNTO AOS DIVERSOS TRIBUNAIS E ORGÃOS ADMINISTRATIVOS, EM APOIO A PROCURADORIA MUNICIPAL, COMPREENDENDO A ELABORAÇÃO DE DEFESAS E ACOMPANHAMENTO DE DEMANDAS ADMINISTRATIVAS E JUDICIAIS, DE INTERESSE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PALHANO.

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

POR SE TRATAR DE SERVIÇOS TÉCNICO ESPECIALIZADOS SINGULARES A PROFISSIONAIS DE NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO.

Justificativa do preço

A COMPATIBILIDADE DE VALORES PRATICADOS PARA A MESMO CONTRATAÇÃO.

Fundamentação legal

ART.25, INCISO II,c/c O ART. 13, INCISO V DA LEI 8.666/93.

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
28/03/2023	OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO	QUADRO DE AVISO DA PREFEITURA

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Agente de contratação	JOYCE LEMOS FREITAS
Responsável pela Informação	MARIA VANUSIA DA SILVA SOUSA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	FRANCISCO SERGIO CORDEIRO DE SOUSA
Responsável pela Ratificação	KARLA MARIA MATEUS

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	SECRETARIA DE EDUCAÇÃO		GERENCIADOR

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
CAMPOS CIDRACK SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA	26.669.041/0001-69	VENCEDOR	0,00

Andamento

DATA: 10/04/2023 - 12:00 - FASE: PROCESSO ENCERRADO - FECHADA

RESPONSÁVEL: KARLA MARIA MATEUS

DATA: 28/03/2023 - 11:38 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: MARIA VANUSIA DA SILVA SOUSA

Descrição	Extensão	Tamanho	Arquivos
PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE, TERMO DE HOMOLOGAÇÃO	PDF	1MB

Descrição

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PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE, TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

PDF

1MB

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor/Valor mensal	Vigência	Mais
30/03/2023	CONTRATO ORIGINAL	2023.03.30-0001	2023	CAMPOS CIDRACK SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA	120.000,00 10.000,00	30/03/2023 29/03/2024

Data

Tipo

Número

Exercício

Credor/Vencedor

R$ Valor/Valor mensal

Vigência

Mais

30/03/2023

CONTRATO ORIGINAL

2023.03.30-0001

2023

CAMPOS CIDRACK SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

120.000,00
10.000,00

30/03/2023
29/03/2024

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