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INEXIGIBILIDADE: 007/2026-INEX - EXERCÍCIO: 2026 - FECHADA - PROCESSO ENCERRADO Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 05/05/2026
Data da divulgação do extrato: 05/05/2026
Data da ratificação: 05/05/2026
Data da divulgação da ratificação: 05/05/2026
Valor estimado: R$ 2.100,00 (dois mil, cento)
Informações do objeto
LOCAÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DA BASE DESCENTRALIZADA DO SAMU 192 DO MUNICÍPIO DE PALHANO, ESTADO DO CEARÁ.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A ESCOLHA FOI FEITA COM BASE NA AVALIAÇÃO TÉCNICA ESPECIALIZADA APRESENTADA PARA A CONTRATAÇÃO, CONSIDERANDO O VALOR ESTIMADO ESTIPULADO NO ORÇAMENTO BÁSICO CONSTANTE DOS AUTOS, BEM COMO O CUMPRIMENTO DE TODAS AS EXIGÊNCIAS PARA HABILITAÇÃO DEFINIDAS EM NO PROJETO BÁSICO. NO CASO EM APRESSO, A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA POR MEIO DE CONSULTA A IMÓVEIS DO RAMO DE LOCAÇÃO E PELA AVALIAÇÃO TÉCNICA PRÉVIA (ANEXA) REALIZADA PELA ENGENHEIRO CIVIL DO MUNICÍPIO.
Justificativa do preço
O VALOR A SER CONTRATADO É JUSTIFICADO POR SE TRATAR DE MENOR VALOR, CONFORME AVALIAÇÃO TÉCNICA ESPECIALIZADA CONSTANTE DOS AUTOS, DEVENDO A CONTRATAÇÃO SER FEITA COM JOAQUIM MIGUEL DE LIMA FILHO CPF Nº 411.415.983-53, VALOR TOTAL R$ 25.200,00 ( VINTE E CINCO MIL E DUZENTOS REAIS).
Fundamentação legal
ART.72, INCISO II, DA LEI 14.133/21
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
07/05/2026 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO QUADRO DE AVISOS E PUBLICAÇÕES DA SECRETARIA DE SAÚDE
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação ALEX SANDRO SOARES DA SILVA
Responsável pela Informação MARIA VANUSIA DA SILVA SOUSA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico VALESKA FERREIRA LIMA
Responsável pela Ratificação RAFAELLA NUNES DA SILVA
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA DE SAÚDE RAFAELLA NUNES DA SILVA GERENCIADOR
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
JOAQUIM MIGUEL DE LMA FILHO ***.415.983-** VENCEDOR 2.100,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
ESTUDO TECNICO PRELIMINAR -ETP PDF 2MB
PROCESSO ADMINISTRATIVO PDF 2MB
TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE PDF 416KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
07/05/2026 CONTRATO ORIGINAL 2026.05.07-0001 2026 JOAQUIM MIGUEL DE LMA FILHO 25.200,00
2.100,00		 07/05/2026
06/05/2027
VIGENTE
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