INSTRUÇÃO NORMATIVA

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INSTRUÇÃO NORMATIVA: 003/2020 11/12/2020

11/12/2020

Dispõe sobre a Concessão, Contrapartida e Prestação de Contas dos Espaços Culturais beneficiados com o subsídio mensal que tiveram suas atividades interrompidas por força das medidas de isolamento social que trata o Inciso II, do caput do Art.2° da Lei N° 14.017/2020.

INSTRUÇÃO NORMATIVA: 002/2020 21/05/2020

21/05/2020

Dispõe sobre a distribuição de máscaras e produtos de higiene em razão de emergência em saúde pública

INSTRUÇÃO NORMATIVA: 001/2020 27/03/2020

27/03/2020

Dispõe sobre a distribuição de alimentos da merenda escolar, aos alunos regularmente matriculados na rede municipal de ensino em razão de emergência em saúde pública

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