Convênios de receita

Transferências recebidas a partir da celebração de convênios/acordos

CONVÊNIO: 843987/2017 - EM PROCESSO LICITATÓRIO
Principais informações

Esfera: FEDERAL

Conta bancaria: 6471000

Número do instrumento: 1039834-94

Vigência: 31/12/2021

Data da publicação: 24/11/2017

Data da celebração: 28/11/2017

Informações do concedente/convenente

Concedente: MINISTERIO DO ESPORTE

Responsável: LEONARDO CARNEIRO MONTEIRO PICCIANI

Convenente: MUNICIPIO DE PALHANO

Responsável: IVANILDO NUNES DA SILVA

CONTRAPARTIDA
R$ 86.623,93
TRANSFERÊNCIA
R$ 390.000,00
PACTUADA
R$ 476.623,93

Informações do objeto

REFORMA E AMPLIAÇÃO DO ESTÁDIO MUNICIPAL DE PALHANO/CE

Justificativa

O Município de Palhano-CE, de esfera administrativa municipal, está localizado na microrregião do Baixo Jaguaribe do Estado do Ceará, estando distante de Fortaleza (Capital do Estado) 150,1 Km. Sua principal via de acesso é a BR 116, CE 371.A população do município de Palhano-CE é de 9.248 (IBGE estimativa 2016). Apresenta indicadores de desenvolvimento, que segundo relata o seu IDM (2010) 19,52 (105º no Ceará) e o seu IDH (2010) é de 0,638 (37º no Ceará e de 3.333º no Brasil). A prática do esporte tem sido uma das aspirações da população local, especificamente por parte da juventude do nosso município, que associada à educação tem sido uma das formas de inclusão social, ajudando na formação moral e física de nossos jovens. Hoje, o esporte não é simplesmente uma opção de lazer, mas também uma excelente ferramenta para manutenção da saúde e desenvolvimento da integração social de jovens e crianças, tirando-os da ociosidade. Contudo, identifica-se como um dos maiores entraves ao desenvolvimento do município seus problemas de infraestrutura voltada a pratica de atividade desportivo e de lazer, sendo considerado de suma importância para a população da cidade, tendo em vista que o Município apresenta índices de vulnerabilidade social, desemprego crescente, significativo déficit habitacional, violência, drogas e mortalidade juvenil, necessitando de atenção especial por parte do poder público. Desta forma, a administração municipal elege como prioritário o compromisso com a conquista do crescimento econômico, representado pela promoção de projetos e ações que contemplem o atendimento das necessidades básicas da população. Pensando em melhor desenvolver mecanismos de socialização entre crianças e jovens, muitas vezes mais vulneráveis a violência, acredita-se firmemente que a Reforma e Ampliação do Estádio Municipal de Palhano/CE, será muito oportuno, posto que se trata de um investimento de grande repercussão social no município, assegurando a oferta de um espaço salubre, seguro e de qualidade para a prática de atividades recreativas, de lazer, entretenimento saudável voltada à prática desportiva educacional, tendo em vista que, a pratica de esporte, consiste numa estratégia de inclusão social bastante eficiente e eficaz.

Informações do andamento
  • DATA: 15/02/2022 - - SITUAÇÃO: EM PROCESSO LICITATÓRIO

  • DATA: 08/09/2020 - - SITUAÇÃO: EM EXECUÇÃO

Sem informações até o momento
Informações do repasse
Data pagamento proponente Valor proponente Data pagamento concedente Valor concedente
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
ADITIVO DO CV PDF 1MB
CONTRATO DE REPASSE 8439872018 PDF 932KB
EXTRATO PROPOSTA PDF 63KB
OFICIO 11142020 PDF 21KB
   

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