Convênios de receita

Transferências recebidas a partir da celebração de convênios/acordos

CONVÊNIO: 742469/2010 - PRESTAÇAO DE CONTAS APROVADA COM RESSALVAS
Principais informações

Esfera: FEDERAL

Conta bancaria: 6470526

Número do instrumento: 742469

Vigência: 30/12/2014

Data da publicação: 05/11/2010

Data da celebração: 28/10/2010

Informações do concedente/convenente

Concedente: MINISTERIO DO TURISMO

Responsável: MARIA DA CONCEIÇÃO MENEZES SIMÕES

Convenente: MUNICIPIO DE PALHANO

Responsável: FRANCISCO NILSON FREITAS

CONTRAPARTIDA
R$ 18.171,01
TRANSFERÊNCIA
R$ 292.500,00
PACTUADA
R$ 310.671,01

Informações do objeto

CONSTRUÇÃO DA PRAÇA DA JUVENTUDE NO BAIRRO DE OITEIRO, NA SEDE DO MUNICÍPIO DE PALHANO-CE.

Justificativa

A presente proposta tem por objeto a CONSTRUÇÃO DA PRAÇA DA JUVENTUDE NA AVENIDA SIMPLÍCIO DE PAULA GALVÃO NO BAIRRO DE OITEIRO, MUNICÍPIO DE PALHANO-CE. O PROJETO DA PRAÇA DOTARÁ A CIDADE DE UM ÓTIMO AMBIENTE DE LAZER COM BELOS JARDINS, BANCOS, POSTES DE ILUMINAÇÃO, PAVIMENTAÇÃOS DOS PASSEIOS E CONSTRUÇÃO DE QUIOSQUES. O município de Palhano, localiza-se na microregião do Baixo Jaguaribe, Estado do Ceará, distando cerca de 127 Km da capital – Fortaleza, conta uma população de 8.158 habitantes, destes 52% residentes em área urbana e 48% em área rural (IBGE - 2002). Apresenta um Índice de Desenvolvimento Humano - IDH de 0,649, ocupando a 54° posição no rank do Estado e a 3789° no do Brasil. Os principais pontos turísticos do município são o Rio Palhano, Riacho das Pedras, Lagoa do Cajueiro e Açude do Boi Morto, os quais atraem bastante banhistas. No decorrer de todo o ano o município conta com festas populares com grande participação da sociedade urbana e rural, das quais destacamos a Festa de Nossa Senhora da Conceição (padroeira do município). O Gestor municipal, vem ao longo dos últimos anos apoiando os eventos consolidados no calendário de eventos do município, com vistas a fomentar o turismo, a cultura local e gerar renda. Várias são as medidas a serem tomadas para que as festas atinjam os objetivos propostos, o que requer investimentos financeiros, principalmente na infra-estrutura, com intuito de elevar o fluxo turístico do município, e a fim de atender em melhores condições à demanda de visitantes. A CONSTRUÇÃO DA PRAÇA DA JUVENTUDE NA AVENIDA SIMPLÍCIO DE PAULA GALVÃO NO BAIRRO DE OITEIRO, MUNICÍPIO DE PALHANO-CE é de grande importância, pois permitirá o bem estar de todos, contribuindo dessa forma para o desenvolvimento do turismo, da economia e da sociedade do Município. Com a execução da obra, Palhano estará provido de um espaço público adequado para realização dos grandes eventos que geram fluxo turístico no Município, bem como de um espaço acolhedor que estará situado em local estratégico, pois servirá como ponto de partida para os principais pontos turísticos do Município. Associado a essa visão, a obra terá um grande impacto turístico na cidade. O número de visitantes vem crescendo rapidamente, exigindo investimentos em infra-estrutura para o turismo e a formação de profissionais neste setor. Além de promover o desenvolvimento do turismo no município, a obra também objetiva aumentar o tempo de permanência dos turistas que, gastarão assim com compras, hospedagem, restaurantes, passeios, fortalecendo a economia da local. O empreendimento está em plena conformidade com o programa governamental (Turismo no Brasil), visto que proporcionará o desenvolvimento integrado e sustentável do turismo interno e regional e a melhoria da qualidade de vida da população local, visando promover um turismo responsável e acessível a todos. O recurso para execução da obra está assegurado através de Emenda Parlamentar Individual nº 2025004, funcional programática nº 23.695.11660.10V0.023 – Apoio a Projetos de Infra-Estrutura Turística de autoria do Senador Tasso Jereissati – PSDB-CE.

Informações do andamento
  • DATA: 08/09/2020 - - SITUAÇÃO: PRESTAÇAO DE CONTAS APROVADA COM RESSALVAS

Informações do contrato
Data Tipo Número Exercício Nome do credor R$ Valor Mais
18/05/2017 CONTRATO ORIGINAL 2017.0103-SME 2017 JOSE DE OLIVEIRA PAIVA 19.999,50
Informações do repasse
Data pagamento proponente Valor proponente Data pagamento concedente Valor concedente
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
EXTRATO PROPOSTA PDF 63KB
OFICIOS EXPEDIDOS PDF 161KB
   

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