Esfera: FEDERAL
Conta bancaria: 0066470801
Número do instrumento: 803065
Vigência: 12/12/2017
Data da publicação: 30/12/2014
Data da celebração: 23/12/2014
Concedente: MINISTERIO DAS CIDADES
Responsável: AGUINALDO VELLOSO BORGES RIBEIRO
Convenente: MUNICIPIO DE PALHANO
Responsável: FRANCISCO NILSON FREITAS
Informações do objeto
PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDO EM VIAS DA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE PALHANO-CE.
Justificativa
O município de Palhano, localiza-se na na microregião do Baixo Jaguaribe, Estado do Ceará, distando cerca de 127 Km da capital Fortaleza, conta uma população de 8.158 habitantes, destes 52% residentes em área urbana e 48% em área rural (IBGE - 2002). Apresenta um Índice de Desendvolvimento Humano - IDH de 0,649, ocupando a 54° posição no rank do Estado e a 3789° no do Brasil. A referida obra caracteriza-se como um dos principais passos para a melhoria do aspecto urbanístico da cidade. Ausência de pavimentação vem dificultando o deslocamento de pessoas e o acesso aos serviços essenciais de saúde e educação, sobretudo na estação chuvosa, período em que a água acumula-se formando poças de lama que dificultam o tráfego e principalmente potencializam a manifestação de doenças que comprometem a saúde pública dos moradores. Com este projeto estaremos propiciando aos moradores melhor acesso, melhoria no trânsito do município, o que certamente contribuirá para o desenvolvimento socioeconômico do município. Sendo possível ainda com a realização do Projeto, melhorar a qualidade de vida de moradores. Vale ressaltar que o recurso da presente proposta está assegurado através de Emenda Parlamentar Individual nº 23090012, Funcional Programática nº 15.451.2054.1D73, de autoria do Deputado Eudes Xavier, no valor de R$ 400.000,00, conforme ofício anexo.
DATA: 09/09/2020 - - SITUAÇÃO: ANULAÇÃO
| Data pagamento proponente | Valor proponente | Data pagamento concedente | Valor concedente |
| Descrição | Extensão | Tamanho | Arquivos |
| CONTRATO DE REPASSE | 4MB | 
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| DECLARACAO DE CAPACIDADE TECNICA | 424KB |
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| EXTRATO DA PROPOSTA | 62KB |
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| OFICIO DE EXTINCAO | 161KB |
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