LIMITE DE RECURSOS FINANCEIROSA SEREM REPASSADOS A CAMARA MUNICIPAL NO CORRENTE EXERCICIO.
DETERMINADO O RECADASTRAMENTO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE PALHANO.
REGIME JURIDICO ÚNICO (LEI COMPLEMENTAR N° 001/92, DE 05 DE FEVEREIRO DE 1992.
INSTITUI O CODIGO DE POSTURA DO MUNICIPIO E DA PROVIDENCIAS
