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Decretos

Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

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Lista de decretos Foram encontrados 795 registros

DECRETO: 283/2005 13/05/2005

13/05/2005

APOSENTADORIA VOLUNTARIA POR TEMPO DE SERVIÇO - MARIA SILVESTRE DE CASTRO.

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DECRETO: 282/2005 13/05/2005

13/05/2005

APOSENTADORIA VOLUNTARIA POR TEMPO DE SERVIÇO - MARIA HELENA DE ARRUDA.

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DECRETO: 281/2005 13/05/2005

13/05/2005

APOSENTADORIA VOLUNTARIA POR TEMPO DE SERVIÇO - MARIA DELFINO BESERRA.

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DECRETO: 280/2005 13/05/2005

13/05/2005

APOSENTADORIA VOLUNTARIA POR TEMPO DE SERVIÇO - MARIA DE LOURDES NOGUEIRA.

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DECRETO: 279/2005 13/05/2005

13/05/2005

APOSENTADORIA VOLUNTARIA POR TEMPO DE SERVIÇO - GERALDA PINHEIRO DOS SANTOS.

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DECRETO: 278/2005 13/05/2005

13/05/2005

APOSENTADORIA VOLUNTARIA POR TEMPO DE SERVIÇO - FRANCISCA MARIA DA COSTA.

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DECRETO: 277/2005 13/05/2005

13/05/2005

APOSENTADORIA VOLUNTARIA POR IDADE - ANA FRANKLIN FERREIRA.

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DECRETO: 276/2005 13/05/2005

13/05/2005

APOSENTADORIA VOLUNTARIA POR TEMPO DE SERVIÇO - ALICE ROCHA DA SILVA.

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DECRETO: 275/2005 12/05/2005

12/05/2005

APOSENTADORIA POR INVALIDEZ PERMANENTE - DOROTEIA MATEUS DOS SANTOS SOUSA.

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DECRETO: 272/2005 15/03/2005

15/03/2005

REGULAMENTA O FUNCIONAMENTO DA DIVISAO DE PERICIA MEDICA DO FMPS, A UTILIZACAO DE FORMULARIO.

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DECRETO: 269/2005 03/03/2005

03/03/2005

PENSAO VITALICIA - RAIMUNDO PASCOAL DE OLIVEIRA.

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DECRETO: 268/2005 21/02/2005

21/02/2005

APOSENTADORIA POR INVALIDEZ PERMANENTE - LIDIA LUZIA DE CASTRO SANTOS.

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DECRETO: 264/2005 31/01/2005

31/01/2005

DECRETO DE LUTO OFICIAL NO MUNICIPIO DE PALHANO - FRANCISCA CELESTINA GIRAO.

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DECRETO: 266/2004 25/11/2004

25/11/2004

REGULAMENTA O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE.

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DECRETO: 265/2004 24/11/2004

24/11/2004

REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE.

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DECRETO: 253/2004 30/06/2004

30/06/2004

APOSENTADORIA VOLUNTARIA POR TEMPO DE SERVIÇO - MARIA SILVESTRE DE CASTRO.

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DECRETO: 249/2004 30/06/2004

30/06/2004

APOSENTADORIA VOLUNTARIA POR TEMPO DE SERVIÇO - GERALDA PINHEIRO DOS SANTOS.

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DECRETO: 248/2004 30/06/2004

30/06/2004

APOSENTADORIA VOLUNTARIA POR TEMPO DE SERVIÇO - FRANCISCA MARIA DA COSTA.

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DECRETO: 247/2004 30/06/2004

30/06/2004

APOSENTADORIA POR IDADE - ANA FRANKLIN FERREIRA.

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DECRETO: 263/2004 15/06/2004

15/06/2004

REESTRUTURAÇAO DA COMISSAO MUNICIPAL DE EDUCACAO INFANTIL.

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DECRETO: 261/2004 14/06/2004

14/06/2004

PENSAO VITALICIA - RAIMUNDO PASCOAL DE OLIVEIRA.

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DECRETO: 260/2004 14/06/2004

14/06/2004

PENSAO VITALICIA - ISAURA MARIA DE LIMA.

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DECRETO: 259/2004 14/06/2004

14/06/2004

PENSAO VITALICIA - MARIA DAS DORES LOURENÇO.

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DECRETO: 258/2004 14/06/2004

14/06/2004

PENSAO VITALICIA - FRANCISCO SOUSA BARROS.

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DECRETO: 257/2004 14/06/2004

14/06/2004

PENSAO VITALICIA - FRANCISCA ANTONIA DE MOURA.

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DECRETO: 256/2004 14/06/2004

14/06/2004

APOSENTADORIA VOLUNTARIA POR IDADE - VALMIR BATISTA DE ALMEIDA.

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DECRETO: 255/2004 14/06/2004

14/06/2004

APOSENTADORIA VOLUNTARIA POR TEMPO DE SERVIÇO - TEREZINHA SILVESTRE DE OLIVEIRA .

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DECRETO: 254/2004 14/06/2004

14/06/2004

APOSENTADORIA VOLUNTARIA POR TEMPO DE SERVIÇO - RAIMUNDA EMILIA DE JESUS.

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DECRETO: 252/2004 14/06/2004

14/06/2004

APOSENTADORIA VOLUNTARIA POR TEMPO DE SERVIÇO - MARIA DE LOURDES NOGUEIRA.

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DECRETO: 251/2004 14/06/2004

14/06/2004

APOSENTADORIA VOLUNTARIA POR TEMPO DE SERVIÇO - MARIA HELENA DE ARRUDA.

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