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Decretos

Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

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Lista de decretos Foram encontrados 795 registros

DECRETO: 135/2001 19/04/2001

19/04/2001

APOSENTADORIA VOLUNTARIA POR TEMPO DE SERVIÇO - ANA FRANKLIN FERREIRA.

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DECRETO: 134/2001 19/04/2001

19/04/2001

APOSENTADORIA VOLUNTARIA POR TEMPO DE SERVIÇO - ALICE ROCHA DA SILVA.

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DECRETO: 133/2001 19/04/2001

19/04/2001

APOSENTADORIA VOLUNTARIA POR TEMPO DE SERVIÇO - FRANCISCA MARIA DA COSTA.

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DECRETO: 132/2001 19/04/2001

19/04/2001

APOSENTADORIA VOLUNTARIA POR TEMPO DE SERVIÇO - MARIA DELFINA BESERRA.

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DECRETO: 131/2001 19/04/2001

19/04/2001

APOSENTADORIA VOLUNTARIA POR TEMPO DE SERVIÇO - MARIA DE LOURDES NOGUEIRA.

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DECRETO: 130/2001 16/04/2001

16/04/2001

DESIGNACAO DOS MEMBROS DA COMDEC DESTE MUNICIPIO.

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DECRETO: 124/2001 16/03/2001

16/03/2001

PROIBE A PESCARIA NO AÇUDE DO BOI MORTO.

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DECRETO: 172/2002 13/03/2001

13/03/2001

PENSAO VITALICIA - FRANCISCO DE SOUSA BARROS.

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DECRETO: 123/2001 23/02/2001

23/02/2001

OS CONSELHEIROS PARA COMPOREM O CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENCAO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL.

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DECRETO: 122/2001 23/02/2001

23/02/2001

DESIGNADOS COM BASE NO ART. 3 DA MEDIDA PROVISORIA N. 2.100-27, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2000, OS CONSELHEIROS A COMPOR O CONSELHO DE ALIMENTACAO ESCOLAR - CAE.

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DECRETO: 121/2001 23/02/2001

23/02/2001

PONTO FACULTATIVO OS DIAS 26 E 28 DO CORRENTE MES DE FEVEREIRO DE 2001.

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DECRETO: 120/2001 20/02/2001

20/02/2001

APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO - CONTRIBUICAO - MARIA SILVESTRE DE CASTRO.

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DECRETO: 118/2001 19/01/2001

19/01/2001

PENSAO VITALICIA - MARIA DAS DORES LOURENÇO.

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DECRETO: 117/2001 19/01/2001

19/01/2001

LIMITE DE RECURSOS FINANCEIROSA SEREM REPASSADOS A CAMARA MUNICIPAL NO CORRENTE EXERCICIO.

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DECRETO: 115/2001 02/01/2001

02/01/2001

DETERMINADO O RECADASTRAMENTO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE PALHANO.

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