VALOR CORRESPONDENTE AO REPASSE DE RECURSOS DO GOV. FEDERAL, ATRAVÉS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE/FNS RELATIVO AO BLOCO: MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (CUSTEIO) GRUPO: VIGILÂNCIA EM SAÚDE AÇÃO: INCENTIVO FINANCEIRO AOS ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICÍPIOS PARA EXECUÇÃO DE AÇÕES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA AÇÃO DETALHADA: NCENTIVO FINANCEIRO AOS ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICÍPIOS EXECUÇÃO AÇÕES VIGILÂNCIA SANITÁRIA, REF. A PARCELA/COMP: 05/12 EM 2024 E PORTARIA MS N° 3494 E AINDA DE ACORDO COM O AVISO BANCÁRIO NESTA DATA.