ESTABELECE APARTIR DE 11 DE JANEIRO DE 2021, O EXPEDIENTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE BEM COMO SEUS ORGAOS, SERA FEITO DE 07H (SETE) AS 11H (ONZE) E DE 13H (TREZE) AS 17H (DEZESSETE)
DISPOE SOBRE NOMEAÇÃO EM CARGO DE COMISSÃO
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DISPOE SOBRE ATRIBUIÇÃO DE FUNÇÃO
PRORROGA O ESTADO DE EMERGENCIA EM RAZÃO DO NOVO CORONA VIRUS E DISPOE NOVAS MEDIDAS DE CONTENÇÃO