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Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

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Lista de decretos Foram encontrados 778 registros

DECRETO: 769/2016 29/02/2016

29/02/2016

INSTITUI A PRIMEIRA SEMANA DO BEBE

DECRETO: 767/2016 04/02/2016

04/02/2016

DISPOE SOBRE PAREDOES DE SOM ,BANDAS MUSICAIS,BARES,LANCHONETES E SIMILARES NO PERIODO DE CARNAVAL

DECRETO: 766/2016 08/01/2016

08/01/2016

ACESSO A INFORMACAO PUBLICA PELO CIDADAO,NO AMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICICPAL

DECRETO: 765/2016 08/01/2016

08/01/2016

REGULAMENTA A CONCESSÂO DE DIARIAS E AJUDAS DE CUSTOS CONFORME A LEI MUNICIPAL N°352/2009 DO MUNICIPIO DE PALHANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO: 764/2016 06/01/2016

06/01/2016

EMENTA PROCEDIMENTOS RELATIVOS AO PAGAMENTO DO IPTU EXERCICIO 2016

DECRETO: 709/2014 26/12/2014

26/12/2014

PRORROGAÇAO DO ESTADO DE EMERGENÇIA NO MUNICIPIO

DECRETO: 708/2014 18/12/2014

18/12/2014

RECESSO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS NO AMBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHANO

DECRETO: 702/2014 26/09/2014

26/09/2014

PRORROGAÇAO DO ESTADO DE EMERGENCIA NO MUNICIPIO

DECRETO: 701/2014 26/09/2014

26/09/2014

CRIACAO DA ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCACAO INFANTIL MARIA DE FATIMA DA SILVA BESERRA

DECRETO: 698/2014 24/07/2014

24/07/2014

HORARIO DE FUNCIONAMENTO E HORARIO ESPECIAL DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E PRESTADORES DE SERVIÇOS DO MUNICIPIO

DECRETO: 707/2014 02/07/2014

02/07/2014

DESAPROPRIAÇAO TERRENO URBANO APROPRIADO PARA CONSTRUÇAO SITUADO NA RUA AGOSTINHO PEREIRA DE ARRUDA DISTRITO DE SAO JOSE

DECRETO: 694/2014 16/06/2014

16/06/2014

DISPOE SOBRE O USO DE PAREDOES DE SOM, NO PERIODO DA COPA DO MUNDO NO MUNICIPIO DE PALHANO

DECRETO: 693/2014 13/06/2014

13/06/2014

PONTO FACULTATIVO O DIA 20 DE JUNHO DE 2014

DECRETO: 690/2014 10/06/2014

10/06/2014

PONTO FACULTATIVO OS DIAS 12, 17 E 23 DO MES DE JUNHO DE 2014. JOGOS DA COPA DO MUNDO

DECRETO: 688/2014 21/05/2014

21/05/2014

COMPOSICAO E O FUNCIONAMNETO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DE PALHANO

DECRETO: 689/2014 19/05/2014

19/05/2014

SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL A CAMARA MUNICIPAL INTERSETORIAL

DECRETO: 687/2014 07/05/2014

07/05/2014

PRORROGAÇAO DO ESTADO DE EMERGENÇIA NO MUNICIPIO

DECRETO: 686/2014 06/05/2014

06/05/2014

PONTO FACULTATIVO O DIA 09 DE MAIO DE 2014

DECRETO: 685/2014 29/04/2014

29/04/2014

PONTO FACULTATIVO O DIA 02 DE MAIO 2014

DECRETO: 684/2014 15/04/2014

15/04/2014

PONTO FACULTATIVO O DIA 17 DE ABRIL DE 2014

DECRETO: 683/2014 09/04/2014

09/04/2014

PONTO FACULTATIVO NO DIA 11 DE ABRIL DE 2014 E DISCIPLINA A COMPENSAÇAO DAS HORAS NAO TRABALHADAS

DECRETO: 678/2014 20/03/2014

20/03/2014

PONTO FACULTATIVO NA DATA QUE INDICA

DECRETO: 677/2014 12/03/2014

12/03/2014

SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL

DECRETO: 676/2014 12/03/2014

12/03/2014

COMPOSICAO E O FUNCIONAMNENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANCA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DE PALHANO

DECRETO: 001/2014 24/02/2014

24/02/2014

CONCEDE LICENÇA AO PREFEITO MUNICIPALO DE PALHANO, PARA ASSUNTOS PARTICULARES

DECRETO: 674/2014 06/02/2014

06/02/2014

MUDANÇAS DAS FERIAS ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE PALHANO

DECRETO: 673/2014 21/01/2014

21/01/2014

ATUALIZACAO DO VALOR DA UNIDADE FISCAL DO MUNICIPIO DE PALHANO UFIP

DECRETO: 672/2014 20/01/2014

20/01/2014

CONSTITUI A COMISSAO ORGANIZADORA MUNICIPAL DE PROTECAO E DEFESA CIVIL. CMPDC

DECRETO: 671/2014 20/01/2014

20/01/2014

CONVOCA A SEGUNDA CONFERENCIA MUNICIPAL DE PROTECAO E DEFESA CIVIL

DECRETO: 670/2013 18/12/2013

18/12/2013

RECESSO DAS ATIVIDADES NO AMBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHANO

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