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Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

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Lista de decretos Foram encontrados 778 registros

DECRETO: 844/2017 01/11/2017

01/11/2017

PONTO FACULTATIVO NO DIA 03 DE NOVEMBRO DE 2017

DECRETO: 843/2017 01/11/2017

01/11/2017

DECRETO ORÇAMENTARIO DE 01 DE NOVEMBRO 2017

DECRETO: 842/2017 30/10/2017

30/10/2017

CRIAÇAO E RATIFICAÇAO DA NOMENCLATURA DAS ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL

DECRETO: 841/2017 26/10/2017

26/10/2017

EMENTA ESTABELECE PROCEDIMENTOS RELATIVOS AO PAGAMENTO DO IPTU EXERCICIO 2017

DECRETO: 840/2017 23/10/2017

23/10/2017

APOSENTADORIA DA SRa FATIMA DELFINA DOS SANTOS COSTA

DECRETO: 839/2017 16/10/2017

16/10/2017

APOSENTADORIA DA SRa JENI JESUS DOS SANTOS DE PAULA

DECRETO: 838/2017 13/10/2017

13/10/2017

DEFINE REGRAS PARA CONTINGENCIAMENTOS E AJUSTES DE DESPESAS DE RESPONSABILIDADES DAS UNIDADES GESTORAS DA ADM DIRETA E INDIRETA

DECRETO: 837/2017 09/10/2017

09/10/2017

PONTO FACULTATIVO NO DIA 13 DE OUTUBRO NOS ORGAOS E ENTIDADES DO MUNICIPIO

DECRETO: 834/2017 20/09/2017

20/09/2017

REVOGA O DECRETO N 810 QUE DISPOE SOBRE A NULIDADE DE CARTAS DE ANUENCIA E LICENÇAS MUNICIPAIS PARA FINS DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL

DECRETO: 833/2017 06/09/2017

06/09/2017

PONTO FACULTATIVO NO DIA 08 DE SETEMBRO DE 2017

DECRETO: 832/2017 01/09/2017

01/09/2017

DECRETO ORÇAMENTARIO DE 01 DE SETEMBRO DE 2017

DECRETO: 831/2017 21/08/2017

21/08/2017

DECRETAÇAO DE ESTADO DE EMERGENCIA EM DECORRENCIA DA ESCASSEZ DE CHUVA

DECRETO: 830/2017 01/08/2017

01/08/2017

DECRETO ORÇAMENTARIO DE 01 DE AGOSTO DE 2017

DECRETO: 829/2017 28/07/2017

28/07/2017

LUTO OFICIAL SRa FRANCISCA ANTONIA DE MOURA

DECRETO: 828/2017 03/07/2017

03/07/2017

DECRETO ORÇAMENTARIO DE 03 DE JULHO DE 2017

DECRETO: 827/2017 29/06/2017

29/06/2017

ESTRUTURAÇAO DO COMITE GESTOR MUNICIPAL DO PROGRAMA CRIANÇA FELIZ

DECRETO: 826/2017 23/06/2017

23/06/2017

LUTO OFICIAL NA DATA QUE INDICA (LUIDY FREITAS LEMOS)

DECRETO: 825/2017 23/06/2017

23/06/2017

INSTITUI AS BRIGADAS MUNICIPAIS DE COMBATE AO AEDES AEGYPTI

DECRETO: 824/2017 14/06/2017

14/06/2017

FERIADO RELIGIOSO NO DIA 15 DE JUNHO CORPUS CHRISTI E SOBRE PONTO FACULTATIVO NO DIA 16 DE JUNHO

DECRETO: 823/2017 08/06/2017

08/06/2017

ESTABELECE A PARTIR DE 10 DE JUNHO DO CORRENTE ANO O EXPEDIENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHANO HORARIO CORRIDO DAS 7 AS 13HRS

DECRETO: 822/2017 01/06/2017

01/06/2017

DECRETO ORÇAMENTARIO DE 01 DE JUNHO DE 2017

DECRETO: 821/2016 01/06/2017

01/06/2017

APOSENTADORIA DO SR JOAO AMARAL DO NASCIMENTO

DECRETO: 820/2017 30/05/2017

30/05/2017

APOSENTADORIA DA SRa MARIA ELEDINA DE OLIVEIRA

DECRETO: 819/2017 30/05/2017

30/05/2017

CONVOCA A 1 CONFERENCIA MUNICIPAL DE SAUDE DA MULHER

DECRETO: 818/2017 24/05/2017

24/05/2017

REGULAMENTAÇAO DO TRANSPORTE ESCOLAR ATRAVES DO USO DOS VEICULOS ADQUIRIDOS POR INTERMEDIO DE PROGRAMA DO GOVERNO FEDERAL

DECRETO: 817/2017 24/05/2017

24/05/2017

COBRANÇA DAS MULTAS DE TRANSITO POR INFRAÇOES COMETIDAS PELOS MOTORISTAS DESTA PREFEITURA

DECRETO: 816/2017 23/05/2017

23/05/2017

CONVOCA A IX CONFERENCIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

DECRETO: 815/2017 22/05/2017

22/05/2017

DECRETAÇAO DE ESTADO DE EMERGENCIA EM DECORRENCIA A ESCASSEZ DE CHUVA

DECRETO: 814/2017 26/04/2017

26/04/2017

DECLARAÇAO DE UTILIDADE PUBLICA PARA EFEITO DE DESAPROPRIAÇAO O IMOVEL QUE INDICA

DECRETO: 813/2017 25/04/2017

25/04/2017

DECLARAÇAO DE PONTO FACULTATIVO NA DATA QUE INDICA

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