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Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

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Lista de decretos Foram encontrados 778 registros

DECRETO: 669/2013 10/12/2013

10/12/2013

PRORROGAÇAO DO ESTADO DE EMERGENCIA NO MUNICIPIO

DECRETO: 668/2013 10/12/2013

10/12/2013

UTILIDADE PUBLICA DESAPROPRIAÇAO DE IMOVEL

DECRETO: 667/2013 10/12/2013

10/12/2013

UTILIDADE PUBLICA DESAPROPRIAÇAO DE IMOVEL

DECRETO: 660/2013 08/09/2013

08/09/2013

PRORROGAÇAO DO ESTADO DE EMERGENCIA NO MUNICIPIO

DECRETO: 659/2013 22/08/2013

22/08/2013

SUSPENSAO DE CONCESSAO DE LICENÇA PREMIO NO AMBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHANO

DECRETO: 658/2013 20/06/2013

20/06/2013

CONVOCA A TERCEIRA CONFERENCIA MUNICIPAL DE CULTURA DE PALHANO

DECRETO: 657/2013 18/06/2013

18/06/2013

PONTO FACULTATIVO O DIA 19 DE JUNHO DE 2013

DECRETO: 655/2013 13/06/2013

13/06/2013

APOSENTADORIA POR INVALIDEZ ILDETE DA SILVA LIMA

DECRETO: 654/2013 10/06/2013

10/06/2013

PRORROGAÇAO DO ESTADO DE EMERGENCIA NO MUNICIPIO

DECRETO: 653/2013 31/05/2013

31/05/2013

PENSAO VITALICIA MANOEL BESERRA DO NASCIMENTO

DECRETO: 652/2013 28/05/2013

28/05/2013

PONTO FACULTATIVO O DIA 31 DE MAIO DE 2013

DECRETO: 651/2013 16/05/2013

16/05/2013

REGULAMENTA O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL FMAS CRIADO PELA LEI N 495 2013

DECRETO: 650/2013 26/03/2013

26/03/2013

PONTO FACULTATIVO O DIA 28 DE MARÇO DE 2013

DECRETO: 648/2013 15/03/2013

15/03/2013

PONTO FACULTATIVO O DIA 18 DE MARÇO DE 2013

DECRETO: 647/2013 11/03/2013

11/03/2013

VIAGENS AO EXTERIOR ,SERVIÇO OU COM OFIM DE APERFEIÇOAMENTO SEM NOMEAÇAO OU DESIGNAÇAO

DECRETO: 646/2013 22/02/2013

22/02/2013

PRORROGAÇAO DO ESTADO DE EMERGENCIA NO MUNICIPIO

DECRETO: 645/2013 08/02/2013

08/02/2013

PONTO FACULTATIVO O DIA 11 DE FEVEREIRO DE 2013

DECRETO: 643/2013 07/02/2013

07/02/2013

DISPOE SOBRE USO DE SOM ,BANDAS MUSICAIS ,BARES ,LANCHONETES E SIMILARES NO PERIODO DE CARNAVAL

DECRETO: 642/2013 21/01/2013

21/01/2013

ATUALIZAQÇAO DO VALOR DA UNIDADE FISCAL DO MUNICIPIO DE PALHANO UFIP

DECRETO: 640/2013 03/01/2013

03/01/2013

RECESSO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS NO AMBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHANO

DECRETO: 639/2012 20/12/2012

20/12/2012

PONTO FACULTATIVO O DIA 24 DE DEZEMBRO DE 2012.

DECRETO: 633/2012 23/11/2012

23/11/2012

PRORROGAÇAO DO ESTADO DE EMERGENCIA NO MUNICIPIO.

DECRETO: 632/2012 13/11/2012

13/11/2012

PONTO FACULTATIVO O DIA 16 DE NOVEMBRO DE 2012

DECRETO: 631/2012 12/11/2012

12/11/2012

RESOLVE PARALISAR AS ATIVIDADES MUNICIPAIS DURANTE TODA A PRESENTE SEMANA.

DECRETO: 630/2012 22/10/2012

22/10/2012

SUSPENDE TODAS AS DESPESAS COM AQUISIÇAO DE MATERIAIS E SERVIÇOS, CONTRATACOES TEMPORARIAS.

DECRETO: 629/2012 22/10/2012

22/10/2012

REGULAMENTAÇAO DA LEI MUNICIPAL N 466 DE 23.04.2012 QUE CRIA PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA 2.

DECRETO: 627/2012 04/10/2012

04/10/2012

PONTO FACULTATIVO OS DIAS 05, 08 E 09 DE OUTUBRO DE 2012

DECRETO: 625/2012 04/06/2012

04/06/2012

PONTO FACULTATIVO O DIA 08 DE JUNHO DE 2012

DECRETO: 624/2012 03/05/2012

03/05/2012

PONTO FACULTATIVO OS DIAS 07 E 09 DE MAIO DE 2012

DECRETO: 623/2012 26/04/2012

26/04/2012

DISPOE SOBRE O ESTADO DE EMERGENCIA NO MUNICIPIO EM DECORRENCIA DA FALTA DE CHUVA

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